Comunidade denuncia captação ilegal de água pela Corsan em Viamão

A comunidade teme que a exploração em larga escala comprometa o abastecimento de 25 mil moradores, que há décadas utilizam poços rasos e artesianos

Foto: Jamir Silva/AMAC Divulgação

A disputa pela água em Viamão chegou aos tribunais. Moradores, associações comunitárias e entidades ambientais acusam a Corsan Aegea de realizar obras ilegais para captação de águas subterrâneas no distrito de Águas Claras, sem licenças e estudos ambientais obrigatórios. A denúncia envolve a perfuração de até 26 poços profundos, com previsão de retirada de 47 a 77 milhões de litros de água por dia, volume muito acima da capacidade de recarga do aquífero, estimada em 27 milhões de litros diários, segundo estudos da Ufrgs.

O Ministério Público também se manifestou, pedindo a imediata suspensão das obras até que a Corsan apresente licenças ambientais, outorgas de uso e estudos de impacto (EIA-RIMA)

Foto: Jamir Silva/AMAC Divulgação

As comunidades locais temem que a exploração em larga escala comprometa o abastecimento de 25 mil moradores, que há décadas utilizam poços rasos e artesianos, além de impactar a produção agrícola, como a do arroz orgânico do assentamento Filhos de Sepé a maior da América Latina. “Os poços da Aegea são de até 180 metros de profundidade. Isso vai baixar o lençol freático e secar os poços da população e da agricultura”, alerta Jamir Silva, da Associação de Moradores de Águas Claras (AMAC).

A mobilização ganhou força após a empresa suspender as obras de captação no Lami-Itapuã, planejadas desde 2013 para abastecer Viamão a partir do Guaíba, e transferir o foco para águas subterrâneas. “É inexplicável abandonar um projeto com mais de 50% executado e optar por explorar aquíferos frágeis, sem debate com a comunidade”, critica o ex-prefeito Ridi Chaves (PT).

A Associação Lago Tarumã e a Associação Águas Claras ingressaram com ação cautelar, apoiada por nota técnica de entidades como Abes-RS, Agapan, IAB-RS e grupos da Ufrgs. O Ministério Público também se manifestou, pedindo a imediata suspensão das obras até que a Corsan apresente licenças ambientais, outorgas de uso e estudos de impacto (EIA-RIMA)

Luiz Henrique Feijó, dirigente da Associação Lago Tarumã

Foto: Acervo Pessoal/Divulgação

Para Luiz Henrique Feijó, dirigente da Associação Lago Tarumã, a opção da Aegea atende aos interesses econômicos da concessionária. “É mais barato explorar aquíferos do que manter sistemas de captação superficial. Mas isso ameaça a autonomia dos moradores sobre seus poços e pode levar ao fechamento compulsório deles, obrigando a população a comprar água da empresa”, denuncia.

O Comitê da Bacia do Gravataí emitiu parecer técnico afirmando que a exploração seria viável, desde que outorgada e controlada. Mas entidades científicas e sociais questionam a segurança hídrica e denunciam a tentativa de criar um “fato consumado” pela empresa, que avança com as obras sem autorização definitiva.

Enquanto a Justiça não decide sobre a liminar, a comunidade resiste com protestos, audiências públicas e vigílias em frente às máquinas. “Não é só uma luta por Viamão, mas pela preservação de nossos aquíferos e pela soberania da água como bem público”, resume Feijó.