Estado pede desculpas por perseguir metalúrgicos de SP e povo indígena na ditadura

Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

O Estado brasileiro pediu desculpas e reconheceu oficialmente que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e o povo indígena Avá Canoeiro do Araguaia foram perseguidos e sofreram violações durante a ditadura militar no país (1964-1985), em cerimônia na noite desta quinta-feira, 2 de julho.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reconheceu que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi alvo de intervenções, perseguições, prisões de dirigentes e outras formas de repressão destinadas a enfraquecer a organização sindical durante a ditadura. Já a comunidade indígena Avá-Canoeiro do Araguaia obteve o reconhecimento de que foi vítima de graves violações de direitos humanos, como remoção forçada do território nacional, contato compulsório, deslocamentos, perda de autonomia sociocultural e perseguições.

Foram reconhecidas anistias coletivas inéditas ao Sindicato dos Metalúrgicos, aos povos indígenas Avá e Kaiowá da Terra Sucuri’y, a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro e a Comunidade Tradicional dos Camponeses da Pedra Lisa.

Perseguições a trabalhadores

Relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello destaca que a anistia concedida ao Sindicato dos metalúrgicos foi a primeira feita a um sindicato e “reflete um trabalho de longa data produzido pela própria Comissão de Anistia, que antes julgava os processos tão somente em uma perspectiva individual”.

“Esse pedido de desculpas do Estado brasileiro reflete que naquele momento que antecedia o próprio golpe civil-militar já havia um processo de ataque à estrutura do movimento sindical. Em especial porque o movimento conflitava com o capital, como as greves que aconteceram pré 1963 e logo depois vem a lei antigreve, após o golpe de 1964. Tinham por finalidade amordaçar, calar, impor aos trabalhadores uma ideia de que eles não podiam reivindicar direitos, assim beneficiando os interesses do capital”, contextualiza o relator do processo.

Prudente ressalta que mais de 400 entidades sindicais sofreram intervenção política após o golpe de 1964, seja com nomeações de juntas governativas ou perseguição.

“Mais de 2.500 trabalhadores presos. Então a ideia desse processo de implementação que ocorre após o golpe militar de 1964 tinha dentro das entidades sindicais e classe trabalhadora um interesse concreto: além de amordaçar e impedir, dar um espaço aberto para que as multinacionais explorassem a classe trabalhadora”.

Anistias 

A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial, pelo Estado brasileiro, de perseguições e violações de direitos sofridas por grupos, comunidades e movimentos sociais atingidos por atos de exceção de motivação exclusivamente política.

O reconhecimento coletivo tem origem nas caravanas da anistia, uma iniciativa do governo brasileiro que promoveu sessões de julgamentos itinerantes de pedidos de reparação e indenização a vítimas da ditadura entre 2007 e 2015. Para o conselheiro da Comissão da Anistia e advogado, Rodrigo Lentz, as medidas coletivas têm o objetivo de reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a preservação da memória das violações e do compromisso com a democracia.

“Isso passa por reconhecer os sujeitos coletivos tanto alvo da repressão política quanto protagonistas da resistência democrática. Sua institucionalização, ocorrida com a retomada da Comissão de Anistia em 2023, também passa a permitir que a Comissão faça recomendações para que entes estatais promovam atos de reparação e mecanismos de não repetição”, frisa Lentz.

A Comissão

A Comissão de Anistia, criada em 2002, é um mecanismo de amparo e reparação aos sobreviventes e familiares de vítimas do período de exceção no país. A Comissão reestruturou seus trabalhos em 2023 para rever processos de anistia a perseguidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, sob gestão da ex-ministra Damares Alves, cerca de 95% dos pedidos por anistia foram indeferidos.

“As portarias assinadas também demonstram a extensão da repressão política da ditadura – sindicatos, povos indígenas, associações comunitárias, camponeses – atingindo amplos setores da sociedade, sobretudo da classe trabalhadora”, finaliza Lentz, sobre as anistias coletivas concedidas pela Comissão.