Escravidão moderna, trabalhadores desprotegidos e precarização universalizada

Foto: Reprodução /Sign Arte Visual/Cortez Editora

O Brasil testemunha, ano após ano, denúncias de trabalho análogo à escravidão. Longe de ser um eco do passado colonial, essa realidade é tratada por especialistas como o ponto mais extremo de um processo sistemático de desmonte de direitos que atinge toda a classe trabalhadora. É essa conexão – entre a escravidão contemporânea, a uberização e o enfraquecimento das garantias sociais – que o livro Trabalho e (Des)Proteção Social no Brasil (Cortez Editora) desvela.

Organizada por Reginaldo Ghiraldelli, doutor em Serviço Social, docente da Universidade de Brasília (UnB) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social (Trasso/UnB), a obra reúne pesquisas multidisciplinares que escancaram como a desertificação dos direitos trabalhistas cria terreno fértil para a informalidade. Trata-se de realidade vivida por cerca de 40 milhões de brasileiros, que se somam a formas extremas de exploração, inclusive sobre imigrantes no agronegócio, e trabalhadores de aplicativos submetidos a jornadas desumanas.

Em entrevista ao Extra Classe, Ghiraldelli analisa o momento em que a “desproteção virou norma” no país, critica a falaciosa promessa de que retirar direitos gera empregos e aponta os riscos de o Brasil seguir o modelo radical de desregulamentação inspirado em Javier Milei, na Argentina. O pesquisador também fala sobre os desafios da organização coletiva num tempo de fragmentação, individualismo e ascensão do discurso do “empreendedor de si mesmo”.

“A exploração compõe a essência do capitalismo. Sem exploração, não há capitalismo. O problema é quando o Estado, ao enfraquecer a fiscalização e as leis, abre a porteira para que a precarização se transforme em trabalho análogo à escravidão”, afirma.

Foto: Acervo PessoalExtra Classe – O livro Trabalho e (Des)Proteção Social no Brasil mostra que passamos de um país que tentava construir uma rede de proteção para o trabalhador para um cenário em que a regra virou o desamparo. Em que momento o país virou essa chave e a “desproteção” virou a norma?
Reginaldo Ghiraldelli – Esse processo ocorre de forma processual e permanente no país. Vale ressaltar que no Brasil não tivemos e não temos uma experiência de universalização dos direitos sociais. Pelo contrário, os direitos e garantias sociais sempre foram limitados, fragmentados, residuais e disputados no contexto da luta de classes. Por isso, é importante analisar esse cenário sob a ótica das contradições presentes na vida social. Quando observarmos a situação da classe trabalhadora brasileira, tivemos conquistas importantes ao longo do século passado na construção de um sistema de proteção social, mas ao mesmo tempo também de derrotas, no sentido dos ataques e perdas de direitos. Dentre as conquistas, podemos exemplificar a construção de um sistema de previdência social, a consolidação das leis trabalhistas, a política de saúde pública de caráter universal, o sistema educacional público e gratuito, dentre outras. Na contramão disso, e em uma realidade adversa, em que os direitos passam a ser vistos como mercadorias rentáveis, observamos e, temos como exemplos, especialmente nas últimas décadas, a crescente privatização da saúde, da previdência social e da educação em todos os níveis da formação. A aprovação de medidas e reformas neoliberais implementadas desde os anos 1990 reforçam essa lógica.

EC – E os direitos trabalhistas?
Ghiraldelli – No caso dos direitos trabalhistas, desde a consolidação das leis do trabalho nos anos 1940, esses direitos vêm sendo atacados e desconstruídos, como pode ser exemplificado com o fim da estabilidade laboral a partir da criação do FGTS, a lei do trabalho temporário na década de 1970, a terceirização das atividades-meio nos anos 1990, o banco de horas, atingindo seu ápice com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. Desde então, sob o discurso da contenção dos gastos sociais, da necessária transferência das responsabilidades empresariais e do Estado para o indivíduo-trabalhador, da necessidade de modernizar e flexibilizar as relações de trabalho para uma maior competitividade, produtividade e contenção do desemprego, a desproteção social torna-se a norma e a precarização laboral se universaliza. Essa realidade provoca repercussões deletérias para a vida da população que vive e sobrevive do trabalho e para as futuras gerações, exigindo a construção de um outro “pacto civilizatório”.

