Seis medidas para salvar a educação que foram ignoradas pelo governo

Foto: Reprodução Youtube

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Um dos nomes mais respeitados no meio educacional brasileiro, com um olhar agudo sobre as políticas para o setor, o educador Luiz Carlos de Freitas tem sido um dos nomes mais citados ou recorrentes em videoconferências sobre educação na pandemia e sobre as políticas educacionais do MEC de Jair Bolsonaro. O evento mais recente foi no cinquentenário da Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do RS, no último dia 19 de agosto, como conferencista. No mesmo dia concedeu entrevista exclusiva ao Extra Classe.

Extra Classe – Quais os principais efeitos do governo Bolsonaro na educação Brasileira?
Luiz Carlos de Freitas – O governo Bolsonaro é um governo híbrido, um bloco de forças políticas que se aliaram com vistas a afastar a esquerda do poder e abrir espaço para a realização dos projetos que cada uma dessas forças políticas carregam. Destacam-se na aliança duas grandes frentes: a conservadora e a liberal. Além disso, há um conjunto de instituições (religiosas, poder judiciário, mídia e militares) que dão suporte ao governo e até mesmo grupos menores, como neofascistas e intervencionistas, que se associam a ele. Mas são estas duas grandes frentes (liberal e conservadora), em termos de filosofia social, que têm atingido mais a política educacional.

Os conservadores defendendo a militarização de escolas, controle ideológico da escola (“escola sem partido”) e outros projetos; os liberais (e neoliberais) com projetos de redução do Estado, reformas econômicas e administrativas e o desmonte da educação pública de gestão pública para induzir a privatização. Note-se que os projetos, apesar de historicamente diferentes, são pragmaticamente convergentes: enquanto os liberais/neoliberais desmontam o Estado (e a educação), os conservadores introduzem mais controle ideológico no que resta. Existem, portanto, sim, projetos por trás da aparente fanfarronice a que se dedica o presidente da República.

Foto: Unicamp

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Das duas frentes, reputo que a mais perigosa para o futuro do país é a neoliberal – que no plano econômico é acompanhada pela quase totalidade dos liberais – embora existam divergências quanto à agenda de “costumes” dos conservadores. Mas os liberais consideram isso secundário, desde que a frente econômica das reformas avance – o que é bem explicitado na posição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

EC – Que problemas já haviam antes de Bolsonaro e de que forma se agravaram?
Freitas – As políticas educacionais neoliberais são abrangentes e variadas em intensidade e acabam tendo respaldo dos liberais em geral – incluída aí a socialdemocracia, mesmo a de esquerda. Há também um “neoliberalismo progressista”, como diz Nancy Fraser, menos radical que o do Guedes.

Foi, por exemplo, com Haddad – ministro da Educação de Lula, que a avaliação da educação nacional passou de amostral para censitária – uma ideia nascida em governos neoliberais em países centrais e que visava inserir as escolas em um “mercado concorrencial de metas”. Foi Haddad também que recolocou a tese da “lei de responsabilidade educacional” que estava adormecida no Congresso. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi iniciada pelo MEC em pleno governo Dilma com direito a Cid Gomes no Ministério. Um projeto alternativo de BNCC que estava em curso foi engavetado para dar origem ao atual.

Mas foi com o golpe em 2016, que o mesmo grupo que atuou na reforma educacional de Fernando Henrique Cardoso foi trazido para administrar o MEC e dar continuidade àquelas políticas. Toda a superestrutura legal e técnica das políticas neoliberais educacionais foi deixada pronta durante o governo Temer – com exceção da Base Nacional Comum de Formação de Professores.

A expectativa deste grupo era que Bolsonaro continuasse a implementação destas medidas. Essa foi e é a cobrança que os liberais fazem ao governo. Até tentaram emplacar um ministro da educação, mas não conseguiram. São os neoliberais (do ministério da Economia – porque na Educação dominam os conservadores empenhados em outra parte do projeto: a do desmonte do Ministério) que estão dispostos a apressar o seu projeto e são eles que estão marcando o ritmo.

Os conservadores estão sempre preocupados em recuperar (ou conservar vivo) um passado que não existe mais, e que seria a “salvação” da humanidade. Os neoliberais têm um projeto olhando para o futuro e querem, agora, dar um passo a mais e avançar em direção à privatização da educação com vouchers. Tentam, neste momento, embutir um voucher para educação infantil no chamado programa Renda Brasil. Estas ações estão todas interligadas num crescendo ao longo dos anos.

