STF pauta julgamento da uberização para agosto

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 27 de agosto o julgamento que definirá se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. A análise, considerada uma das mais importantes da pauta trabalhista deste ano, poderá influenciar a interpretação sobre as relações de trabalho mediadas por aplicativos e outros modelos de contratação.

Os processos envolvem as empresas Uber e Rappi e haviam sido pautados para 24 de junho, mas foram retirados de julgamento pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O adiamento ocorreu após a Corte ser informada sobre a aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para o trabalho em plataformas digitais.

A nova data integra a pauta de julgamentos de agosto divulgada por Fachin, que reúne ainda temas de impacto tributário, eleitoral e penal.

FUNRURAL – Na área tributária, os ministros analisarão as primeiras ações relacionadas à reforma tributária e um processo sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, uma eventual derrota da União poderá gerar impacto de R$ 17,2 bilhões nas contas públicas em cinco anos.

RIO – Também está previsto para 19 de agosto o julgamento sobre o modelo de eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro.

MULHER – Na área penal, o STF discutirá se as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.

SOJA – Já em 12 de agosto, os ministros deverão referendar a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a legalidade da Moratória da Soja.