Ataques à Suprema Corte não serão tolerados, diz Fux

Manifestação de Fux no dia seguinte aos ataques mais violentos ao STF limitou-se a resposta sem mencionar Bolsonaro

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O descumprimento de decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “por um chefe de qualquer poder” irá configurar crime de responsabilidade.

Essa foi a afirmação do presidente da suprema corte, Luiz Fux, na abertura da sessão plenária do Tribunal nesta quarta-feira, 8. Para o magistrado, que em nenhum momento citou o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o tratou de forma irônica, a ameaça feita pelo mandatário é grave e está em um contexto no qual é “cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas”.

Fux abriu seu pronunciamento dirigindo-se a toda a magistratura nacional e, por fim, à população brasileira. Ressaltou que as manifestações do 7 de setembro em favor e contra o presidente da República se realizaram sem contratempos e elogiou as forças de segurança nacional por terem garantido as atividades dentro do princípio que assegura a liberdade de reunião, conforme prevê a Constituição Federal.

No entanto, o presidente do STF fez questão de frisar que o ataque à suprema corte “não será tolerado”. “Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, avisou.

Fux ironizou o segundo nome de Bolsonaro, Messias, ao conclamou o povo brasileiro a não cair “na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”.

Dirigindo-se ainda a Bolsonaro como “chefe do Executivo”, Fux afirmou ser importante que a sociedade esteja atenta a “esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras, não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”.

Em meio às manifestações golpistas de 7 de setembro na avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes e chegou a chamar o magistrado de “canalha”.

Para Fux, a ofensa a um ministro da corte, o incitamento da população e os discursos de ódio contra a instituição é uma prática antidemocrática, ilícita e que não pode ser tolerada “em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”.

Looping de violência

No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, condenou os ataques às instituições sem citar o presidente nem mencionar as mais de cem pedidos de impeachment protocolados na Casa.

Em pronunciamento na Câmara, Lira afirmou que o parlamento deve ser “uma ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário” e que “É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”.

O deputado alertou para as consequências das manifestações golpistas de Bolsonaro e simpatizantes.

“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”, comparou.

Ele também evitou falar em impeachment. Lira tem a prerrogativa de analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment de Bolsonaro protocolados na Câmara. Ao todo, mais de 1.550 pessoas e mais de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente da República. Foram enviados 136 documentos a Lira. Desses, 82 são pedidos originais, sete aditamentos e 47 pedidos duplicados. Até agora, somente seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Outros 130 aguardam análise do Legislativo.