Com a PEC 95 do teto de gasto, foi declarado, formalmente, o início da destruição do Estado e de seus serviços públicos – incluída a educação. Asfixiando a educação e desmontando a ação do MEC, bem como sufocando as ideias contrárias, criam-se as possibilidades para o desenvolvimento de um mercado educacional privado que será alimentado com recursos públicos (via terceirização e/ou vouchers). Teremos, portanto, o aprofundamento do que estava sendo semeado ao longo dos anos e a emergência, finalmente, do projeto completo dos liberais/neoliberais para a educação nacional: livrar-se dela (e de seus problemas) pela fé na milagrosa receita da privatização – a mesma que fracassou no Chile e nos Estados Unidos. Mas é fé, não é ciência.

EC – O que a pandemia nos mostra sobre a educação que tínhamos e o que teremos pela frente?
Freitas – Como disse antes, o cenário é de aprofundamento e de aceleração do desmonte da educação pública de gestão pública. O próprio conceito de educação pública foi modificado. Agora, os liberais consideram que a divisão clássica entre público e privado já não vale. Bresser-Pereira já havia introduzido o conceito de “publicização”, ou seja, o conceito de que um serviço estatal, público no sentido clássico, pode ser entregue à administração da iniciativa privada sem fins lucrativos e, mesmo assim, permanecer de caráter público. É a administração “por concessão” ou “terceirização”. Não há venda de ativos.

Nem todos os liberais concordam, mas o que os neoliberais desejam é dar um passo além da publicização e ir em direção aos vouchers que é a entrega do dinheiro público aos pais para que eles escolham a escola do filho – pública, privada, confessional ou até mesmo domiciliar. Mas, do ponto de vista neoliberal, estas modalidades (publicização e vouchers) não são excludentes no início e, de fato, até salutares pois as instituições sem fins lucrativos e ONGs vão esvaziando o setor público e “criando um mercado”, o que prepara a introdução dos vouchers. Os vouchers apenas mudam o regime de contratação daquelas ONGs: ao invés de pagar por contrato, o pagamento é feito por vouchers levados pelos pais. Em geral, estas modalidades convivem.

EC – Isso se agrava com a pandemia, não?
Freitas – A pandemia traz uma grande pressão dos grupos educacionais privados por expansão de mercado às custas de recursos públicos, por vários motivos – ideológicos e financeiros – e há a ideia de “passar a boiada” aproveitando-se da crise da pandemia. Isso não é novo. Já aconteceu na Flórida e no Haiti por ocasião de desastres naturais. Em New Orleans, na Flórida, com o furação Katrina, privatizou-se quase a totalidade da educação básica. É o conhecido conceito da “destruição criativa”. O capitalismo não aceita limites ao processo de acumulação.

Do nosso lado, com este movimento em direção à privatização, tornou-se cada vez mais necessário distinguir melhor entre o que é público e o que é privado e, isso, só se consegue por adjetivação, fazendo constar de que ponto de vista se está falando: ou dizemos que o público a que nos referimos é o público com gestão pública (por oposição ao público com gestão privada da proposta de publicização) ou dizemos que estamos falando do público estatal.

As duas denominações resgatam esta ênfase em uma instituição escolar gerida democraticamente pelo Estado, no interesse do coletivo, e não monocraticamente e autoritariamente por um grupo empresarial. É esta questão de fundo que está em jogo: quem administra de fato a formação dos jovens. E isso tem a ver com a defesa da democracia: a escola pública de gestão pública é fundamental para salvar a democracia.

EC – De mercantilização?
Freitas – Sim. O modelo de educação que esta mercantilização da educação implanta, ao ser transferido para as mãos dos teóricos e gestores privados, é meritocrático, baseado no individualismo e sucesso pessoal do estudante. Com isso, aponta-se para um projeto educativo onde há cada vez menos espaço para a solidariedade e cada vez mais se aposta na disputa.

A desigualdade social é transformada em desigualdade de mérito (aparece uma meritocracia, ou um poder baseado na posse de mérito, obtido em condições de desigualdade social profunda, um jogo de cartas marcadas, como aponta Markovitz) e, portanto, esta desigualdade social não é mais um problema do Estado, mas do indivíduo.