EC – Cerca de 24 horas após a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, o líder do PL no Senado logo apresentou uma PEC para flexibilizar ampliar flexibilizar e ampliar a jornada de trabalho. Apesar de se ter afirmado que seriam mantidos os direitos trabalhistas da CLT, trata-se de um modelo parecido com o norte-americano, que precariza direitos. Por que esse sistema, que nunca protegeu quem trabalha, segue sendo vendido como o melhor do mundo?
Ghiraldelli – Desde a década de 1990, presenciamos uma forte escalada de medidas neoliberais, não só no Brasil, mas em dimensão global. Desde então, foram intensificadas as medidas que atingem os direitos sociais, reduzindo-os, em vez de assegurá-los e ampliá-los. Os ideólogos neoliberais pregam uma ideia de Estado mínimo, mas, no entanto, o que eles almejam é a preservação e ampliação do Estado para satisfazer os interesses do mercado, ou seja, do capital, minimizando o seu papel no atendimento dos direitos de cidadania da população. No caso do projeto de lei que estabelece o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho, o que assistimos nos últimos dias, com base nos discursos e argumentos de parlamentares no Congresso Nacional, é a expressão máxima da luta de classes, que envolve, de um lado, os interesses dos capitalistas e, de outro, os interesses da classe trabalhadora. Isso corrobora o entendimento de que os direitos de cidadania, conquistados historicamente, estão em constante ameaça. Preservá-los e ampliá-los exige pressão popular, luta e organização coletiva. No caso dos Estados Unidos, o que observamos nos anos recentes, para além da privatização e mercantilização dos serviços e políticas sociais, é um empobrecimento acentuado da classe trabalhadora, o que demonstra que esse modelo vendido como ideal e padrão de prosperidade é um engodo, ou seja, não é a solução, ao menos em uma perspectiva das necessidades humanas da população. Pode ser uma solução para os interesses do sistema capitalista. Por isso é preciso analisar essa realidade sob a ótica da luta de classes.

EC – Na Europa, a extrema direita avança cortando direitos e atacando o Estado de bem-estar social. França, Itália, Alemanha vivem esse movimento. Você vê uma articulação internacional para destruir a proteção ao trabalhador? O Brasil corre o risco de piorar ainda mais seu modelo?
Ghiraldelli – Também nos anos de 1990, com a ofensiva neoliberal, os sistemas de bem-estar e proteção social na Europa experimentam processos de desmonte, com forte tendência de privatização das políticas sociais, como é o caso da educação, da saúde e da previdência social. O discurso nacionalista, xenofóbico, de intolerância e ódio aos imigrantes, como se eles fossem os culpados pela crise, pelo desemprego e pelo empobrecimento da população, também é um elemento que merece ser considerado e que tem contribuído para a escalada desses partidos e movimentos extremistas. Esses partidos de extrema direita seguem uma agenda baseada na contenção de gastos públicos para as políticas sociais e em propostas que flexibilizam os direitos trabalhistas, contribuindo para o enfraquecimento das organizações sindicais. No caso brasileiro, em que não temos uma experiência de sistema de bem-estar e proteção social como no caso europeu, observamos, desde as conquistas promulgadas na Constituição Federal de 1988, um ataque permanente aos direitos ali assegurados.

EC – E as reformas brasileiras recentes?
Ghiraldelli – As reformas aprovadas recentemente, como no caso da Reforma Trabalhista de 2017 e da Reforma da Previdência de 2019, são expressão do desmonte processual dos direitos e da proteção social no Brasil. O que observamos, especialmente nas últimas três décadas, com base em medidas neoliberais adotadas, é um aprofundamento de formas flexíveis e precárias de trabalho, o enfraquecimento das negociações coletivas, além dos cortes e redução de gastos públicos voltados para as políticas sociais fundamentais para a vida da população. Sem um amplo financiamento público e compromisso do Estado com as políticas sociais, a tendência é a privatização dos serviços públicos, o que significa a dilapidação da proteção social brasileira. Frear esses processos de ataque constante aos direitos sociais e às políticas públicas requer pressão popular, mobilizações e organização coletiva da classe trabalhadora. Além disso, em ano eleitoral no Brasil, e considerando a correlação de forças políticas e econômicas presentes e em disputa, é importante eleger representantes e parlamentares que estejam comprometidos com pautas voltadas aos interesses e necessidades da classe trabalhadora. Os direitos sociais promulgados na carta constitucional brasileira precisam ser assegurados, ampliados e universalizados, e não retirados.

