Argentina está entre os piores países para os trabalhadores

Cidadãos argentinos mobilizados em protesto contra as políticas neoliberais propostas pelo presidente Javier Milei em fevereiro deste ano durante greve geral

Foto: Dan Agostini / Mídia NINJA/CC2.0

A América Latina concentra hoje algumas das situações mais graves de violação aos direitos trabalhistas e à liberdade sindical no mundo. A avaliação consta do Índice Global dos Direitos 2026, elaborado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que coloca Argentina, Panamá e Equador entre os dez piores países do planeta para trabalhadores e organizações sindicais.

O levantamento, produzido a partir de indicadores baseados nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela um cenário de deterioração das garantias trabalhistas em diversas regiões do mundo. Nas Américas, o quadro é particularmente preocupante. Além dos três países incluídos entre os piores colocados, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago aparecem na categoria de países com violações sistemáticas de direitos.

Para Rafael Freire, secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), os dados demonstram que os ataques aos trabalhadores deixaram de ser episódios isolados e passaram a integrar uma estratégia mais ampla de enfraquecimento das organizações sindicais.

“O índice mostra aumento das agressões físicas contra trabalhadores, ataques às liberdades civis, perseguição a dirigentes sindicais e violações à liberdade de expressão. Isso não acontece de forma isolada. Faz parte de uma estratégia que busca debilitar a democracia por meio do enfraquecimento da classe trabalhadora e de suas organizações”, afirma.

Vigilância e silenciamento

Segundo Freire, novas formas de controle também passaram a integrar esse processo. Ele destaca o papel das plataformas digitais, da gestão algorítmica e dos sistemas de vigilância no monitoramento e controle dos trabalhadores.

“As novas tecnologias estão sendo utilizadas como instrumentos de controle, vigilância e silenciamento. A uberização e os algoritmos passaram a ser mecanismos de exploração que dificultam a organização coletiva e ampliam a capacidade de controle dos grandes grupos econômicos sobre o trabalho”, avalia.

O dirigente observa que a presença de Argentina, Equador e Panamá entre os dez piores países do mundo não é casual. Para ele, há uma relação entre o avanço de governos conservadores e o agravamento das restrições aos direitos trabalhistas e sindicais.

“Trinta por cento dos dez piores países do mundo estão nas Américas. Isso demonstra a gravidade da situação na região. O que vemos é uma combinação entre ataques à democracia e repressão às organizações sindicais”, sustenta.

A situação da Argentina chama atenção por sua rápida deterioração. O país atingiu o nível mais baixo já registrado em sua trajetória no índice, após sucessivos rebaixamentos nos últimos dois anos. O relatório aponta que trabalhadores e sindicatos passaram a enfrentar um ambiente cada vez mais hostil, marcado por restrições ao direito de manifestação e pelo fortalecimento de medidas repressivas.

Autoritarismo e enfraquecimento institucional

Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional e presidente adjunto da CSI, Antônio de Lisboa Amâncio Vale afirma que o caso argentino simboliza uma tendência observada em diferentes países.

“O que temos hoje no mundo inteiro é o avanço da extrema direita e do autoritarismo. A América Latina tem sofrido isso de forma muito intensa. O caso da Argentina é emblemático porque há um ataque simultâneo à organização sindical e às liberdades democráticas”, afirma.

Lisboa ressalta que a discussão ultrapassa o campo estritamente trabalhista. “Não se trata apenas de reformas ou mudanças na legislação. Há um processo de enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e de estímulo a práticas que restringem direitos e liberdades. É por isso que a Argentina está sendo analisada na OIT por possíveis violações às convenções internacionais do trabalho”, explica.

O advogado trabalhista Luís Carlos Moro, ex-presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas e integrante da International Association of Democratic Lawyers (IADL), também relaciona o desempenho dos países mais mal avaliados a um processo de enfraquecimento institucional.

“A Argentina aparece nessa lista porque estruturou sua reforma trabalhista sobre a destruição das organizações sindicais. O Panamá figura pela criminalização da atividade sindical e pelo silenciamento de dirigentes. No Equador, há ainda o agravante da vigilância digital. Mais do que um problema para os trabalhadores, estamos diante de ataques às próprias estruturas democráticas desses países”, afirma.

O relatório também registra preocupação com o crescimento de mecanismos de vigilância estatal. No Equador, por exemplo, uma legislação aprovada em 2025 ampliou as possibilidades de monitoramento de comunicações e de coleta de dados sem autorização judicial prévia.

Brasil em grupo de risco, mas com sinais de melhora

Embora permaneça na categoria de países com violações sistemáticas de direitos, o Brasil é apontado por dirigentes sindicais como um caso distinto dos demais integrantes do grupo.

Para Lisboa, os indicadores atuais ainda refletem os efeitos acumulados das mudanças implementadas após a reforma trabalhista de 2017.

“O Brasil está em processo de saída dessa situação. A avaliação é feita anualmente e ainda incorpora impactos produzidos nos anos anteriores. O movimento atual é de recuperação e fortalecimento das garantias trabalhistas”, afirma.

Freire compartilha avaliação semelhante e considera inadequado associar a situação atual do país ao cenário vivido durante os governos anteriores.

“O Brasil vive um processo acelerado de recuperação dos direitos trabalhistas. Houve um ataque sistemático aos direitos em períodos anteriores, e isso está sendo revertido. O país hoje apresenta avanços importantes no respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva”, sustenta.

O advogado Moro, contudo, chama atenção para a posição ainda desfavorável do país no ranking internacional.

“O Brasil continua classificado como país de violação sistemática de direitos. Está atrás de diversos países africanos e distante do padrão uruguaio, único latino-americano presente no grupo de melhor desempenho do índice”, observa.

Uruguai, exceção regional

O Uruguai aparece como exceção no continente. É o único país da América Latina enquadrado na categoria de violações esporádicas de direitos, ao lado de nações europeias reconhecidas por seus sistemas de proteção social e negociação coletiva.

Para Lisboa e Freire, os dados reforçam a necessidade de fortalecer a organização dos trabalhadores e a defesa das instituições democráticas.

Para Freire, a lógica é clara: “A liberdade sindical, a negociação coletiva e o direito de greve não são apenas direitos trabalhistas. Hoje são elementos centrais da própria democracia.”

E conclui: “Quando os sindicatos são atacados, o que está em jogo não é apenas o mundo do trabalho, mas a capacidade da sociedade de defender direitos e conter processos autoritários”.

Leia também:

A reforma trabalhista que não entregou o prometido e o risco de argentinização