Audiência sobre chacina de Paraisópolis acontece sob temores de prescrição

Foto: Letícia Parks

Chacina: nova rodada de depoimentos da fase de instrução é marcada por manifestações contra impunidade

Foto: Letícia Parks

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realiza nesta segunda-feira, 18, a segunda audiência judicial do Massacre de Paraisópolis.

No dia 1º de dezembro de 2019, a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) cercou mais de 5 mil pessoas em um Baile Funk na comunidade de Paraisópolis. Nove jovens foram mortos por asfixia ao serem pisoteados pela multidão que tentava escapar de tiros de balas de borracha e granadas de dispersão.

Os depoimentos de testemunhas vêm sendo colhidos desde julho, quando dez pessoas foram ouvidas já na fase de instrução do processo que prossegue nesta segunda-feira.

Como o processo já se arrasta há quatro anos na justiça sem que ninguém tenha sido punido até agora, familiares de vítimas manifestaram ao judiciário e à promotoria o temor de prescrição das penas.

O defensor público que atua como assistente de acusação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Daniel Secco, afastou essa hipótese. Secco, que atua no núcleo da Infância e juventude da Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPSP) esclareceu que o recebimento da denúncia pelo judiciário, em junho de 2021, é o marco que zera a contagem da prescrição.

De acordo com o promotor, o TJSP já aceitou a denúncia com a tese defendida de Homicídio Doloso, crime que tem penas que variam de 12 a 30 anos, dependendo da qualificação.

Quanto ao término da fase de instrução, quando a Justiça decidirá se vai haver ou não Juri Popular para o caso, Secco diz ser muito difícil ter uma previsão.

“O nosso judiciário é bastante demorado, mas, na verdade, pelo menos na minha opinião, não está havendo uma demora a mais nesse caso do que em relação a outros casos em que há réu solto. A prioridade são os casos em que o réu está preso”, considera o defensor público.

A expectativa de Secco é que “cada vez mais” fique demonstrado e comprovado a responsabilidade dos policiais na tragédia ocorrida em Paraisópolis.

“Para as famílias é um sofrimento gigantesco, né? Toda essa demora, toda essa espera, enfim, muitas audiências e até agora, em relação ao processo penal, elas ainda sentem que a Justiça ainda tem que dar alguma resposta”, conclui.

Chacina institucionalizada

Imagem: Relatório O Massacre no baile da DZ7/ Reprodução

Nove jovens foram massacrados na dispersão de um baile funk em Paraisópolis em dezembro de 2019

Imagem: Relatório O Massacre no baile da DZ7/ Reprodução

Os jovens massacrados na operação da polícia militar de São Paulo no dia 1º de dezembro de dezembro de 2019 tinham entre 14 e 23 anos: Gustavo Cruz Xavier (14), Marcos Paulo Oliveira dos Santos (16), Dennys Guilherme dos Santos Franco (16), Denys Henrique Quirino da Silva (16), Luara Victória Oliveira (18), Gabriel Rogério de Moraes (20), Eduardo da Silva (21), Bruno Gabriel dos Santos (22) e Mateus dos Santos Costa (23).

O cerco policiail ao baile funk e a chacina têm uma série de contradições e ilegalidades que foram apontadas pelas investigações.

Uma análise de mais de 6 mil páginas do processo e áudios das comunicações da polícia e a necropsia mostrou que os pulmões das vítimas não conseguiam fazer movimentos básicos da respiração.

Também foi constatado pela investigação que no tempo decorrido entre a chegada da PM ao baile e o fim da operação, os rádios dos policiais ficaram em silêncio por 21 minutos. Também há contradições entre o que policiais falaram por rádio e alguns depoimentos colocaram em dúvida o motivo da presença da polícia no baile funk.

Concluído em dezembro de 2022, relatório produzido conjuntamente pelos Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo, Núcleos especializados de Cidadania e Direitos Humanos e Infância e Juventude da Defensoria da Pública do Estado de São Paulo e o Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis, define o caso como uma chacina policial que, diante das narrativas oficiais, está sendo institucionalizado.

Em 25 de julho passado foi realizada a primeira audiência do processo da chacina, instaurado contra 12 policiais militares envolvidos.

Assim como na ocasião, neste dia 18, familiares das vítimas, movimentos sociais, organizações acadêmicas e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) se concentraram na frente do Fórum Criminal da Barra Funda para cobrar a punição dos policiais envolvidos.

Um manifesto com assinaturas de entidades da sociedade civil ainda reivindica a reversão da absolvição de 19 policiais militares envolvidos na operação e que todos os 31 policiais militares envolvidos no massacre sejam levados à júri popular.

Os familiares dos nove jovens mortos ainda exigem que a Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo conclua as apurações administrativas contra os agentes da segurança que tiveram participação no episódio.

No dia 1º de dezembro deste ano, um ato foi realizado na Avenida Paulista para marcar os quatro anos do massacre.