Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia

STF manda PF investigar responsabilidade de Bolsonaro e aliados nas 700 mil mortes por covid-19. Ex-presidente foi indiciado na CPI do Senado, mas o PGR Augusto Aras engavetou relatório

Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.

Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, conforme escreveu o ministro no despacho. Dino deu prazo inicial de 60 dias para as investigações.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino.

Ocorrida de abril a outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil vítimas de covid-19.

O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.

A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.

Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia.

Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.

À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue em mãos por integrantes da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.

Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo.

Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório.

Relatório da CPI da Pandemia

O relator da CPI da Pandemia, o então senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou no dia 20 de outubro de 2021 o relatório da investigação parlamentar que durou seis meses e  identificou 29 tipos penais.

A CPI sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e ministro em exercício na pasta da Saúde à época, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Renan não poupou o então presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entre os indiciados estão Jair Bolsonaro, os filhos dele, Flávio, Educardo e Carlos; os ex-ministros Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Braga Netto; ex-secretários Elcio Franco, Mayra Pinheiro, Roberto Dias, deputados Ricardo Barros (PP‑PR), Bia Kicis (PSL ‑DF), Carla Zambelli (PSL‑SP), Osmar Terra (MDB‑RS) e Carlos Jordy (PSL‑RJ); ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, médica do ‘gabinete paralelo’ Nise Yamaguchi, ex-assessor da Presidência e participante do ‘gabinete paralelo’ Arthur Weintraub, empresário do ‘gabinete paralelo’ Carlos Wizard, biólogo do ‘gabinete paralelo’ Paolo Zanotto, médico do ‘gabinete paralelo’ Luciano Dias Azevedo, presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, blogueiros Allan Lopes dos Santos e Paulo de Oliveira Eneas, disseminadores de fake news, Luciano Hang, Otávio Fakhoury, Bernardo Kuster, Oswaldo Eustáquio, Richards Pozzer, Leandro Ruschel e Roberto Jefferson; ex-assessores da presidência da República, Filipe G. Martins e Técio Arnaud, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag) Roberto Goidanich; sócios e executivos da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Andreia da Silva Lima, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá; ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana; lobista Marconny Albernaz de Faria; diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, médicos da Prevent Senior Rodrigo Esper, Paola Werneck Carla Guerra, Daniella Moreira da Silva,  Fernando Oikawa, Daniel Garrido Baena, Fernanda de Oliveira Igarashi, sócios da Prevent Senior Fernando Parrillo, Eduardo Parrillo, médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani; Precisa Comercialização de Medicamentos.