Quem são os senadores que votaram a favor de reduzir penas; Lula diz que vai vetar

Senadores Eduardo Girão (Novo-CE); Rogerio Marinho (PL-RN); Sergio Moro (União-PR); Carlos Portinho (PL-RJ); Izalci Lucas (PL-DF); e Esperidião Amin (PP-SC)

Waldemir Barreto/Agência Senado

Com origem na Câmara dos Deputados, o  Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para sanção da Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que vai vetar:  “Se houve acordo com o governo, não fui informado”, afirmou. O presidente tem até fevereiro para anunciar a decisão ao Congresso.

190 mil presos podem ser beneficiados com Bolsonaro

 De acordo com apuração do Extra Classe junto ao especialista em segurança pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da PUCRS, pesquisador do CNPq e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, embora os incisos do PL tentem criar exceções — como crimes contra a vida e crimes violentos contra o patrimônio dos títulos I e II do Código Penal —, há muitos outros crimes violentos que não estão cobertos. “Por exemplo, estupro não se enquadra nessas exceções”, exemplifica Azevedo. “Há também uma previsão de tempo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes hediondos e para toda uma sorte de crimes, inclusive crimes de colarinho branco, em que o PL da Dosimetria reduz também o tempo de cumprimento de pena em regime fechado”, destaca.

A estimativa é que cerca de 190 mil pessoas presas poderão sair dos cárceres com a aprovação do PL da Dosimetria. “Com certeza haverá uma grande quantidade de revisões criminais”, prevê o pesquisador, alertando para o risco de pedidos de progressão de regime por lideranças de facções que hoje cumprem pena. (Leia reportagem)

Senadores Esperidião e Moro acham que emenda corrigiu distorções

Durante a tramitação no Senado, Esperidião Amin acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar das manifestações contrárias de alguns parlamentares, a alteração foi considerada uma emenda de redação, e não de mérito, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, desde a sua concepção na Câmara, o projeto busca “corrigir distorções” relacionadas às condenações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Amin afirmou ainda que o texto representa um primeiro passo rumo a uma futura anistia e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

“Há um consenso de que a mão – nos julgamentos – foi muito pesada. A narrativa de se tratar de ‘blindagem ampla’ ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”, argumentou o senador.

“Senadores estão legislando para incentivar a impunidade”

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez duras críticas ao PL da dosimetria durante a sessão do Senadoque aprovou o PL da Dosimetria. Ele afirmou que se sente “envergonhado” com a proposta.

Para o parlamentar, o projeto foi elaborado “com endereço certo” e atende diretamente a interesses de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contarato disse que o Senado estaria legislando para beneficiar réus específicos, enfraquecendo a resposta institucional às tentativas de golpe, e chegou a pedir “perdão ao povo brasileiro” pelo que classificou como um movimento que pode estimular a impunidade.

O senador reiterou ser contrário ao texto e declarou que um voto favorável registrado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu “por engano”, não refletindo sua posição política nem jurídica sobre o projeto.

Entre o enfraquecimento da democracia e o liberou geral

Embora em minoria, vários senadores se manifestaram contra o PL por seu alegado enfeito de enfraquecer a democracia.

Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a redução de penas “atrofia a democracia” ao penalizar a sociedade que cumpre a lei e estimular novas tentativas de ataques institucionais, e classificou o projeto como “infame”.

Marcelo Castro (MDB-PI) disse que atenuar punições para quem atentou contra o Estado democrático de direito é “gravíssimo” e que tais crimes merecem penas correspondentes à sua gravidade, não benefícios legislativos.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, chamou o projeto de “afronta à democracia”, e destacou que a redução de penas é um sinal político preocupante diante de ataques às instituições.

Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que rejeitar o PL significaria proteger o Congresso Nacional e fortalecer a democracia, ressaltando que os réus foram julgados com todos os direitos legais respeitados.

Randolfe Rodrigues (PT-PE) enfatizou que manter punições rígidas contra golpistas é essencial para preservar o estado democrático de direito, lembrando que o 8 de janeiro foi parte de uma conspiração para ruptura democrática.

Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como foi aceita uma emenda no texto, argumentando que a dosimetria como aprovada deixou de ser uma norma técnica e passou a ser uma medida que pode interferir indevidamente em condenações importantes.

Já no governo federal, a quem cabe a partir de agora vetar ou sancionar a Lei, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) das Relações Instucionais  qualificou o PL como “desrespeito às decisões do STF” e um retrocesso institucional .

Redução de pena beneficia Bolsonaro

Na prática, o projeto aprovado pelos senadores reduz a pena final de condenados que tenham recebido múltiplos enquadramentos penais dentro do mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão.

Há divergências sobre o impacto da nova regra no caso do ex-presidente. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de cerca de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, caso o projeto seja sancionado.