EC – Meritocracia?
Freitas – A noção de mérito individual vai desobrigando o Estado e suas instituições de lutar pela defesa dos interesses coletivos e da produção de condições para diminuição da desigualdade gerada pelo sistema social – o qual emerge legitimado. Tais instituições passam a ser vistas como instituições destinadas a beneficiar subclasses sociais sem mérito, como diz Gamble, às custas do dinheiro dos mais meritosos (pagadores de impostos, como se diz) e acaba por atingir a própria essência da democracia liberal. A noção de coletivo e de solidariedade se apaga e, com isso, emerge um novo “estilo” de “democracia” que naturalizado a desigualdade social: a “democracia meritocrática” onde participa quem está dentro do mercado e na proporção de seus méritos.

Foto: Unicamp

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Do ponto de vista pragmático, esta questão tem a ver também com o financiamento da educação. Não existem dois dinheiros. Somente um: ou ele vai para o público de gestão pública ou vai para a iniciativa privada (com ou sem fins lucrativos, confessional ou não). Ao deslocarmos os recursos para o privado, retiramos o financiamento da educação pública e forçamos a privatização via terceirização e vouchers. Este é o lance que está em curso.

Para isso, há toda uma mobilização ideológica destinada a justificar que o privado é melhor que o público (algo que não se confirma onde a educação foi privatizada) e nisso joga papel importante a institucionalização de exames nacionais e estaduais censitários de larga escala (não amostrais) cuja finalidade é expor o magistério e as escolas públicas de gestão pública, criando uma opinião pública adversa ao público estatal. Chama-se a atenção para os resultados e esconde-se a sucessiva falta de política adequada para garantir condições de funcionamento ao setor público. Em escala internacional, o Pisa – um exame aplicado em jovens de 15 anos, conduzido pela OCDE) cumpre o papel de pressionar os governos locais.

EC – O que se pode concluir sobre os limites das plataformas educacionais e dos modelos de cartilha digital diante da realidade imposta pela pandemia?
Freitas – Juntamente com o agravamento da privatização, este será outro impacto se dará na própria organização do trabalho da escola – incluindo o trabalho de alunos e professores. Note que as bases nacionais (tanto curriculares como de formação de professores) criam uma forte pressão sobre as escolas (sem indagar das condições) e, ao mesmo tempo, cumprem a função de padronizar a educação – em termos de habilidades e estrutura curricular das escolas. Ou seja, as bases nacionais criam, portanto, a possibilidade de que haja um “mercado nacional” o que permite, agora, padronizar a produção de plataformas educacionais on line e materiais didáticos digitais. Sem esta padronização, não há escala para investimentos, pois tais plataformas são caras e disponibilizadas para pagamento por acesso. As redes de ensino compram acesso para o determinado número de alunos que têm.

EC – Essa lógica já vem da época do falecido ministro Paulo Renato de Souza, no governo FHC?
Freitas – A lógica, que vem desde o início com FHC, é a do alinhamento entre: bases nacionais, formação de professores, materiais instrucionais (on line ou não) e avaliação de desempenho censitária. É a lenda de que o “alinhamento” melhora a qualidade da educação. Completa a lenda, a ideia de que a responsabilização pelos resultados da aprendizagem medidos pelos exames (bônus a professores, incentivos ao mérito etc), ao gerar concorrência por metas, mobiliza a qualidade criando um “mercado concorrencial” que leva aos recursos financeiros – caso típico do Ceará, agora generalizado com o Fundeb para todo o pais. É a este conjunto de ações que chamei, antes, de “estrutura técnica e legal” de apoio à privatização desenvolvida principalmente durante o governo Temer.

EC – Isso inclui as aulas on-line cuja necessidade foi supostamente imposta pela pandemia?
Freitas – Isso tudo já estava em desenvolvimento antes da pandemia e, agora, com ela, aproveitou-se para dar visibilidade principalmente ao elo do “contato on-line”, ainda que em sua forma mais elementar, ou seja, na forma de “ensino remoto” improvisado. Na atual situação de pandemia e no estágio do “ensino à distância” no país, o que se pode fazer é isso: improvisar. Mas as plataformas de ensino “de verdade” tenderão a apostar em um duplo mercado: primeiro no próprio ensino presencial, criando o chamado “ensino híbrido”; segundo, e na dependência do nível de ensino, na forma de “ensino à distância” totalmente on-line – escolas on-line de educação básica.

