Câmara de Porto Alegre aprova prédios de até 60 metros de altura no Menino Deus

Parlamentares discutem emendas à Luos, nesta quarta, 6 de maio

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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou emenda que permite construções de até 60 metros de altura em ruas do bairro Menino Deus. Os vereadores retomaram as discussões das emendas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na tarde desta quarta, 6 de maio. A autoria da emenda é do vereador Ramiro Rosário (Novo).

O quarteirão compreendido pelas vias Rua Barbedo, Rua Ribeiro Cancela, Rua Costa e Rua Grão Pará e a área que perfaz o quarteirão compreendido pelas vias Rua Peri Machado, Rua Augusto Melecchi, Rua Hugo Ribeiro e Rua Cícero Ahrends, serão reclassificadas de Zona de Ordenamento Territorial 5 (ZOT-5) para ZOT-7. Na ZOT-5, a altura máxima de edificações seria de 33 metros; na ZOT-7, a altura máxima será de 60 metros.

A emenda aprovada agora faz parte do projeto da Luos, que será votado na quarta-feira, 13 de maio. Um acordo foi firmado entre vereadores de oposição e situação para reduzir o número de encaminhamentos pelas bancadas em relação às emendas restantes. Inicialmente, a Luos seria votada entre o final de maio e o mês de junho.

Na sessão desta quarta, 6, foram aprovadas 21 emendas e duas subemendas; 37 emendas foram rejeitadas.

Menino Deus

A emenda 25, que altera a ZOT em trechos do bairro Menino Deus, foi aprovada por 20 vereadores. Oito foram contrários. O quarteirão da Rua Costa é onde está localizado o Hospital Mãe de Deus. A área foi impactada pelas enchentes de maio de 2024.

Argumentos contrários também se basearam em aumento do tráfego local e poluição sonora próximo à unidade hospitalar. Ainda, a verticalização da cidade, crescer para cima, contra a ideia de horizontalização, que defende maior infraestrutura nas periferias e menor densidade populacional.

“Não estamos adaptando, preparando e protegendo Porto Alegre da realidade de emergência climática. Nós estamos comprometendo a qualidade de vida e o futuro de muitos moradores e moradoras do bairro Menino Deus”, disse a vereadora Juliana de Souza (PT), em discurso na Casa, relembrando a destruição causada pela enchente de maio de 2024. “Foi um dos bairros com o maior número de desalojados”, completou a parlamentar, enquanto solicitava aos parlamentares da base do governo que rejeitassem a emenda.

Tramitação acelerada

Um acordo entre os parlamentares definiu três blocos de emendas à Luos para serem votadas na tarde de quarta, 6. As discussões, que seguiriam por todo o mês de maio, foram aceleradas. No primeiro bloco, 12 emendas da base do governo de Sebastião Mello (MDB) foram aprovadas com o registro de voto contrário da oposição; outras 26 emendas da oposição foram rejeitadas pela maioria dos vereadores; e mais um bloco, com 4 emendas da oposição e Fórum de Entidades, foram aprovadas. Na segunda-feira, 11 de maio, outras 29 emendas e 5 subemendas podem ser votadas em separado.

O vereador Giovani Culau (PCdoB) afirma que a discussão da Luos e do Plano Diretor Urbano e Sustentável (Pdus) foi “de forma atropelada”.

“Nós, da oposição, mostramos desde o início da votação do Plano Diretor que não aceitamos a forma atropelada como têm sido discutidos projetos tão importantes pra cidade. O Pdus e a Luos sequer deveriam ser votados como duas coisas distintas, deviam ser pensados de forma integrada. O próprio Estatuto da Cidade prevê que façam parte de uma legislação só”, defende.

Fórum de Entidades

Duas emendas de autoria do Fórum de Entidades, que reúne entidades da capital gaúcha dedicadas às discussões de meio ambiente urbanização, foram aprovadas na sessão. São elas:

Emenda nº 45 – Estabelece que o Termo de Outorga com Contrapartida (TOC) poderá prever, como contrapartida, o fornecimento ou desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à proteção do patrimônio cultural.

Emenda nº 46  – Modifica o inciso VI do artigo 53, alterando de “o parcelamento de área destinada à regularização fundiária, vinculada a projeto de regularização em andamento no Município”, para “o parcelamento de área destinada à regularização fundiária, vinculada a projeto de regularização em andamento e aqueles que constem no programa de regularização fundiária no Município”. Busca evitar a exclusão de processos que estão em tramitação.

Emendas que determinam o uso sustentável do solo e a ampliação das áreas verdes; e que o zoneamento deverá considerar a resiliência climática, levando em conta arborização pública, implantação de infraestrutura verde e incentivo ao uso de energias renováveis nos empreendimentos e espaços públicos, de autoria do vereador Culau, foram aprovadas na sessão.

“As emendas representam uma tentativa de amenizar os impactos de uma Lei que foi construída para beneficiar a especulação imobiliária, sem responsabilidade com justiça ambiental, mas entendemos que nenhuma emenda corrige os problemas estruturais do projeto”, define Culau.

Emendas aprovadas e rejeitadas

Já na sessão de segunda-feira, 4 de maio, as divergências entre os parlamentares giraram em torno do adensamento da cidade, altura de prédios e da manutenção de bairros-jardins.

Os vereadores rejeitaram as emendas à Luos que previam a criação de uma Zona de Ordenamento Territorial Cidade-Jardim (ZOT-CJ) e aprovaram a dispensa de atendimento da taxa de permeabilidade em terrenos no Quarto Distrito, bairro que ficou submerso durante a enchente de maio de 2024 no estado.

A tipologia urbana cidade jardim, caracterizada pela baixa densidade, elevada permeabilidade do solo e intensa arborização, compreenderia os bairros Jardim Isabel, Vila Assunção, Vila Conceição, Pedra Redonda, Sétimo Céu, Chácara das Pedras e Três Figueiras. A Vereadora Comandante Nádia (PL), autora da emenda nº 10, orientou à rejeição da própria, afirmando que estava “mal redigida”.

Já no Quarto Distrito, a emenda nº 18 do vereador Jessé Sangalli (PL), aprovada na segunda-feira, estabelece que construções não vão precisar atender à taxa mínima de área que deve permanecer livre de pavimentação para viabilizar a infiltração de água no solo.

Outras emendas definiram meio termo para a altura de prédios em bairros como Três Figueiras e Chácara das Pedras. Aprovada a emenda 6, novas edificações poderão chegar a 12,5 metros de altura, menor que o proposto inicialmente pela prefeitura. A emenda 7 permitiu flexibilizações urbanísticas em áreas próximas a corredores de transporte coletivo.