Lixão de Montenegro: decisão sobre plebiscito está parada na Câmara

Área destinada à central de resíduos industriais pela Fundação Proamb na região de Pesqueiro, banhada pelo Rio Caí

Foto: Proamb/Divulgação

Termina às 23h59 da proxima terça-feira, 7 de abril, o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça (TJRS) para interposição de recurso contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público, que impede a realização do plebiscito popular sobre a instalação de um lixão industrial em Montenegro, município de 66 mil habitantes localizado no Vale do Caí.

A consulta prévia à população é prevista no artigo 207 da Lei Orgânica do município, mas foi contestada pela Fundação Proamb, de Bento Gonçalves, que já conseguiu até uma licença ambiental da Fepam para instalar sua central de resíduos na zona rural, junto a arroios, na região do Pesqueiro, banhada pelo Rio Caí.

Enquanto isso, a matéria está parada na Câmara de Vereadores de Montenegro e, de acordo com os próprios parlamentares, tem poucas chances de prosperar.

O projeto do Executivo que altera a lei orgânica, retirando vícios de competência alegados pelos desembargadores e assegurando a realização do plebiscito, se arrasta pelas comissões e ainda não tem data para ir a plenário.

A ação de inconstitucionalidade – uma peça jurídica totalmente alheia aos danos ambientais alertados pela comunidade e ambientalistas – ateve-se à expressão “lixo radioativo” para declarar a inconstitucionalidade da legislação municipal sob o argumento de que a gestão de resíduos radioativos é competência da União. E foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores do TJRS no dia 16.

“A previsão de um aterro de resíduos perigosos e tóxicos a dois quilômetros do leito do Rio Caí é um risco para a saúde da população e nossas águas”, alerta o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers). “O aterro é uma questão regional e estadual, vivemos na região hidrográfica do Guaíba e a água nos conecta: Rio Caí se conecta com o Jacuí que deságua no Guaíba e, consequentemente, no oceano; e pode influenciar toda a região metropolitana”.

A presidente da Câmara, vereadora Ana Paula Machado (Podemos) afirma que “a votação da Adin na semana passada está impossibilitando no momento a votação sobre o plebiscito” devido às razões apresentadas pelo TJRS. “O município e a Câmara tentam de todas as formas que o plebiscito ocorra e que tenha validade”, assegura.

Edição: Valéria Ochôa

Leia também

Lixão industrial em Montenegro pode ter plebiscito barrado na Justiça