O texto também estabelece uma regra específica para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, condenados que não tenham financiado ou liderado as ações poderão ter a pena reduzida de um terço a dois terços. A medida diferencia participantes sem protagonismo daqueles que atuaram como organizadores ou financiadores dos atos antidemocráticos.

O projeto altera ainda a Lei de Execução Penal ao redefinir os critérios para progressão de regime. Com a mudança, o cumprimento de 16% da pena — equivalente a um sexto — em regime fechado passa a valer para crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o percentual exigido será de 20%. Pela legislação atual, réus primários devem cumprir 25% da pena em regime fechado, e reincidentes, 30%.

Remição

O texto também amplia as possibilidades de remição de pena. Pessoas em prisão domiciliar poderão utilizar o trabalho como forma de redução do tempo de cumprimento da pena. Atualmente, apenas o estudo é considerado para fins de remição nessa modalidade.

 Percentuais previstos no PL 2.162/2023 para progressão de pena:

• Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena

• Crime violento (réu primário): cumprimento de 25% da pena

• Crime violento (reincidente): cumprimento de 30% da pena

• Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

• Crime hediondo (primário): cumprimento de 40% da pena

• Crime hediondo com resultado morte: cumprimento de 50% da pena

• Milícia ou organização criminosa: cumprimento de 50% da pena

• Crime hediondo (reincidente): cumprimento de 60% da pena

• Crime hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena

• Feminicídio (réu primário): cumprimento de 55% da pena

Senadores que votaram SIM

• Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Bruno Bonetti (PL-RJ)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Cid Gomes (PSB-CE)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
• Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
• Dr. Hiran (PP-RN)
• Dra. Eudócia (PL-AL)
• Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Giordano (MDB-SP)
• Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
• Irajá (PSD-TO)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Marcos do Val (PODEMOS-ES)
• Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)

Senadores que votaram NÃO

• Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Beto Faro (PT-PA)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (MDB-PE)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• José Lacerda (PSD-MT)
• Jussara Lima (PSD-PI)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Zenaide Maia (PSD-RN)

Abstenção

• Angelo Coronel (PSD-BA)

Possível “acordão” com o governo, com o STF, com tudo

Durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou temer a sinalização que a proposta transmite à sociedade. O senador disse que houve um acordo de procedimento para a votação da matéria, mas ressaltou ser contrário à redução de penas prevista no texto.

No Plenário, Jaques Wagner repudiou a tentativa de atribuir ao governo a responsabilidade por uma suposta negociação para viabilizar a aprovação do projeto. Segundo ele, a única solicitação feita foi para dar prioridade à votação do PLP 128/2025, que trata da redução de benefícios fiscais e deve ser apreciado ainda nesta quarta-feira, 17.

“Se muitos aqui são defensores da democracia, não são mais do que eu. O que foi feito é o que se faz normalmente no Congresso Nacional: a negociação entre quem pensa diferente. Respeito a todos e quero respeito também”, afirmou o senador.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou que parte dos discursos feitos no Parlamento está desconectada da realidade da população brasileira e criticou a rapidez com que a proposta foi apreciada na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra os golpistas no Supremo Tribunal Federal, é publicamente contrário ao projeto, embora tenha apresentado sugestões ao texto em discussão no Congresso. Alessandro defendeu transparência nos acordos políticos, fez ressalvas ao conteúdo da proposta e, ainda assim, votou favoravelmente ao projeto.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que sua geração política não admite acordos com quem tenta golpear a democracia. Ele criticou parlamentares que, segundo ele, não mantêm coerência com uma posição histórica contrária a rupturas institucionais.

Renan relatou que foi procurado por Jaques Wagner em uma reunião reservada, pela manhã, quando teria sido informado sobre um acordo envolvendo a votação do PL da dosimetria e do projeto que reduz benefícios fiscais. Segundo o senador, ele recusou a proposta e reiterou que não aceita qualquer negociação relacionada à votação do PL da dosimetria.

“Eu nunca vi, em uma questão como essa, alguém do governo fazer um acordo e dar um peru de Natal a golpistas. Eu confesso: hoje foi um dia muito difícil para mim”, declarou.

Em entrevista coletiva, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou que tenha havido acordo para a aprovação do PL da dosimetria em troca de pautas econômicas. Para ele, a proposta tende a ser vetada pela Presidência da República.

“É um projeto lamentável, que nasceu errado, pois é uma espécie de ‘anistia Nutella’”, afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também rejeitou a existência de um acordo entre governo e oposição para a aprovação das matérias. Segundo ela, o projeto representa uma resposta do Senado à sociedade.

“Nós não nos omitimos e não estamos sendo covardes”, disse.