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26/04/2018
AMBIENTE

Terras indígenas e reservas são invadidas, o patrimônio público e as terras devolutas são incorporados à propriedade privada e o Judiciário se mantém em rigoroso silêncio, denunciam ambientalistas
Por Fernanda Wenzel
Michel Temer, o ministro da Agricultura Blairo Maggi e integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017

Foto: Agência Câmara

Michel Temer, o ministro da Agricultura Blairo Maggi e integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, na Câmara dos Deputados, em agosto de 2017

Foto: Agência Câmara

A situação já era ruim, mas nunca esteve pior. É esta a avaliação de Guilherme Costa Delgado, Doutor em Ciência Econômica e pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estuda o choque entre a regulação fundiária e a expansão do agronegócio no Brasil. Segundo Guilherme, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff criou-se uma aliança tanto devastadora quanto imbatível entre proprietários de terra, governo, bancada ruralista, mídia e todos os sistemas envolvidos na economia do agronegócio.

Esse processo de desregulamentação fundiária conta, muitas vezes, com a anuência do Judiciário. “Quando falam que o direito de terra é regulado pela Constituição as pessoas morrem de rir, porque a Constituição não é aplicada. As terras indígenas e reservas são invadidas, o patrimônio público em zonas de fronteira e as terras devolutas são totalmente incorporados à propriedade privada e o Judiciário se mantém em rigoroso silêncio”, critica Delgado.

A força dessa aliança vem se revelando através de uma série de alterações na legislação. A que mais chocou ambientalistas e ativistas de movimentos sociais foi a Lei 13.465/2017, sancionada em julho do ano passado pelo presidente Michel Temer. O governo não só anistiou invasores de terras como permitiu que os proprietários ilegais comprassem os lotes, por valores que variam entre 10% a 50% daqueles adotados na reforma agrária. Detalhe: no caso de pagamento à vista, tem desconto de 20%. Para Paulo Barreto, este é o principal estímulo para manter a engrenagem do desmatamento e da violência em funcionamento: o Estado cria a expectativa – logo confirmada – de que o crime compensa.

Temer, durante almoço com Frente Parlamentar do Agropecuária no Palácio do Planalto

Foto: Beto Barata/PR

Temer em almoço com a Frente Parlamentar do Agropecuária no Planalto

Foto: Beto Barata/PR

O próximo objetivo da bancada ruralista é estender essas facilidades aos estrangeiros. Trata-se da internacionalização do mercado de terras ou, nas palavras de Guilherme Delgado, do “Liquida Brasil”. Atualmente, a compra ou arrendamento de grandes extensões de terra são vedados aos estrangeiros. Mas dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para mudar essa legislação. Segundo Guilherme, o pacote privatizante do governo inclui ainda o patrimônio hídrico, os campos do pré-sal e as reservas minerais.

Enquanto tudo isso é negociado nos gabinetes do Congresso e do Palácio do Planalto, nos escritórios de grandes empresas e fundos de investimento, na Amazônia as consequências são sentidas no chão em que se pisa. Ruben Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, resume esse esforço diário de resistência:

“Na ponta deste processo, lá na terra física estão comunidades, pessoas, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas. Eles nem sabem que estão sendo vítimas de um processo que tem vinculações internacionais e com grandes grupos econômicos, (para os quais) eles estão onde não deviam estar e tem que ser removidos de qualquer forma”.


Leia também:

Cresce apropriação da terra no Norte e Nordeste – Parte 1
As peças da engrenagem da violência no campo: grileiros, fazendeiros e o estado – Parte 2

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