O sim e o não das cotas

Apartir do próximo vestibular, a Ufrgs oferecerá 30% das vagas de cada curso de graduação a alunos egressos do sistema público de Ensino Fundamental e Médio, deste percentual, 50% serão destinados a estudantes autodeclarados negros. Enquanto a Câmara de Deputados hesita votar o projeto de lei que institui reservas de vagas ou cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), já são 17 das 57 que adotaram cotas em seu vestibular. Essa definição, entretanto, não tem sido tranqüila, gerando debate acirrado de movimentos pró e contra cotas.

Entre os argumentos que sustentam as duas posições, o professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas da Ufrgs, André Marenco, destaca e avalia aquelas que considera mais emblemáticas e polêmicas e que não se limitam ao debate ocorrido na Universidade Federal do Estado. Primeiro, o professor cita a questão da justiça distributiva que agrega a escolarização à renda. Segundo ele, o salário de uma pessoa que estuda durante um ano no Brasil cresce, em média, 18%. Esse percentual passa para 750% para aqueles que concluem o Ensino Superior. Ou seja, o diploma representa a oportunidade de renda, mobilidade social e ascensão profissional.

Por outro lado, Marenco chama a atenção para os dados do mercado de trabalho, que acrescentam novos elementos à análise do argumento que associa escolaridade à renda. De acordo com esses dados, o salário de homens brancos com a mesma escolaridade de homens negros chega a ser 50% maior; e, o que é mais grave, os indivíduos brancos de nível superior ganham até 113% a mais que os indivíduos negros graduados. “Para haver esta justiça distributiva, defendida pelos pró-cotas, será necessário serem criadas condições de igualdade mais abrangentes”.

Neste sentido, ele recorda a justificativa do princípio do mérito, defendida pelos que são contra cotas. Na avaliação do professor, não deu certo este princípio, implantado no Brasil na tentativa de coibir privilégios de laços de família ou o poder econômico como forma de ingresso em diferentes segmentos do setor público. “Só consegue entrar na universidade pública aqueles que estudaram em escolas privadas e fizeram cursinhos pré-vestibulares”.

Para Marenco, se, por um lado, essa realidade deflagra os privilégios de quem pode estudar em uma escola privada, por outro, denuncia a má qualidade de ensino oferecido na rede pública nacional. Embora este seja um argumento daqueles contrários às cotas, o professor considera que a qualificação do Ensino Fundamental e Médio na esfera pública e o sistema de cotas não são medidas excludentes, mas complementares.

Segundo o cientista político, as cotas não vêm cumprir uma dívida histórica, mas se constituem em uma medida emergencial para solucionar, agora, a falta de perspectiva para jovens brasileiros pobres e negros. “Estes não podem esperar 15 anos até que um provável sistema de ensino de qualidade comece a apresentar resultados”.

Foto: René Cabrales

Foto: René Cabrales