Isso deverá aparecer já na reforma do ensino médio na área do ensino profissionalizante, mas deverá atingir outras áreas também. Deve-se anotar que, nos Estados Unidos, onde esta estratégia está mais desenvolvida na forma de “charters on-line”, ou seja, de escolas terceirizadas on-line, estas são as que estão pior situadas nas avaliações. Mas, como já disse, não é ciência, é fé no mercado.

EC – Como isso impacta no trabalho do professor?
Freitas – A generalização destas plataformas trará também impacto na profissão de professor que tenderá a se transformar em um apêndice de um “pódio digital” em sala de aula, convertendo-se o professor em um mero assistente presencial, ou então, em um “professor uber” contratado por hora para apoiar o atendimento a dúvidas de estudantes no caso “on line”. Isso deverá, é claro, variar em seu formado dependendo do custo que se queira pagar.

E esse é o grande problema da privatização da educação: ela vira mercadoria e, portanto, fica sujeita à lógica do mercado, não havendo mais garantia de qualidade para todos. Cada um tem o que pode pagar.

EC – Para a educação brasileira ter um futuro promissor o que deveria estar sendo feito?
Freitas – Há uma lenda difundida, como diz Diane Ravitch, de que nota mais alta dos estudantes obtida em exames é sinônimo de boa educação. Isso não se confirmou e o caso emblemático é o norte-americano. Há outra lenda que diz que não faltam recursos financeiros para a educação. O que faltaria é gestão. Lendas é que não faltam – hoje estas lendas poderiam ser chamadas de “fake news” destinadas a justificar uma certa visão ideológica de que o Estado precisa ser diminuído e, com isso, demandar menos impostos – especialmente das classes melhor posicionadas socialmente. Os educadores através de suas entidades estão roucos de apontar o caminho. Listo apenas algumas demandas históricas:

Primeiro
Se não queremos continuar a registar mais décadas perdidas em educação, é fundamental que nós discutamos as finalidades da educação: o que queremos dos nossos jovens? Que passem nos vestibulares – se chegarem lá? Isso é suficiente? Qual a visão de futuro que temos para o nosso país e para o povo?

Segundo
Precisamos de uma discussão séria sobre público e privado. O ensino privado é liberado no país e pode ser praticado. Mas deve ficar claro que a iniciativa privada (com ou sem fins lucrativos) tem que ser financiada por ela mesma (ou por quem a escolhe) e não com recursos do setor público. O mesmo vale para o ensino confessional. Retirando recursos do setor público, só piorou a qualidade da atenção da maioria da população que frequenta a escola pública de gestão pública. Precisamos adicionar também uma discussão séria com os filantropos. Se querem doar recursos para a educação que o façam para uma conta bancária de um órgão público que aplicará os recursos segundo seu projeto, construído democraticamente. O que não pode existir é que a filantropia (a chamada filantropia de resultado) doe dinheiro para que a escola pública passe a fazer o que, autoritariamente, ela acha que deve ser feito. No limite, que a filantropia crie sua própria rede de ensino se deseja realizar seu projeto – sem recursos do Estado.

Terceiro
Para se ter uma boa educação é também essencial que se tenha uma boa estrutura física escolar, condizente com as finalidades educacionais estabelecidas. É preciso investir na infraestrutura escolar. Nossas escolas são improvisadas, na maior parte das vezes, e construídas em terrenos pequenos, sem espaços adequados para professores e estudantes, sem laboratórios, sem equipamentos.

Quarto
É fundamental que políticas sociais combatam a pobreza – esta sim a principal inimiga da boa educação. E aqui, adiante-se, não vale dar, com uma mão, uma renda básica de 300 reais e, com a outra, extinguir as políticas públicas de atenção social, como se está fazendo ao destruir o Estado. É preciso que a infância e os jovens tenham assistência.

Quinto
E também fundamental, ter salas com poucos estudantes é outra política pública de grande impacto na melhoria dos resultados educacionais. Com poucos alunos, aqueles que têm mais dificuldades podem ser objeto de maior atenção do professor.

Sexto
É preciso que simultaneamente a essas medidas, se reveja e se consolide o conjunto de leis e regulamentações que regem o setor público com o objetivo de torná-lo, sim, mais eficaz. Há questões que precisam ser enfrentadas, como por exemplo a carreira do magistério, o professor de tempo integral, a eliminação do professor horista que voa como “borboleta” de escola em escola para dar uma aulinha aqui outra acola e, na semana, acumula 500 estudantes sobre sua responsabilidade.

