Milton Ribeiro é solto por decisão de desembargador que disputa vaga no STJ

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Foto: Catarina Chaves/MEC

Ex-ministro da Educação (C) de Bolsonaro, Milton Ribeiro, e pastores do esquema de desvio de verbas do Fundeb foram presos na quarta-feira

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O ex-ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista às 15h desta quinta-feira, 23.

Ele foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que cassou a prisão preventiva, atendendo a um habeas corpus da defesa do ex-ministro.

Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o desembargador é postulante a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele não é o preferido dos Bolsonaro, mas integra a lista quádrupla elaborada pelo presidente da República para cargos na Corte.

Foto: Twitter/ Reprodução

Bello Filho não é o preferido de Bolsonaro, mas integra lista de futuros ministros do STJ

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O primeiro da lista é o presidente do TRF2, Messod Azulay. Avalizado pelo ministro de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, e amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Azulay também ganhou o apoio do ministro do STJ Luis Felipe Salomão.

Bolsolão do MEC

A decisão de Bello de soltar o ex-ministro e os pastores envolvidos no escândalo do MEC tem validade até o julgamento definitivo do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência pelo envolvimento em um esquema que liberava verbas do para pastores e prefeitos, Ribeiro havia sido preso na quarta-feira, 22, pela Polícia Federal, em uma ação da Operação Acesso Pago.

O mesmo pedido de liberdade já havia sido negado pelo desembargador plantonista Morais da Rocha. Rocha alegou que a defesa não tinha apresentado documentos que comprovassem a alegação de “constrangimento ilegal na prisão”.

Milton Ribeiro e pastores

Outros religiosos investigados no esquema conhecido como Bolsolão do MEC foram presos e devem ser beneficiados com habeas corpus: os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, que intermediavam a liberação de verbas do MEC para prefeitos de redutos bolsonaristas.

Ao julgar procedente o habeas corpus da defesa de Ribeiro, o desembargador Ney Bello argumentou que o ex-ministro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justificaria a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, argumentou na decisão.

Interferência

A Polícia Federal (PF) vai investigar uma denúncia de interferência sobre a execução da Operação Acesso Pago, que na segunda-feira, 22, prendeu o ex-ministro e outros acusados de integrarem esquema de corrupção no MEC.

“Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, informou a PF em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 23.

Em uma mensagem a colegas que acabou vazando, o delegado que coordena as investigações, Bruno Calandrini, relatou que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro de Bolsonaro.