Governo pede urgência no trâmite de projeto de lei que acaba com a escala 6X1

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional na noite desta terça-feira, 14, projeto de lei que vai ao encontro das demandas dos trabalhadores: o fim da escola o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e a limitação da jornada de trabalho de 44 para, no máximo, 40 horas semanais, sem redução de salário.

Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional”, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Mobilização dos trabalhadores em Brasília

Marcha da Classe Trabalhadora reúne na capital federal, nesta quarta-feira, 15, dirigentes sindicais de várias categorias, além de trabalhadoras e trabalhadores de todo o país.

Mobilização é em torno de pautas como o fim da escala 6×1, redução e jornada sem salários, fortalecimento das negociações coletivas e direito à negociação para servidores públicos, regulamentação do trabalho por aplicativos e combate à pejotização

A programação teve início às 8h, com concentração e realização de uma plenária nacional voltada à atualização da Pauta da Classe Trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O documento foi construído de forma unificada pelas centrais sindicais durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em abril de 2022.

Em seguida, os trabalhadores e trabalhadoras vão, em marcha, em direção ao Congresso Nacional, em Brasília.

No período da tarde, as centrais sindicais devem formalizar a entrega de suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às14h a pauta e a Agenda Sindical serão entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta, na sala da Presidência da Câmara.

*Com informações da Presidência da República/Agência Brasil/CUT