PGR invoca Lei de Segurança para investigar atos contra a democracia

Augusto Aras tem sido acusado de blindar o presidente Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 20, abertura de inquérito para apurar o que considerou “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”. Protocolada no STF, a petição objetiva verificar possível violação da Lei de Segurança Nacional que veda manifestações que atentem contra a democracia e as instituições do pais.

O fato que deflagrou a iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) foram os atos que foram realizados no último domingo, quando apoiadores de Bolsonaro – e com a participação do próprio presidente da República, em Brasília – pediram intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Aras tem sofrido nos últimos dias fortes questionamentos da sociedade e do próprio Ministério Público Federal (MPF) sobre uma possível blindagem que promove para proteger o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido da PGR ao STF cita que atividades do domingo foram praticadas “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. O encaminhamento ao Supremo se deve à participação de parlamentares. Também constam lideranças políticas e empresários que teriam financiado eventos. Os nomes dos parlamentares estão em sigilo porque deputados e senadores possuem prerrogativa de foro perante a Suprema Corte.

Em ilevantamento publicado no último dia 17, a Agência Pública revelou que políticos ligados ao Aliança Pelo Brasil, partido que o clã Bolsonaro luta para instituir, são os principais responsáveis pelas carreatas e ações que estão sendo realizadas para furar isolamento nos Estados.

Em São Paulo, conforme também monitorou o Extra Classe, um dos principais articuladores é o deputado Gil Diniz, conhecido como Carteiro Reaça, que posta em suas redes sociais montagem de foto sua ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho 03 do presidente da República.

No ano passado o  Ministério Público paulista abriu investigação contra Diniz que é acusado de realizar “rachadinha” em seu gabinete. A chamada rachadinha é a obrigação de assessores dividir parte de seus salários com os parlamentares que os emprega. É o mesmo processo por que passa no STF o senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do presidente.

Procurador sob suspeita de blindagem

Na petição encaminhada ao STF, o procurador geral da República afirmou: “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.

A ação de Aras está sendo tomada após o procurador geral ter sofrido fortes questionamentos por aparentemente estar blindando jair Bolsonaro. Antes, ele solicitou abertura de inquérito para verificar se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria praticado ato de racismo contra chineses em um post logo apagado em seu Twitter.

O certo é que Aras tem engavetado uma série de pedidos de ações que afirmam que o presidente tem violado as medidas sanitárias recomendadas por autoridades nacionais e internacionais durante a pandemia Covid-19. Para juristas, Bolsonaro tem confrontado sistematicamente o artigo 268 do Código Penal, que versa sobre infrações de determinações do poder público para “impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Fora não dar encaminhamento a duas dessas ações contra Bolsonaro, que coloca a saúde do País em risco, o procurador-geral tem se recusado a criticar os passeios do presidente em comércios e as aparições públicas na frente do Palácio do Alvorada.

O clima no Ministério Público Federal está tão ruim que, na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) prometeu mover ação no Supremo contra Aras por causa de um ofício enviado ao então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, sobre a pandemia. Contrariando a independência funcional dos membros do MPF, Aras decidiu centralizar todos os pedidos de informações e recomendações sobre o novo coronavírus. A ANPR estuda um mandato de segurança pois, em seu entendimento, o procurador-geral está ferindo a autonomia da categoria.