Cresce mobilização contra a terceirização de serviços de saúde de Porto Alegre

Denunciar, mobilizar e judicializar estão nos planos do movimento

Foto: Igor Sperotto

Entidades que compõem o Coletivo em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, realizaram na noite de quarta-feira, 15,  uma reunião de mobilização. O objetivo foi traçar ações em defesa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga a prefeitura a contratar profissionais da Atenção Primária à Saúde exclusivamente por concurso público ou processo seletivo, bem como estabelecer ações unificadas, tanto políticas quanto jurídicas em defesa do SUS público, contra a terceirização dos serviços.

Foi contratado um escritório jurídico e entidades representativas de diversas categorias profissionais colocaram suas assessorias jurídicas à disposição.

“O caminho que temos é este, denunciar, mobilizar e judicializar, e agora passamos a agir de forma conjunta”, manifestou Alberto Terres, conselheiro municipal de Saúde que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As entidades avaliaram que o atual modelo de gestão da Atenção Primária tem produzido impactos negativos nas condições de trabalho, o que ocasiona alta rotatividade de profissionais, levando a preocupações quanto à continuidade e à qualidade da assistência prestada à população. Também foram apresentadas críticas à condução da política municipal de saúde e à ampliação da participação de organizações privadas na gestão das unidades.

Denuncias graves

A médica Lúcia Osório: nunca vi a saúde de Porto Alegre tão mal

Foto: Igor Sperotto

A médica Lúcia Osório, conselheira do Sindicato Médico do RS (Simers), relatou que a entidade tem feito visitas a diversos locais. “Não tem o que não seja terceirizado. Já vimos até não médicos sendo contratados para trabalhar ou que vêm de outros lugares e não tem CRM (registro profissional) definitivo”.

Lúcia já foi diretora do Grupo Hospitalar Conceição, trabalhou em vários hospitais e atuou como administradora hospitalar.

“Em 50 anos, nunca vi a saúde tão mal”, disse. E informou que não há médicos em muitos locais.

A médica chamou de “amadorismo fantástico” a falta de expertise para gerir a saúde pública e acrescentou: “estas empresas são contratadas, ganham dinheiro e o que fazem? Recebem um valor e diminuem a hora do trabalhador. Estamos assistindo à diminuição do poder aquisitivo do trabalhador de saúde, que ou aceita receber 35% menos ou fica sem emprego. E isto acontece com todas as categorias”.

A conselheira Maria Inês Bothona Flores manifestou que o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) não está dando conta da demanda para a qual foi contratado.

“Eles não têm a menor ideia do que seja a Atenção Primária em Porto Alegre”.

Maria Inês denunciou que, pela primeira vez, Porto Alegre está promovendo contratações via Pessoa Jurídica (PJ), o que fragiliza vínculos e causa rotatividade.

“Estamos vivendo o pior momento, tanto os trabalhadores quanto os usuários, que têm o atendimento precarizado”.

Organização do movimento

Representantes de 15 entidades participaram da plenária, além de trabalhadores e usuários do SUS

Foto: Igor Sperotto

Os participantes acordaram defender a reestatização das Unidades de Saúde terceirizadas, apoiar as entidades representativas dos trabalhadores na defesa de seus direitos e promover iniciativas em defesa do acesso universal e da qualidade da assistência no SUS.

Também decidiram realizar uma plenária popular para o dia 22 de julho, com convite ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública; e plenárias populares nas regiões e distritos de saúde.

O movimento ainda decidiu fortalecer a articulação entre entidades, trabalhadores e usuários, constituir uma equipe de advogados para definição de estratégias jurídicas, dialogar com parlamentares e gestores públicos sobre os impactos da terceirização, mobilizar os delegados à Conferência Estadual de Saúde, promover uma campanha em defesa da regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal (instituições privadas participam do SUS de forma complementar) e ainda fazer um levantamento das vacâncias de profissionais nas Unidades de Saúde.

Participaram representantes das seguintes entidades: CUT, Sindisprev, Sindisepe, Simpa, Simers, Cress, Soergs, Sindisaúde, Sintrajufe, Cebes, CRP-RS, Cress-RS, ASSMS, Conselhos Distritais de Saúde da Região Leste e do Eixo Baltazar, além de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde.