Assembleia retira Projeto de Lei dos agrotóxicos da pauta

No último dia 25 de agosto, a Assembleia Legislativa do RS (AL) retirou da pauta o Projeto de Lei 78/2012, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que pretendia alterar a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Os deputados cederam à pressão dos movimentos ambientalistas, que entregaram ao presidente da AL, deputado Alexandre Postal (PMDB). Em reunião na sala de sessões, ao final da manhã do mesmo dia, o deputado Ronaldo Santini retirou o Projeto. Os ecologistas compareceram à AL com cartazes e informativos justificando a posição contrária ao projeto.

Santini se justificou ao dizer que foi induzido ao erro ao apresentar o PL, mas que reconhecia a importância do movimento ecologista e pediu que a mobilização continuasse em defesa dos alimentos sem venenos e orgânicos. O deputado Raul Carrion (PCdoB) foi bastante criticado pelos manifestantes por ter votado favoravelmente ao PL 78/2012 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (11/09). O parlamentar justificou-se dizendo que o voto na Comissão deveu- se à avaliação técnica do projeto e não sobre o mérito do mesmo. Segundo ele, também se posiciona contrário à alteração da chamada Lei dos Agrotóxicos. Os deputados Raul Pont e Edegar Pretto, ambos do PT, foram os únicos que votaram na Comissão de Constituição e Justiça contra a constitucionalidade do PL 78/2012.

O deputado Edegar Pretto reafirmou o apoio na luta contra os agrotóxicos e pela vida e o empenho em evitar o retrocesso que significa outro projeto, o PL 20/2012. De autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), já conquistou o apoio de 32 deputados. Conforme o divulgado no site da AL, o projeto “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”. (Com informações da AL e EcoAgência)