JUSTIÇA

GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

Imagens que comprometem servidores e militares estavam sob sigilo no inquérito, mas foram vazadas pela CNN
Da Redação / Publicado em 24 de abril de 2023

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Dos 1,4 mil golpistas presos no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal e 100 serão julgados pelo STF. GSI liberou imagens

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023.

Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo. A destruição se estendeu às sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

O STF formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Eles serão julgados por associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

As imagens que estavam sob sigilo estão disponíveis no site do GSI para download.

CPMI do golpe

Na próxima quarta-feira, 26, ao meio-dia, o Congresso deve para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem. Além desses itens, há expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano.

A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as ações judiciais e as investigações sobre os atos de vandalismo do 8 de janeiro irão “trazer holofotes para gente que ainda está escondida nas sombras”. O ministro afirmou que “os golpistas permanecerão muitos anos no cárcere”.

“Os ‘valentes fakes’ planejaram, incitaram, conspiraram, financiaram, jogaram pedras e esconderam as mãos sujas. E ainda tem a petulância de apontar tais dedos sujos para as vítimas dos crimes. Tenham certeza: a lei sempre vence e vencerá novamente”, avisou Dino em nota no Twitter.

Quebra de sigilo

As imagens estavam sob sigilo como parte de inquérito policial que investiga os atos golpistas, mas acabaram vazadas pela CNN na última quarta-feira, 19. Na sexta-feira, 21, o ministro do Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) colheu no domingo, 23, os depoimentos. Dias foi ouvido antes do fim de semana.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que os depoimentos à PF devem apurar responsabilidades.

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos.

“Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

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