Ato pela liberdade de ensinar reunirá professores, pais e estudantes

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Professores pais e estudantes farão um ato público liderado por várias entidades ligadas à educação em defesa da liberdade de cátedra. O evento será no próximo domingo, 19 de novembro, pela manhã, no Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre.

A manifestação é uma resposta ao crescente número de casos de perseguição ideológica contra docentes nas escolas privadas e públicas no Rio Grande do Sul e no país.

O  Sinpro/RS, que teve a iniciativa,  já conta com a parceria de CPERS–Sindicato, ADUFRGS Sindical, UNE e UEE, Associação de Mães e Pais pela Democracia, Associação dos Professores do Colégio Militar, Simpa e Atempa.

De acordo com os organizadores, a Manifestação pela Liberdade de Ensinar e Aprender  terá concentração às 10h30 da manhã, no Monumento ao Expedicionário (próximo ao colégio Militar, com acesso pela José Bonifácio), de onde partirá uma caminhada pelo Brique da Redenção.

Segundo com a diretora do Sindicato dos Professores, Cecília Farias, o ato tem o objetivo de reafirmar a liberdade de cátedra dos professores e o direito dos estudantes de aprenderem com base na diversidade de pontos de vista.

“A mobilização tem como propósito repudiar o cerceamento de ideias e a perseguição ideológica aos professores, praticados por grupos de militantes extremistas”, explica Cecília.

Mais da metade dos docentes já sofreram algum tipo de censura

Mais da metade dos professores já sofreu algum tipo de assédio, perseguição ou censura no trabalho, revela um estudo realizado pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).

Em outubro deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu, em audiência pública, para “tratar da perseguição a professores no Brasil”.

Constatou-se que o medo de sofrer retaliações no ambiente de trabalho já é uma rotina. Pelo menos 64,4% dos educadores já sofreram perseguição ou censura no trabalho, 63,7% têm medo de retaliações e 61,9% repensaram conteúdos por temor aos patrulhamentos.

A repercussão do recente afastamento de um professor do Colégio Anchieta por conta de uma aula sobre o conflito Israel-Hamas, reacendeu o debate.

“Professores enfrentam um cenário difícil, que afeta o exercício de sua profissão e, por via de consequência, a formação do aluno”, disse o professor universitário Plinio Melgaré em artigo recente para o Extra Classe. Ele é mestre em Ciências Jurídico Filosóficas pela Universidade de Coimbra e palestrante da Escola Superior da Magistratura da Ajuris e da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul.

“O cenário é complexo e formado por um multifacetado conjunto de condições. Dentre elas, percebe-se, na sala de aula, o fenômeno da sociedade da vigilância. Estudantes, com gravadores e câmeras, sem qualquer educação para o seu uso, integram a rotina de uma sala de aula. Professores são vigiados”, contextualiza.

Segundo ele, as novas tecnologias influenciam a ação política. O professor sabe que, a qualquer momento, um fragmento de sua fala, um recorte de sua ação comunicativa, pode ultrapassar as paredes físicas da sala de aula e invadir o ciberespaço.

Também em texto recente sobre o uso indevido de celulares em sala de aula intitulado O celular em sala de aula a arapuca contra os professores, o diretor do Sinpro/RS Arthur Beltrão Telló, que é professor na  PUCRS e no Colégio Gabarito lembra que a sala de aula por ser um espaço promotor da divulgação do conhecimento, da formação crítica de indivíduos e da ampliação da visão de mundo para que ela comporte a alteridade também se torna um espaço “de disputa política por excelência”.

“As discussões e polarizações que tencionam as redes atravessam escola, professores e estudantes”, explica.

Além do caso do Anchieta, em 2022, um professor do Colégio Marista Sant’Ana foi demitido depois de postar em sua conta pessoal do Twitter uma critica ao desperdício de água por latifundiários no município de Uruguaiana, que é um dos principais produtores de soja e arroz da região Oeste do Rio Grande do Sul.

No mesmo ano, em Pelotas, também foi demitido um professor de biologia da escola Mario Quintana, que usou dados científicos para demonstrar em sala de aula a relação entre a produção de carne e arroz e o efeito estufa.

Em março do ano passado, uma professora foi demitida por uma tradicional escola privada de Porto Alegre após acusações de “doutrinação” disseminadas em redes sociais por um aluno que não gostou de uma explanação em sala de aula. A docente abordava a histórica exclusão das mulheres do mundo do trabalho e da educação (do Iluminismo até a atualidade)

Todos os casos foram acompanhados pelo Extra Classe.

O que é liberdade de cátedra

A liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Tem como finalidade a garantia do pluralismo de ideias e concepções no ensino (especialmente importante no âmbito universitário, apesar de valer para todos os níveis, bem como) autonomia didático-científica.

É este princípio que permite que os docentes expressem, sem que sejam censurados, suas próprias convicções e diferentes pontos de vista sobre determinado tema, sem que haja a imposição de um único critério metodológico ou didático, quando existem vários fatos e fontes reconhecidas cientificamente.

Atualmente a expressão liberdade de cátedra foi substituída por liberdade de ensino e aprendizagem, pois a liberdade de cátedra se limitava apenas ao professor. Agora, com essa nova expressão, ela engloba tanto o professor, que transmite o conhecimento, o aluno que é quem recebe o conhecimento e traz também a capacidade de adquirir o conhecimento por si só que é a pesquisa, ou seja, a liberdade de aprender, liberdade de ensinar e liberdade de pesquisar.

A Constituição de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência. Assegura, ainda, que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica. Isso vale para todos, inclusive professores e alunos, nos limites fixados pelo Estado de Direito.

Também no plano constitucional, especificamente quanto à Educação, a Carta dispõe que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, respeitado o pluralismo de ideias e a gestão democrática, na forma da lei. Nas escolas e universidades, os critérios não podem se confundir nem se submeter a preferências exclusivamente políticas.

Imagem: Sinpro-RS/Divulgação

Imagem: Sinpro-RS/Divulgação

O que diz a Lei

A Constituição Federal de 1988 é caracterizada pelo caráter social que busca igualdade e desenvolvimento e um dos principais instrumentos para isso é a educação, a educação tem como papel da

sociedade o desenvolvimento da pessoa exercendo de fato o papel da cidadania.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade em seu artigo 206, no trecho transcrito a seguir:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, …

Já Lei De Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição.

Já existe larga jurisprudência sobre a liberdade de cátedra no Judiciário brasileiro.

Informações sobre o ato

O que: Manifestação pela Liberdade de Ensinar e Aprender
Quando: 19 de novembro, às 10h30min
Onde:  Parque Farroupilha, no Monumento ao Expedicionário (próximo ao colégio Militar, com acesso pela José Bonifácio), de onde partirá uma caminhada pelo Brique da Redenção.
Organização do ato: Sinpro/RS
Parceiros do ato: CPERS–Sindicato, ADUFRGS Sindical, UNE e UEE, Associação de Mães e Pais pela Democracia, Associação dos Professores do Colégio Militar, Simpa e Atempa.