EC – De que forma a flexibilização das leis facilita que a precarização vire, na prática, trabalho análogo à escravidão?
Ghiraldelli – A exploração do trabalho compõe a essência do capitalismo. Sem exploração não há capitalismo. No caso da flexibilização, ela não produz de modo automático o trabalho análogo ao escravo, mas pode potencializar as condições para a sua expansão. Quando os direitos são atacados, reduzidos e relativizados, a fiscalização do trabalho é enfraquecida. No caso brasileiro, tivemos experiências recentes de ataque à Justiça do Trabalho, o que fragiliza o controle, monitoramento e fiscalização de casos de trabalho análogo à escravidão.

EC – Qual o papel do Estado?
Ghiraldelli –  Cabe ao Estado assumir o compromisso dessa fiscalização, na perspectiva de combate e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a todas as formas de violação de direitos por meio de processos regulatórios, do investimento em políticas públicas, ampliação de equipes profissionais e ações integradas direcionadas para a proteção social da classe trabalhadora. Quanto maior a flexibilização dos direitos e menor a regulação estatal, maior será a instabilidade e insegurança dos trabalhadores. Essa realidade corrobora para os intensos fluxos migratórios, em que segmentos da classe trabalhadora, ao vivenciarem inúmeras mazelas como fome, situações de guerra e desemprego, migram na busca por inserção laboral, sobrevivência e melhores condições de vida. Porém, o que se observa é que muitos desses migrantes, vivenciando um conjunto de vulnerabilidades como no caso de questões documentais relacionadas à regularização da vida em um outro país, das barreiras linguísticas e das necessidades básicas de sobrevivência, passam a ocupar postos de trabalho precários, em condições degradantes, com baixas remunerações, jornadas exaustivas, inclusive aqueles extremos e abusivos, análogos à escravidão contemporânea.

Foto: Acervo Pessoal

EC – Fora desses exemplos (imigrantes e agronegócio) que outros você vê, com potencial de trabalho análogo à escravidão?
Ghiraldelli – São muitos os setores laborais e produtivos em que se proliferam formas de violação de direitos e de trabalho análogo à escravidão na realidade contemporânea, para além do agronegócio, como podemos observar inclusive a partir de processos fiscalizatórios e denúncias que repercutem nas mídias e redes sociais nos últimos anos, como no caso do trabalho doméstico, do trabalho na construção civil, no complexo têxtil/confecções, em vinícolas, fazendas, na mineração, no turismo e até mesmo na área de panificação.

EC – Por que o discurso de que “tirar direitos gera empregos” ainda é tão forte na sociedade, mesmo quando os números provam o contrário?
Ghiraldelli – Esse discurso busca reduzir e simplificar a dimensão e a complexidade do problema. A retirada de direitos, defendida por ideólogos neoliberais, costuma ser usada como argumento que contribuirá para a geração de postos de trabalho. Mas na vida real não é isso o que observamos. Considerando a centralidade do trabalho no atendimento das necessidades humanas, o crescimento do desemprego gera medo, incertezas e inseguranças para a classe trabalhadora, criando um ambiente favorável para a aceitação de algumas perdas de direitos desde que se mantenham os postos de trabalho.

EC – E a conta vai para quem?
Ghiraldelli – Esse contexto também transfere ao trabalhador a responsabilidade pela sua empregabilidade, abrindo caminho para a defesa do empreendedorismo como solução para os problemas que envolvem o mundo coletivo do trabalho. A manutenção e ampliação de direitos como formas de assegurar proteção social, tornam-se obstáculos em uma lógica neoliberal e individualista. Esse cenário de fragmentações e precarizações é desafiante para as organizações coletivas e os movimentos sindicais, especialmente quando constatamos uma queda significativa nas taxas de sindicalização da classe trabalhadora, expressão também do crescimento da informalidade e de outras formas de subcontratação do trabalho.

EC – O prefácio do seu livro faz uma comparação forte ao dizer que o trabalhador de aplicativo ou o “pejotizado” de hoje vive uma rotina parecida com a dos operários do século XIX (jornadas exaustivas, sem direitos e pagando do próprio bolso para trabalhar). Virar “patrão de si mesmo” ou abrir um MEI virou apenas uma forma de mascarar a falta de direitos?
Ghiraldelli – A figura do empreendedor de si mesmo traz em si a ideia falaciosa de uma suposta autonomia em um mundo do trabalho cada vez mais caracterizado pela vigilância, controle, cobrança, pressão e monitoramento dos processos produtivos. A partir do MEI foram criados mecanismos de substituição dos vínculos empregatícios formais. No caso da pejotização e em parte do trabalho por aplicativos, ocorre frequentemente uma transferência de custos e riscos para o próprio trabalhador que passa a arcar com custos como combustível, equipamentos, contribuição previdenciária etc. São trabalhos marcados por extensas jornadas laborais, ausência de direitos como férias, descanso semanal e uma total desproteção social quando exemplificamos situações de adoecimento e acidentes de trabalho. A falaciosa autonomia no trabalho fica subordinada às necessidades humanas de sobrevivência. Por isso, os trabalhadores precisam trabalhar longas horas diárias para receber uma remuneração que atenda minimamente as suas necessidades vitais.

