Oposição envia ao Senado projeto baseado em horas trabalhadas para contrapor fim da escala 6×1

Oposição tentou manobra semelhante na Câmara dos Deputados, sem sucesso.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Na madrugada desta quinta-feira, 28 de maio, parlamentares de oposição ao governo protocolaram uma alternativa ao fim da escala 6×1. Trata-se de um projeto de lei que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas em vez do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O trâmite da proposta do fim da escala 6×1 no Senado deverá ser mais turbulento que na Câmara dos Deputados, onde a oposição tentou manobra semelhante, sem sucesso.

A proposta de emenda à constituição (PEC) da oposição permite que o trabalhador trabalhe em regime alternativo remunerado pela hora trabalhada em vez do regime da CLT. O valor mínimo para hora trabalhada seria calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou piso da categoria do trabalhador, tendo como base jornada máxima de 44 horas semanas, carga horária prevista atualmente na Constituição. A proposta contou com o apoio de 36 senadores. O autor é o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Aliados

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), é o responsável por escolher um relator para o texto que cria o regime alternativo e por decidir quando a PEC será pautada na comissão. O parlamentar é aliado do governo Lula (PT).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que vai atuar para garantir interlocução entre o presidente do Senado, Alcolumbre, e o governo. A relação entre Alcolumbre e o governo Lula está estremecida desde a rejeição de Jorge Messias, indicado por Lula, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) é autor de proposta de emenda à Constituição do ano de 2015, que estabelecia a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas, iniciando por uma redução para 40 horas. As centrais sindicais já atuam para que Paim assuma a relatoria da proposta do fim da escala 6×1 no Senado.

O presidente da CUT-RS Amarildo Cenci, Adilson Araujo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a deputada federal Daiane dos Santos (PCdoB) e o Presidente Confederação Nacional Metalúrgicos, Loricardo de Oliveira, na Câmara

Foto: Reprodução

“Espero que a proposta seja discutida e votada com a mesma rapidez com que foi votada na Câmara dos Deputados. É prioridade discutir a PEC 211/2019, do deputado Reginaldo Lopes, à qual foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton. Aqui no Senado, devemos apensar as matérias com o mesmo teor ao texto que veio da Câmara. Pelo regimento, prevalece o texto da Casa que aprovou primeiro. Existe um movimento das centrais sindicais e dos sindicatos para que eu assuma a relatoria da matéria, mas essa decisão depende do presidente da Casa”, diz o senador.

Sindicatos

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Cenci, esteve nesta semana acompanhando a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, e já iniciou as articulações políticas no Senado.

Ele avalia que os empresários irão investir “todas as energias e forças” para barrar o projeto na Casa. E que é hora de reforçar a convocação aos sindicatos, federações de trabalhadores, movimentos sociais e população em geral pela continuidade das mobilizações.

“É preciso uma investida bastante forte cobrando que o Senado Federal acolha a lógica e o texto do que foi aprovado na Câmara, que já é uma mediação das forças políticas”, aponta o presidente da Central, referindo-se às regras de transição negociadas entre governo federal e a presidência da Câmara.

A partir da promulgação da lei, a contagem funcionará em duas etapas:

• Fase 1 (Após 60 dias): Começa a valer obrigatoriamente a escala 5×2 (dois dias de descanso semanal). A jornada é reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Durante este período, o texto permite ampliar a duração diária além das oito horas para viabilizar a distribuição do trabalho, desde que autorizado por acordo coletivo.
• Fase 2 (Em 14 meses): Ocorre a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, passando a vigorar o limite estrito de oito horas diárias de trabalho.

“Para a grandíssima maioria da classe trabalhadora é um avanço importante e um sinal de que a gente vai rumar para um país menos desigual; com mais condições, que o trabalho e o espaço de trabalho não sejam algo penoso como têm sido, mas um local para construir as vidas e ter tempo para fora dele, para viver, e viver melhor”, confia Cenci.