Justiça suspende uso de agrotóxicos perto de lavoura do MST

Foto: Alexandre Adair/ MST

Assentamento é produtor de arroz ecológico

Foto: Alexandre Adair/ MST

De acordo com o Movimento Sem Terra (MST), o assentamento Santa Rita de Cássia II, localizado em Nova Santa Rita, a 25 quilômetros de Porto Alegre, sofreu inúmeros prejuízos em suas produções agroecológicas devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas. A partir de ação impetrada pelos agricultores do MST e movimentos ligados ao meio ambiente e à Reforma Agrária, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar favorável aos produtores agroecológicos do MST.

O assentamento integra o complexo produtor de arroz orgânico do MST, que é líder nessa modalidade na América Latina, e que abrange 14 assentamentos da Reforma Agrária situados em 11 municípios gaúchos. Ao longo da pandemia, o movimento doou dezenas de toneladas de arroz orgânico para o combate à fome em regiões periféricas e manteve inalterados os preços do arroz orgânico vendido nas lojas da Reforma Agrária, enquanto o preço do produto convencional disparou no varejo em setembro passado.

Prejuízos

Nos últimos meses, várias famílias assentadas, que possuem certificado de produção orgânica, perderam a sua produção de alimentos agroecológicos, pois foram vítimas da fumigação aérea de agrotóxicos que atingiu suas casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os próprios camponeses começaram a passar mal em decorrência dessa pulverização.

Organizações populares e entidades ligadas à produção agroecológica ingressaram com uma medida cautelar junto aos agricultores para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos pelos fazendeiros lindeiros do assentamento. A decisão liminar reconhece o direito dos camponeses Sem Terra de produzir alimentos agroecológicos e determina que os órgãos responsáveis assegurem e limitem esse tipo de pulverização de herbicidas.

Movimento

Os produtores contaram com apoio e participação efetiva na ação de várias entidades como Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (AGAPAN), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Núcleo Amigos da Terra (BRASI), Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA) e a Cooperativa Central dos Assentamento do Rio Grande do Sul LTDA (COCEARGS).

Importância

A advogada da COCEARGS, Marina Dermmam, explica que se trata de uma importante decisão, pois as famílias atingidas pela deriva de agrotóxicos tiveram perdas irreparáveis e os órgãos responsáveis pela fiscalização não estavam tomando as medidas necessárias para assegurar o seu direito à produção orgânica.

Segundo Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), que atua na defesa das famílias e das entidades, a decisão também prevê aplicação de multa de 100 mil reais no caso de descumprimento da medida por parte do fazendeiro e determina que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entreguem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas.

Em nota do MST em seu site, “a decisão reforça a importância da organização e luta das famílias assentadas em defesa de uma alimentação saudável e agroecológica para o campo e a cidade”.

Entenda o caso

Conforme publicado no Jornal Extra Classe em novembro de 2020, o Assentamento Santa Rita de Cássia II vinha sofrendo prejuízos constantes em suas produções agroecológicas devido ao uso indiscriminado de agrotóxico nas lavouras de arroz convencional próximas. O assentamento faz divisa com a Granja Nenê, que de acordo com denúncia do movimento, utiliza a pulverização com agrotóxico em suas lavouras. Em 2010, a Justiça Federal impediu o Incra de promover a reforma agrária na Granja Nenê, que à época era uma área improdutiva e foi alvo de invasão do MST em 2008.

De acordo com o MST, só em novembro do ano passado, 20 das 100 famílias assentadas perderam seus alimentos orgânicos após um avião utilizado para fumigação de insumos químicos sobrevoar casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa.

Segundo Graciela Almeida, assentada e produtora agroecológica, além disso, os próprios camponeses começaram a passar mal em decorrência dessa pulverização. “Estamos indignados com o acontecido, porque seja intencional ou não, o fato é que tivemos prejuízos na saúde, na produção, no ambiente, na vida dessas famílias”, destaca a sem-terra.

Os ataques aos assentamentos da reforma agrária são constantes. Em maio deste ano, os agricultores Adão do Prado, 59 anos, e Airton Luis Rodrigues da Silva, 56, foram assassinados por pistoleiros que invadiram o Assentamento Santa Rita de Cássia II.

Produção de arroz orgânico

Os camponeses da região vivem da produção agroecológica. Eles trabalham para a subsistência e participam de programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também comercializam seus alimentos nas feiras orgânicas de Porto Alegre e da região Metropolitana.