Cartórios do RS autorizam reconhecimento de paternidade pela internet

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o novo serviço permite que o reconhecimento da paternidade seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca facilitar o procedimento, reduzindo barreiras burocráticas para a regularização do vínculo familiar.

A plataforma também disponibiliza uma mudança importante: a própria mãe pode indicar o suposto pai da criança, que identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.

A novidade chega em um cenário em que mais de 7 mil crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no Rio Grande do Sul. Desde 2020, mais de 45 mil crianças foram registradas no Estado apenas com o nome da mãe.

O reconhecimento de paternidade é um ato que garante o direito à identidade e também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.

“A digitalização do reconhecimento de paternidade no Rio Grande do Sul é um passo essencial para levar cidadania a quem mais precisa. Ao permitir que pais e mães realizem esse procedimento inteiramente pela internet, os Cartórios de Registro Civil tornam mais simples e ágil a garantia de um direito fundamental, ajudando a diminuir o número de crianças que, ano após ano, são registradas apenas com o nome da mãe”, destacou o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann.

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.

No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários. O Cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.

Um desafio que ainda persiste

Apesar de avanços nos últimos anos, o Brasil ainda registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país, evidenciando uma realidade que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.

A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.

Sobre a Arpen/RS

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 423 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.