Justiça Federal nega nova penhora do Hospital Universitário

Foto: Divulgação

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A Justiça Federal considerou inviável a nova penhora do Hospital Universitário (HU) da Ulbra, pretendida pela Justiça do Trabalho. O HU está em poder da União desde o dia 27 de fevereiro de 2014 devido ao processo de adjudicação – quando o devedor assume o bem penhorado – instaurado para compensar o pagamento de dívidas fiscais no valor de R$ 209,2 milhões.

No dia 18 de julho havia sido determinada pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, nova avaliação com o objetivo de possibilitar a venda judicial do HU para o pagamento de dívidas trabalhistas estimadas em R$ 360 milhões, referentes a processos individuais e coletivos dos professores e funcionários da Universidade. A alegação da Aelbra, mantenedora da Ulbra, era que ainda cabiam recursos e que não tinha sido dada baixa da dívida tributária, atualmente equacionada pelo Proies, e por isso não teria sido transferida a propriedade do HU para a União. A argumentação foi aceita pelo juiz do Trabalho, que determinou a instauração de processo de avaliação com vistas à nova penhora do empreendimento.

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Representantes do Sinpro/RS e da Aelbra tiveram audiência com o juiz Luiz Fernando Henzel , da 3ª Vara do Trabalho, em julho

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A decisão foi impugnada pela União, que se manifestou no processo da Justiça Federal, no final de julho, demonstrando através de certidões imobiliárias a efetiva transferência de propriedade do imóvel. Em razão disso, em despacho publicado no dia 1º. de agosto, a Justiça do Trabalho alterou seu posicionamento original e reconheceu como inviável, neste momento, a nova penhora do bem, ressalvando que no caso de sucesso dos recursos pendentes e anulação da adjudicação, o imóvel ainda poderá ser levado a leilão para a quitação dos processos trabalhistas. Não há previsão para o julgamento destes recursos.

LEILÃO – No início de junho, o Sinpro/RS formalizou ao juiz Luiz Fernando Henzel, titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, pedido de cancelamento do leilão das seis instituições da Aelbra nas regiões Norte e Centro-Oeste que foram levadas a leilão pela Justiça do Trabalho no dia 16 de março. Os lotes haviam sido arrematados pelo fundo de investimentos Glory Top que, no entanto, não depositou os 20% do lance vencedor de R$ 600 milhões dentro dos prazos estipulados pela Justiça do Trabalho, o que motivou a iniciativa do Sinpro/RS. O pedido foi feito depois de sucessivos adiamentos dos prazos para depósito da parcela inicial de 20% do lance pela arrematante, uma offshore de Hong Kong. As unidades penhoradas devem agora ser alienadas através da venda judicial direta, com prazos a serem explicitados em edital que deverá ser publicado pelo Judiciário trabalhista nos próximos dias e no qual deverá constar como requisito para a aquisição a manutenção dos contratos de trabalho, das bolsas do ProUni e Proies, entre outras medidas acordadas pelas partes. A Aelbra é a mantenedora da Ulbra na região Sul.