Notificação de Bullying cresce 68% no primeiro retrato nacional após nova lei

Foto: Magnific

Os registros de bullying e cyberbullying contra crianças e adolescentes cresceram 67,7% no Brasil em apenas um ano, segundo a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento é o primeiro com abrangência nacional realizado após a Lei nº 14.811/2024 tipificar a intimidação sistemática e sua versão virtual como crimes previstos no Código Penal. Como a legislação entrou em vigor em janeiro de 2024, esta é também a primeira edição do Anuário que permite comparar dois anos completos de registros sob a nova tipificação penal.

O aumento, porém, não significa necessariamente que a violência tenha se intensificado. Para pesquisadores, os números refletem tanto a entrada em vigor da nova legislação quanto a maior conscientização sobre a importância de registrar ocorrências de um fenômeno que, durante décadas, permaneceu praticamente invisível nas estatísticas policiais.

Mais do que indicar um crescimento da violência, especialistas avaliam que os dados revelam um problema historicamente subnotificado, que agora começa a ser formalmente reconhecido por famílias, escolas e pelo sistema de segurança pública.

No Rio Grande do Sul, esse movimento aparece de forma ainda mais intensa. Segundo a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Estado registrou 383 vítimas de bullying entre crianças e adolescentes de até 17 anos em 2025, o equivalente a uma taxa de 16,2 vítimas para cada 100 mil habitantes da mesma faixa etária. O índice supera com folga a média nacional, de 10,2 por 100 mil.

Para o sociólogo, pesquisador e coordenador de Infância e Juventude do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Cauê Martins, a diferença deve ser interpretada com cautela.

“O dado pode refletir uma incidência maior, mas também um sistema de notificação mais eficiente e uma população mais consciente da importância de registrar essas ocorrências”, afirma.

Martins explica que esta é a primeira edição do Anuário capaz de comparar dois anos consecutivos de registros, já que a tipificação criminal entrou em vigor em 2024. Até então, não havia uma série histórica que permitisse medir a evolução das ocorrências.

Ao todo, o Brasil registrou 4.549 casos de bullying e outros 677 de cyberbullying em 2025, somando 5.226 ocorrências envolvendo vítimas de até 17 anos. No ano anterior, haviam sido contabilizados 3.161 registros.

Segundo o pesquisador, esse crescimento precisa ser compreendido dentro do processo de consolidação da nova legislação.

“A sociedade brasileira ainda está compreendendo que esse também é um instrumento para denunciar situações mais graves, especialmente quando os mecanismos pedagógicos da escola e da rede de proteção já não foram suficientes para resolver o problema.”

Fenômeno ainda é subdimensionado

Apesar do avanço dos registros policiais, o próprio Anuário ressalta que eles representam apenas uma pequena parcela do fenômeno.

A comparação com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidencia essa distância. Enquanto os boletins de ocorrência somam pouco mais de cinco mil casos em todo o país, quatro em cada dez adolescentes brasileiros entre 13 e 17 anos afirmam ter sofrido bullying.

Na avaliação de Martins, os registros policiais tendem a concentrar os episódios de maior gravidade ou persistência.

“Esses números ainda captam apenas uma fração do fenômeno. A maioria das situações continua sendo resolvida dentro da escola, pela família ou, muitas vezes, sequer chega ao conhecimento das instituições.”

Essa diferença explica por que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera fundamental ampliar a transparência das estatísticas. Para a entidade, conhecer melhor a dimensão do problema é condição para desenvolver políticas públicas mais eficazes.

Violência ultrapassa os muros da escola

O Anuário também mostra que o cyberbullying acompanha o crescimento do bullying presencial, sem substituí-lo.

Na interpretação dos pesquisadores, a violência deixa de ficar restrita ao ambiente escolar e passa a acompanhar a vítima nas redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais.

Martins observa que essa continuidade amplia os impactos emocionais.

“No bullying presencial, a vítima guarda a lembrança da violência. No ambiente digital existe um registro permanente, seja em texto, imagem, áudio ou vídeo, que pode reaparecer repetidamente e prolongar o sofrimento.”

Segundo ele, o avanço do cyberbullying também reflete um longo período em que as plataformas digitais permaneceram praticamente sem regulamentação específica para lidar com discursos de ódio e outras formas de violência entre crianças e adolescentes.

Embora a aprovação do chamado ECA Digital represente um avanço, o pesquisador afirma que ainda há dificuldades para responsabilizar empresas cujas sedes estão fora do Brasil e garantir a remoção rápida de conteúdos ofensivos.

Mais prevenção, menos criminalização

Embora o Rio Grande do Sul apresente taxa superior à média nacional, o próprio Anuário recomenda cautela nas comparações entre estados. Os sistemas estaduais de registro ainda passam por adaptação à nova legislação. Em algumas unidades da Federação, bullying e cyberbullying continuam sendo contabilizados conjuntamente, enquanto outras ainda aperfeiçoam seus bancos de dados.

Segundo os pesquisadores, as diferenças entre os estados podem refletir tanto distintos níveis de incidência quanto capacidades diferentes de identificação e registro das ocorrências.

Apesar da criação do novo tipo penal, Martins defende que a resposta ao bullying não deve se resumir à atuação policial.

“O registro é um direito do cidadão quando a situação configura crime, mas isso não significa transformar qualquer conflito escolar em caso de polícia.”

Na avaliação do pesquisador, o fortalecimento de protocolos antibullying nas escolas, a formação de professores e campanhas permanentes de prevenção continuam sendo as principais estratégias para reduzir a violência entre crianças e adolescentes.

A expectativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é que os registros continuem crescendo nos próximos anos, não necessariamente porque haja mais casos, mas porque famílias, escolas e instituições passam a reconhecer e registrar um problema que, durante muito tempo, permaneceu invisível nas estatísticas oficiais.