Iniciada investigação criminal no caso Covaxin

Procuradora vê temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de investigação criminal sobre o contrato do governo com a Precisa Medicamentos

Por César Fraga

Publicado em 30 de junho de 2021 Tempo de leitura: 2 min

Para a procuradora Luciana Loureiro, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”

Foto: Agência Senado/Reprodução

Enquanto o vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, tenta retardar que a denúncia via STF do caso Covaxin chegue ao presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu, no final da tarde desta quarta-feira, 30, uma investigação criminal sobre as negociações para aquisição da vacina Covaxin, produzida na Índia. A apuração deixou de ter caráter preliminar e virou denúncia no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria.

A procuradora da República no DF Luciana Loureiro aponta “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos. “Não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”, justifica a promotora.

Conforme a denúncia, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional.

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas envolvendo a Covaxin.

Segundo Luis Miranda, ao ouvir o relato, Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento em irregularidades.

A PF também abriu inquérito para investigar o caso, mas a pedido do Ministério da Justiça.

No âmbito do da presidência apenas a PGR pode apresentar denúncia, porém, os demais escalões podem ser investigados.