Marcha em Brasília pede redução de jornada e tributação justa

Foto: CUT/Divulgação

Milhares de trabalhadores se reúnem em Brasília nesta terça-feira, 29 de abril, para participar da Marcha da Classe Trabalhadora. A mobilização é organizada pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Pública e Intersindical Central.  A primeira parte da concentração ocorreu em plenária realizada nas proximidades do Teatro Nacional/Praça da Cidadania, às 8h da manhã.

Na plenária, foi lançada a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para 2025 (veja no final desta matéria). O documento será entregue nas próximas horas ao Presidente Lula; aos presidentes da Câmara dos Deputados Hugo Mota; do Senado, Davi Alcolumbre, do STF, Luis Roberto Barroso e do TST, Aloysio Corrêa da Veiga.

Foto: Dino Santos/CUTA partir 15h, as centrais se reúnem com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto.

Na marcha, estão representados trabalhadores do campo e da cidade e dos setores público e privado. Após a plenária, eles seguem em marcha até a Esplanada dos Ministérios, onde entregarão simbolicamente suas demandas ao Congresso, ao Judiciário e ao Executivo.

Pauta pede redução de jornada e isenção fiscal

Entre as principais reivindicações está o fim da jornada 6×1 e a redução da carga semanal para 36 horas, sem corte de salário. A proposta será apresentada como uma PEC.

Outra demanda é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.

A pauta inclui ainda a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência, a valorização do salário mínimo, mais direitos e empregos formais.

Em coletiva, na manhã desta terça, Sérgio Nobre destacou a importância da mobilização popular. “Nenhuma conquista veio sem luta”, afirmou. Ele defendeu a redução da jornada de trabalho sem corte de salário, o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“O fim da escala 6×1 é extremamente importante. A pessoa trabalha seis dias e só tem um para estar com a família. Isso precisa mudar”, declarou o presidente da CUT.

Ele também lembrou que diversos países já adotaram a semana de quatro dias. “Melhorou a produtividade, reduziu acidentes e doenças e fortaleceu as relações familiares”, disse.

Crítica à desigualdade tributária

Foto: Dino Santos/CUT/RS

Sobre a isenção do IR, Nobre criticou a injustiça do sistema atual. “Um trabalhador que ganha R$ 4.600 paga 27,5% de imposto. Alguém que recebe R$ 1,5 milhão por ano paga 1,5%”, afirmou.

Ele defendeu uma reforma para garantir justiça tributária. “Se o trabalhador deixar de pagar esse imposto, ele consome mais, move a economia, e isso gera emprego”, explicou.

Marcha reforça união das centrais

A Marcha da Classe Trabalhadora é organizada pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Pública e Intersindical Central. Para Nobre, a mobilização mostra a força da classe.

“Essa pauta não é só das centrais sindicais. É do povo brasileiro. Por isso vamos fazer uma marcha bonita, com força e unidade”, afirmou.

A Pauta

A pauta foi elaborada, de forma unitária, pelas centrais sindicais para orientar mobilizações, negociações e atuações institucionais nos níveis nacional, regional e setorial. Trata-se de um desdobramento e atualização da Pauta da Classe Trabalhadora aprovada no Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado em abril de 2022 e que apresentou 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, elaboradas a partir dos desafios e da perspectiva do mundo do trabalho.

A atualização das reivindicações foi assinada por Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Moacyr Tesch Auersvald presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.

Veja as 26  reivindicações, na íntegra:

1. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização.
2. Acabar com a escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida, eliminando escalas que intensificam a precarização
3. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura
4. Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência
5. Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho no âmbito sindical, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e promovendo a segurança jurídica nas rescisões contratuais.
6. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão.
7. Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças
8. Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social.
9. Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico.
10. Garantir a implementação, por meio das negociações coletivas, da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de
11. Recuperaro poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade na aposentadoria.
12. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de
13. Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
14. Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.
15. Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico.
16. Implementara Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar
17. Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática.
18. Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização.
19. Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais
20. Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais.
21. Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda.
22. Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas.
23. Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
24. Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e
25. Enfrentaras mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas.
26. Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.

Questões que Governo Federal já avançou ou encaminhou com os demais poderes de 2022 para cá.

• A política de valorização do salário mínimo;
• A política de igualdade salarial entre mulheres e homens; A retomada e ampliação do Bolsa Família;
• A recuperação da participação sindical nos espaços institucionais;
• A política de combate à fome e à pobreza; A correção da tabela do Imposto de Renda; A reforma tributária;
• As  medidas para reduzir o  endividamento      das famílias e o custo do crédito por meio do consignado;
• A política de desenvolvimento produtivo e industrial; O crédito às pequenas empresas;
• A proposta de regulação da proteção dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por aplicativos.