Piso regional aprovado por deputados estaduais terá reajuste de 10,6%

Foto: Joaquim Moura/ALRS

Piso Regional: as perdas inflacionárias dos servidores chegam a 15,58%

Foto: Joaquim Moura/ALRS

Em uma sessão extraordinária, iniciada logo depois das 10 horas da manhã desta terça-feira, 20, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei do Piso Salarial Regional (PL 232/2022) com reajuste de 10,6%. A proposta do governo era de 7,7%, mas após negociação com centrais sindicais e partidos da oposição, o índice de reajuste do valor do Piso Salarial Regional para 2023  foi aprovado por 48 votos favoráveis e três contrários.

A emenda apresentada pelo líder  do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), a partir de negociação com os partidos de oposição e centrais sindicais, elevou o percentual para além da oferta do governo, mas aquém do que pretendia a oposição. “Não era o que queríamos e nem o que o governo pretendia. Mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Na última sessão do ano e da atual legislatura, os parlamentares aprovaram 16 das 48 matérias que integram a última Ordem do Dia de 2022. As votações chegaram a ser interrompidas às 12h06 por conta da queda no quórum às 14h.

A seis matérias do Poder Executivo, que tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta de votações desde o último sábado, 17, foram as primeiras a serem apreciadas, entre elas, o piso regional.

Reajuste do piso regional não repõe perdas

Como o projeto original previa um reajuste de apenas 7,7% o  deputado Fábio Ostermann (NOVO), criticou o projeto. “Melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”, protestou. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.

Vale-refeição

Por 50 votos a um, os deputados aprovaram também o PL 229/2022, que fixa o valor unitário do vale-refeição para os servidores do Poder Executivo em R$ 12,22, a partir de 1º de abril de 2023. Atualmente, o valor é de R$ 10,94.

Apesar de votarem favorável ao projeto, deputados do PT e do PSOL criticaram a proposta do governo. Luciana Genro (PSOL) alertou que, além de pouco, parte do valor é estornado dos servidores por conta da coparticipação. O benefício, segundo ela, não é suficiente para pagar uma refeição, cujo valor médio em Porto Alegre é de R$ 28,00, conforme estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Uma emenda apresentada pela bancada do PT, que não chegou a ser votada por causa da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para o texto do projeto, isentava da coparticipação os servidores com vencimento básico até R$ 4.700,00.

Com informações da ALRS.