PEC do fim da 6×1: Alcolumbre diz que não se submete a ‘ultimatos’

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu a fala do líder do governo na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), e disse que não vai se submeter a “ultimatos ou pressões político-eleitorais”, nesta terça-feira, 7 de julho, após ser criticado por não movimentar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, aprovada em 27 de maio na Câmara dos Deputados. O deputado Pedro Uczai havia afirmado que elegeria Alcolumbre “inimigo dos trabalhadores” caso a pauta não avance até a próxima semana no Senado Federal.

Alcolumbre publicou uma nota em que afirma que “a definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”. E ainda que “quem realmente pretende contribuir para o avanço da PEC respeita o devido processo legislativo. Ameaças e constrangimentos institucionais não aceleram a tramitação; apenas afrontam a independência dos Poderes”.

No entanto, a falta de movimentação da matéria chama a atenção. Há mais de 40 dias aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – ou para outra comissão que Alcolumbre decida enviar. Por outro lado, o presidente do Senado despachou no mesmo dia em que foi protocolada a PEC 12/2026, a alternativa da oposição ao governo Lula (PT) ao fim da escala 6×1, em 28 de maio. A PEC 12/2026, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas, aposta na negociação entre empregador e trabalhador e calculará salários e benefícios como FGTS, férias e 13º salário de forma proporcional à carga horária cumprida. A proposta é apoiada por partidos de extrema direita e que defendem a flexibilização de direitos trabalhistas.

Discussão

Em 1º de julho, Alcolumbre se reuniu com a líder do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de centrais sindicais para debater a tramitação. Logo depois, o Senado realizou uma sessão de debates temáticos para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país, da PEC que diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso, com implementação gradual em 14 meses.