EC – E a formação de professores?
Freitas – A formação do próprio magistério tem que ser levada a sério em cursos de nível superior com duração adequada e necessário acompanhamento do professor iniciante. Mas sobretudo, é preciso que depositemos confiança em nossos professores e nas nossas escolas públicas e paremos de tentar dizer a eles como devem ensinar. Finalmente, o controle dos resultados deve ser realizado a partir das próprias escolas através de instâncias criadas em seu interior, com ampla participação, para acompanhar as dificuldades e corrigir as insuficiências tanto dos responsáveis pelo poder público, como dos próprios atores escolares – uma avaliação institucional participativa.

Foto: Unicamp

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As avaliações de larga escala são instrumentos para realizar política pública e não para avaliar escolas e devem ser feitas de forma amostral e não censitária.

EC – E a tão alardeada “solução de tudo”, a tecnologia da educação?
Freitas – Para não dizer que não se falou da tecnologia da comunicação e da informação, ela tem que ser colocada em seu devido lugar, ou seja, apoiando um projeto educacional que vise às finalidades da educação previamente definidas. Nada contra a tecnologia, desde que atenda ao projeto educativo e não ao interesse dos produtores de plataformas. Para tudo isso, se precisa de um Fundeb robusto, é claro. Mas para isso e não para ir para o bolso dos empresários. Eis algumas das ações que se acumularam na esteira do descaso com a educação pública ao longo de décadas e que, agora, malabaristas pensam revolver, com medidas que já fracassaram em outros países, recorrendo à privatização. Como dizem os mais sábios, soluções simples para problemas complexos são a melhor maneira de se caminhar para o fracasso.

EC – Qual a sua avaliação da atuação do MEC desde o começo do governo, ante às sucessivas trocas de ministro e qual a sua avaliação do atual titular da pasta.
Freitas – O MEC, considerando o conjunto dos ministros que teve ou tem no governo Bolsonaro, em uma escala de 0 a 10, merece 10. São todos excelentes para os propósitos de quem gere um projeto de destruição da educação pública de gestão pública. Reiteram a política criada no governo Temer e criam um vácuo operacional que permite ao ministério da Economia atuar e fazer avançar o projeto educacional neoliberal. O MEC é um espaço gerido pelos conservadores, para seus propósitos, e é, ao mesmo tempo, uma divisão administrativa do Ministério da Economia. Cada um tocando seu projeto.

EC – O senhor ainda vê retrocessos em relação ao Fundeb? O congresso fez o que deveria ter feito ou deixa a desejar?
Freitas – Esta batalha ficou mais difícil de se ganhar quando em algum momento, no passado, deixamos (e alguns até defenderam) passar dispositivos constitucionais que não impedem que os recursos públicos sejam acessados pela iniciativa privada sem fins lucrativos (confessionais, filantrópicas e comunitárias). É o artigo 213 da Constituição. Ver também a Lei 13868/19 aprovada no governo Bolsonaro. O Fundeb tem avanços, mas os avanços que contém servem tanto para o setor público de gestão pública como para o privado – sem contar o modelo de distribuição de recursos à moda meritocrática, usado pelo Ceará, e agora constitucionalizado para todo o pais para a distribuição de ICMS – um dos componentes dos fundos do Fundeb. Aumentar as verbas para educação precisa vir com a garantia de que elas cheguem até o ensino público de gestão pública e não sejam drenadas pela iniciativa privada.

Luiz Carlos de Freitas 
É formado em Pedagogia e mestre em Educação, tendo concluído o doutorado em Ciências (Psicologia Experimental) pela Universidade de São Paulo (USP), em 1987. Em 1994, defendeu tese de Livre-Docência e, em 1996, seu Pós-Doutorado na USP, período em que combinou estudos sobre teoria pedagógica em Moscou. Atualmente é professor titular (aposentado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atua na área de Educação, com ênfase em Avaliação da Aprendizagem e de Sistemas. Em seu Currículo Lattes, os termos mais frequentes na contextualização da produção científica e tecnológica são: avaliação, políticas públicas, neoliberalismo, didática, organização do trabalho pedagógico, progressão continuada e ciclos de formação. Freitas mantêm o blog Avaliação Educacional, em que publica, notícias, informações, artigos, temas para debates e reflexões sobre a situação da educação brasileira.