Inicia o julgamento de brigadianos que constrangeram professora em Porto Alegre

Em 2024, PMs invadiram a Escola Brasília, na capital gaúcha, e levaram presa de forma ilegal e arbitrária uma professora, sob a alegação de maus tratos à filha de um PM

Foto: Igor Sperotto

O julgamento de três brigadianos acusados de abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra uma professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, em Porto Alegre, anda de forma célere após três meses da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Em 1º de outubro, a Justiça Militar do estado realiza audiência para ouvir testemunhas e as vítimas do caso. Uma das policiais também é acusada de coação no decorrer do processo.

A ação do Ministério Público foi recebida pela 1ª Auditoria da Justiça Militar, que deu prosseguimento ao caso. De acordo com o advogado Marcelo Castro, do Cpers-Sindicato, as vítimas foram intimadas para a audiência.

Entre elas está um professor do Colégio Estadual Cândido José de Godoi que teria sido coagido pela militar por ter assinado um manifesto contra ação que retirou professora de sala de aula por alegados maus tratos à filha de um integrante da Brigada Militar (BM).

“O professor Mário foi intimado como vítima. O diretor e duas testemunhas que foram ouvidas no inquérito policial militar também”, afirmou Castro.

O episódio, ocorrido em 2024, envolveu quatro policiais militares. Três deles são os denunciados pelo MPRS na Justiça Militar. O quarto agente, que é o pai da aluna da escola, teve seu caso encaminhado para a Justiça comum porque estava fora de serviço no momento da ocorrência.

O caso da Escola Brasília

A denúncia do MPRS relata que os brigadianos entraram na escola Brasília em uma viatura oficial e interromperam a rotina letiva. Houve constrangimento da professora, que foi retirada da sala de aula na frente dos alunos e de outros docentes.

Ela foi levada à Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca) sem mandado judicial ou situação de flagrante delito, sob a falsa alegação de maus-tratos à filha de 11 anos de um dos policiais.

O advogado do Cpers destaca a seriedade do processo. “O Ministério Público tomou a iniciativa de oferecer a denúncia, e isso mostra que eles estão presentes para a instauração de uma ação penal”, disse Castro. Segundo o advogado, o rito na Justiça Militar é diferente do rito comum, com o julgamento sendo realizado por um colegiado de juízes militares e um juiz civil.

O processo continua em andamento na 1ª Auditoria da Justiça Militar, e o desfecho do caso é aguardado com atenção, na expectativa de que a decisão sirva como um marco de proteção às escolas e aos profissionais da educação.

O jornal Extra Classe tem acompanhado o caso da Escola Brasília desde setembro de 2024 quando deu início a uma série de matérias que registram a ação abusiva de policiais da Ronda Escolar do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da capital no final de agosto daquele ano.

Entenda o caso

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