EC – Em um modelo onde o trabalhador é só um número isolado em uma tela, ainda existe espaço para a regulação do Estado ou o modelo de negócios dessas grandes empresas depende justamente dessa falta de regras?
Ghiraldelli – É tarefa urgente a regulação das empresas-plataformas que atuam em uma lógica de exploração ilimitada. É preciso conter o modus operandi dessas empresas que expandem suas riquezas por meio da ausência de legislações e regulações, transferindo os custos do trabalho para o trabalhador. Além do mais, essas empresas, por meio das tecnologias e uso de algoritmos, expandem suas capacidades de controle sobre o trabalho, monitorando desempenho e produtividade dos trabalhadores. Desse modo, estabelecem, sem nenhuma transparência, sanções e punições aos trabalhadores. Por isso é urgente uma regulação que estabeleça regras civilizatórias pautadas em transparência algorítmica dos processos de trabalho, limites de jornada laboral, salário digno, direitos sociais e possibilidades de representação coletiva. A questão posta não é a negação ou demonização do avanço tecnológico, científico e digital, mas a construção de padrões regulatórios de proteção social sintonizados com essa realidade.

EC – Quais são os riscos reais de o Brasil seguir esse caminho de desregulamentação radical adotada na Argentina sob Milei?
Ghiraldelli – Sem dúvidas uma desregulamentação radical aprofundará um modelo econômico baseado em rebaixamento salarial, incertezas, instabilidade, insegurança, maior rotatividade laboral, expansão da informalidade e das subcontratações, enfraquecimento das organizações coletivas como no caso dos sindicatos, maior empobrecimento da classe trabalhadora e mais ataques e perdas de direitos, o que significa também o aprofundamento das desigualardes sociais. As recentes medidas neoliberais implementadas na Argentina por Javier Milei já são sentidas e estão provocando conflitos e tensões no país diante do ataque aos direitos sociais e com um perceptível empobrecimento da classe trabalhadora.

EC – Com uma classe trabalhadora fragmentada, dividida e isolada, por onde caminha a resistência? Como os trabalhadores devem se organizar hoje?
Ghiraldelli – A fragmentação é um desafio real, mas não significa a impossibilidade de organização coletiva. O sindicalismo tradicional enfrenta desafios na contemporaneidade, mas também novas formas organizativas surgem, inclusive nos espaços laborais que emergiram nos últimos anos, como no caso dos trabalhadores inseridos em plataformas digitais, nos trabalhos por aplicativo etc. Entregadores por aplicativo, por exemplo, em uma perspectiva internacional, estão demonstrando uma importante capacidade organizativa por meio de paralisações nacionais, criação de coletivos de trabalhadores de plataforma com associações, cooperativas, redes digitais, dentre outras formas que revelam que a ação coletiva não desapareceu, mas está mudando de forma conforme as recentes alterações na estrutura da vida social e do trabalho.

EC – Qual a saída?
Ghiraldelli – O desafio posto é reconstruir redes coletivas e de solidariedade de classe, em um contexto de intensificação do individualismo. O tempo presente exige organizações sindicais e coletivas fortes, que dialoguem de forma permanente com suas bases, construa estratégias e ações de resistência em seus territórios, amplie e alcance a comunicação com a classe trabalhadora que cada vez mais se complexifica, utilize os recursos das redes sociais como canais de participação ampliada e dialogue com os trabalhadores inseridos nos variados espaços laborais, sejam eles formais, informais, autônomos ou plataformizados. As lutas sociais da classe trabalhadora precisam ser entendidas e reconhecidas na sua totalidade, não como formas pontuais, localizadas e residuais. Isso requer reconhecer a necessidade das lutas em uma dimensão internacional. É preciso resistir às engrenagens do capitalismo em sua lógica destrutiva (da natureza/meio ambiente, dos direitos de cidadania e da humanidade) e caminhar na contracorrente em defesa não só da manutenção de direitos conquistados, mas da ampliação e universalização da proteção social e de processos emancipatórios.