Lei 14.532, sancionada por Lula, criminaliza o ataque ou fechamento de templos religiosos

Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

A lei foi sancionada no dia 12 de janeiro. O mesmo documento passa a tipificar como crime de racismo a injúria racial

Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

Reforçando seu compromisso com a liberdade religiosa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.532, que prevê pena para o racismo religioso e recreativo. Na prática, a determinação torna crime o ataque ou fechamento de qualquer templo ou igreja, garantindo o direito de culto.

O documento prevê como pena reclusão de dois a cinco anos e multa a “quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”. Nas suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cobrou se “alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras” e desejou paz e garantiu a proteção à liberdade religiosa para todos.

As falas do ministro se referem aos ataques sofridos pelo presidente Lula durante o período eleitoral, em 2022. Durante este período, nas redes sociais, a campanha do petista foi alvo de fake news que afirmavam que haveria o fechamento de igrejas evangélicas caso Lula ganhasse as eleições.

Histórico de direitos religiosos

Apesar dos conteúdos divulgados na internet e da tentativa de associar Lula com o fim da fé cristã, o governo do PT tem um passado diferente com as igrejas. Em dezembro de 2003, durante seu primeiro mandato, Lula sancionou a lei que garantiu personalidade jurídica às organizações religiosas.

Na época, o presidente disse que, a partir daquele momento, era “livre o direito de criar uma igreja e praticar uma religião”. A partir da sanção, estava “vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.

Também foi durante os governos do PT que foram criados o Dia Nacional da Marcha para Jesus, o Dia do Evangélico e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Douglas Glier Schütz é estagiário de jornalismo