Entidades lançam carta em defesa da soberania nacional nesta sexta

Material distribuído em ato em frente a Embraer, uma das empresas prejudicadas pelo tarifaço

Foto: Roosevelt Cassio/Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

O Comitê de Defesa da Soberania Nacional está convocando a população a participar de ato  leitura pública da “Carta em Defesa da Soberania Nacional”, na próxima sexta-feira, 25 de julho, às 11h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com concentração popular no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

O ato contará com a presença de entidades representativas de juízes, promotores, defensores de direitos humanos, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dezenas de organizações da sociedade civil também aderiram à iniciativa.

Segundo os organizadores do ato, o evento tem o objetivo de denunciar interferências do governo dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil e prestar solidariedade ao Judiciário brasileiro e ao Ministério Público, que vêm sendo alvos de ataques do presidente norte-americano Donald Trump.

“O poder soberano é do povo brasileiro. Há mais de dois séculos conquistamos nossa independência e governamos o nosso destino. Como nação, nos expressamos democraticamente e nos subordinamos apenas à lei e à Constituição”, afirma o comitê no convite à população.

O documento que será lido no ato ressalta que “a soberania está sendo atacada de maneira vil e indecorosa” e conclama a sociedade civil a defender a cidadania, as instituições constitucionais e os interesses econômicos e sociais do país.

Entenda o contexto do ato público

Empregos ameaçados: manifestação dos metalúrgicos na Embraer em São José dos Campos, a segunda cidade do Brasil que mais exportou produtos para os Estados Unidos, em 2024, US$ 1,9 bi, em aeronaves e peças espaciais

Foto: Cristiane Cunha/Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

O ato responde a recentes medidas hostis do governo Trump contra o Brasil. Em 9 de julho, o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos norte-americanos, além da abertura de uma investigação comercial contra o país.

Na ocasião, Trump justificou as medidas alegando haver uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mencionou supostas “ordens de censura secretas e ilegais” do Supremo Tribunal Federal contra empresas americanas.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes e de seus “aliados”, em novo gesto interpretado como interferência direta no sistema judiciário brasileiro.

“Diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas. Violência e arbítrio, não. Nossa soberania é inegociável”, diz o documento. “Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas diferenças políticas de lado para defender nosso maior patrimônio.”

Centrais sindicais e empresários se reuniram com Alckmin contra taxação dos EUA

lideranças da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além de empresários, se reuniram no dia 16 de julho com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin

Foto: Cadu Gomes / VPR

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, lideranças da Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além de empresários, se reuniram no dia 16 de julho com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro teve como pauta a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, anunciada pelo governo de Donald Trump.

Durante a reunião, Sérgio Nobre ressaltou a importância da união para proteger a soberania nacional, os empregos e a indústria do país. “Diante dessa agressão à nossa soberania e da sabotagem ao desenvolvimento econômico do Brasil, a união do setor produtivo é fundamental para que o país possa evitar uma crise em que o maior prejudicado será o trabalhador”, afirmou.

Pelas redes sociais, Alckmin defendeu o diálogo como principal instrumento do governo federal. “A palavra de ordem é o diálogo, e o foco do governo do presidente Lula é a negociação com os EUA”, publicou.

As centrais sindicais entregaram um documento ao vice-presidente com seis propostas para preservar os empregos e garantir a soberania nacional diante da medida adotada pelos Estados Unidos. O documento foi assinado pelos presidentes das seis centrais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB.

Propostas das centrais sindicais:

1. Defesa da Produção Nacional

• • Fortalecer medidas antidumping e salvaguardas comerciais.

  • Ampliar os investimentos na Nova Indústria Brasil (NIB), com foco em inovação, sustentabilidade e encadeamento produtivo interno.

  • Estimular a produção nacional por meio de compras públicas e política de conteúdo local.

  • Reforçar investimentos em infraestrutura social e produtiva com vínculo à indústria nacional.

  • Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como indutores do investimento.

  • Rever a Lei de Patentes para coibir abusos de propriedade intelectual.

  • Ampliar investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e tecnologias críticas (como semicondutores, IA, biotecnologia e hidrogênio verde).

  • Reposicionar o Brasil em cadeias produtivas estratégicas no cenário internacional.

2. Proteção do Emprego e da Renda

• • Recriar o Programa de Proteção ao Emprego com fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados.

  • Investir em qualificação e requalificação profissional, articulada a um sistema nacional de intermediação de mão de obra, com foco em setores estratégicos.

3. Negociação Coletiva e Participação Sindical

• • Fortalecer os sindicatos para garantir negociação coletiva nos setores afetados.

  • Incluir cláusulas de proteção ao emprego nos acordos coletivos, alinhadas às diretrizes de políticas públicas de preservação de empregos.

4. Institucionalização do Diálogo Social

• • Criar espaços permanentes de concertação entre governo, trabalhadores e empresários, como o CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) e o CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).

  • Incluir representantes dos trabalhadores na formulação das políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.

  • Criar câmaras setoriais para alinhar estratégias específicas por setor.

5. Transição Ecológica Justa e Inclusiva

• • Implementar o plano nacional de transição ecológica com foco em justiça social e geração de empregos verdes e azuis.

  • Estimular a economia circular, a agricultura regenerativa, o reflorestamento e a bioeconomia na Amazônia.

  • Garantir que novas cadeias produtivas sustentáveis sejam internalizadas, gerando trabalho e valor no Brasil — não apenas exportação de matéria-prima.

6. Nova Estratégia Comercial Externa

• • Buscar novos mercados e estabelecer novas parcerias econômicas.

  • Revisar acordos internacionais que enfraqueçam a indústria e os direitos trabalhistas.

  • Fortalecer o Mercosul e a cooperação Sul-Sul.

  • Transformar o Conex (Comitê Nacional de Exportadores) em um conselho tripartite com presença efetiva dos sindicatos industriais.

  • Revisar a LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul) com critérios técnicos voltados à reindustrialização nacional via NIB.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA QUE SERÁ APRESENTADA NO ATO :

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

Entidades que assinam a carta (até 24/7)

• Academia Paulista de Direito

• Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

• Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

• Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP

• Centro Acadêmico XI de Agosto (USP)

• Centro Acadêmico 22 de Agosto (PUC-SP)

• Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas

• Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos

• Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

• Direitos Já! Fórum pela Democracia

• Fórum das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT, CSB, Intersindical e Pública)

• Frente Brasil Popular

• Grupo Prerrogativas

• IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

• Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

• Instituto Ethos

• Instituto Vladimir Herzog

• OAB-SP, OAB-MG, OAB-PR

• Professores da FGV pela Democracia

• Sindicato das Advogadas e Advogados de São Paulo

• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

• União Nacional dos Estudantes (UNE)