Justiça do Trabalho promove mediação de conflito entre motoristas e a plataforma Uber

Motoristas promovem carreata em Porto Alegre antes da audiência no TRT4

Foto: Igor Sperotto/ Arquivo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) em Porto Alegre realiza na próxima quarta-feira, 29, às 14h, sessão virtual de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e representantes da plataforma Uber para tratar do bloqueio de contas dos motoristas pela empresa.

Às 11h, os motoristas organizam uma carreata a partir do terminal da avenida Antônio de Carvalho em direção à Câmara de Vereadores da capital.

De acordo com a entidade, mais de mil motoristas tiveram os aplicativos bloqueados pela Uber no estado. A empresa justifica a suspensão dos profissionais pelo excesso de cancelamentos de corridas, “o que teria acontecido pelo grande número de viagens deficitárias que a empresa impõe, em face da enorme desfasagem de remuneração”. No país, foram mais de 15 mil casos – ou 1% da categoria.

De acordo com o sindicato, os motoristas acumulam um prejuízo de mais de 50% em seus ganhos desde o início das operações dessa plataforma no estado. “A Uber reajustou suas tarifas em diversas cidades, como São Paulo, Brasília e Florianópolis, mas, reafirme-se, não o fez em Porto Alegre”, ressalta a entidade.

O Simtrapli-RS informou que tem buscado “por todos os meios um diálogo com a empresa, que sirva para resolver não só estes bloqueios desumanos que deixaram centenas de trabalhadores sem sustento, como também sirva para resolver a inaceitável compressão dos valores repassados aos motoristas em suas tarifas, essas sim regularmente reajustadas”.

Em outra iniciativa, destinada a encaminhar soluções para o impasse do transporte por aplicativos, o Simtrapli participou na segunda-feira, 27, de reunião na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar projeto de regulação do setor.

Investigação na Câmara

Na sexta-feira, 24, o vereador Jonas Reis (PT) protocolou junto à Câmara Municipal de Porto Alegre um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar os contratos das empresas por aplicativos, que atuam no transporte particular de passageiros, individual e remunerado, com a correta avaliação da sua relação com a Prefeitura e a relação trabalhista com os motoristas”.

Segundo o vereador, as empresas “não seguem nenhum tipo de regulação, ou seja, não criam vínculo nem com o motorista, nem com a Prefeitura, até porque atualmente não pagam nem um centavo de imposto municipal”. Reis destacou ainda que os motoristas não têm vínculo empregatício com o aplicativo e que devido a isso a empresa não recolhe e não contribui com encargos sociais.