Educação e Direito para resgatar o que foi capturado

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Nesses tempos em que parece haver uma incitação social concernente à democracia, aos direitos e às formas de participação em sociedade, pouco tem se falado sobre a racionalidade que corrói de maneira, talvez, já nem tão silenciosa, as possibilidades de se fazer política – e que se esconde por detrás deste contexto de aparência democrática.

Habita no coração deste paradoxo um discurso neoliberal que há tempo deixou de ser compreendido tão somente em suas dimensões políticas e econômicas, passando a ser observado a partir da maneira como tem se insurgido sobre o governo da vida, moldando subjetividades, regulando o funcionamento institucional e capturando afetos. É nesta realidade que tanto o Direito, quanto a Educação, antes observados como pilares necessários à cidadania e à justiça social têm sido convertidos em uma espécie de dispositivo a serviço de uma antipolítica.

O termo antipolítica, aqui utilizado, não tem a ver com uma negação da política ou do Estado, mas se trata de uma transfiguração, da transformação da esfera do político em administração manifesta para o controle e gestão da vida.

Logo, é importante ressaltar que o neoliberalismo nunca desejou suprimir o Estado. Ao invés disso, investiu em sua reprogramação. Trata-se de uma reprogramação que atinge as formas de ser sujeito, que toma de assalto também as formas de resistência possíveis. E, por extensão, Direito e Educação também passam a ser alvo como ferramentas necessárias, campos a serem instrumentalizados, para a sua própria manutenção.

O filósofo francês Michel Foucault nos mostra que o neoliberalismo impõe uma nova figura às subjetividades que passam a ser empreendedoras de si mesmos (o empresário de si). Esse sujeito abandona uma cidadania que reivindica direitos ou está preocupado em participar da vida pública lutando pelo bem comum. Excessivamente racional, ele se tornou, agora, um investidor de seu próprio capital: um capital humano.

Essa nova forma de racionalidade se infiltrou em todas as esferas sociais. Se infiltrou nas escolas, nas universidades, nos currículos, nos tribunais, nas decisões judiciais. É por meio dela que a vida passou a ser convertida em planilha, o saber em desempenho e o sofrimento social simplesmente justificado como uma “má escolha individual”. Deixam de existir quaisquer tipos de leituras estruturais em nome da individualização que geralmente é acompanhada por um discurso de culpabilização dos sujeitos.

Em Educação, esse processo se visibiliza quando cada vez mais escolas lançam mão de plataformas de avaliação, seus professores se convertem em gestores de metas e os alunos meros clientes de itinerários formativos que só servem ao mercado. Pautas importantes relacionadas à (in)exclusão, desigualdades, gênero, raça ou sexualidade tem sua repressão justificada sob o manto de uma suposta neutralidade. Onde antes havia espaço para a pluralidade política, hoje é tão somente o lugar do silencio pedagógico onde a crítica cede lugar à performance.

No Direito ocorre o mesmo. A judicialização da vida, ou do cotidiano, reduz conflitos de ordem social meramente a casos técnicos. As lutas política por moradia, terra, saúde ou pelo reconhecimento identitário não estão mais no campo da deliberação democrática, passando a ser decididas por agências regulatórias, tribunais ou dispositivos legais pensados por um legislativo que, na realidade brasileira, está cada vez mais tomado pela intolerância de fundamentalistas religiosos e políticos de extrema direita.

É assim que o Direito vai deixando de ser uma ferramenta de transformação para tutelar o apaziguamento do dissenso, fetiche da democracia liberal que nada tem de representativa.

Somos levados, então, a distinguir a política do político a partir de Chantal Mouffe. Enquanto a primeira se refere às formas institucionalizadas de deliberação e de governo, o segundo é o campo do antagonismo que o neoliberalismo deseja apagar: o político como o campo do conflito entre projetos irreconciliáveis, incompatíveis, que são colocados em disputa. O político como lugar do dissenso, que segundo Jacques Ranciére seria a expressão mais fiel do exercício democrático.

O fato é que a supressão do político nunca é neutra. Pelo contrário. Suprimi-lo implica favorecer a reprodução das desigualdades, a exclusão de corpos dissidentes, não normativos, bem como a consolidação de uma forma possível de vida: a do sujeito maleável, adaptável, competitivo, obediente e submetido à lógica do mercado. A adaptação toma o lugar da invenção, a padronização o da pluralidade, e a performance individual o do comum.

Mesmo assim, nada está definitivamente posto. Direito e Educação continuam sendo territórios a serem disputados. Quando docentes falam de racismo, homofobia ou feminismo, estão rompendo o silêncio e reativando o político. Quando advogados, coletivos jurídicos ou comunidades indígenas e quilombolas usam o direito para desafiar normas historicamente situadas como coloniais e impulsionadas pelo capitalismo, estão buscando uma resistência para além das permitidas por uma norma que tende a regular, inclusive, aquilo e aqueles que insiste em fazer permanecer excluídos. Quando estudantes criticam os percursos ou itinerários formativos oferecidos pela escola, seu desejo é o da reivindicação de outro sentido para a sua formação. Em tudo isso se produzem fissuras importantes para que se possa questionar os modos de governo do neoliberalismo, seja no Direito, seja na Educação.

Cabe lembrar, a partir de Wendy Brown, que o neoliberalismo antes de destruir o político acaba por empurrá-lo cada vez mais para as margens, ao mesmo tempo em que investe para fragmentá-lo e desqualificá-lo. É preciso, então, recolocá-lo no centro do debate jurídico e educacional. É preciso recusar este presente para (re)invetarmos outros modos de (r)existir a partir outras formas de vida, de pedagogias, de normatividades.

Logo, é preciso que aprendamos a nos servir tanto do Direito, quanto da Educação para politizar tudo o que foi neutralizado, disputar tudo o que foi capturado, lembrando que a ideia de justiça e de conhecimento nascem da coragem de abrir espaços para uma constante crítica da atividade política como reflexo do político.

José Luís Ferraro é Doutor em Educação e Doutor em Ciências Criminais. Professor Universitário, é Bolsista Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).