Trabalho sem soberania coloca democracia em risco

Foto: Institució Alfons el Magnànim

Considerado o maior herdeiro intelectual de Jürgen Habermas, de quem chegou a ser assistente e assumiu a cátedra, Axel Honneth lançou recentemente no Brasil o livro O soberano trabalhador – Uma teoria normativa do trabalho (Editora Unesp).

Principal formulador contemporâneo da Teoria do Reconhecimento – sobretudo por dialogar e reelaborar o pensamento de Georg Wilhelm Friedrich Hegel, George Herbert Mead e o próprio mentor, Habermas –, ele propõe na obra uma releitura crítica do papel do trabalho nas sociedades modernas.

Nesta entrevista exclusiva para o Extra Classe, o filósofo alemão afirma que o atual modelo neoliberal, ao gerar precarização, individualização e perda de controle sobre o próprio trabalho, mina a confiança dos indivíduos e os afasta da política, contribuindo para a crise de representatividade nas democracias.

Axel Honneth é uma das figuras centrais da chamada terceira geração da Escola de Frankfurt. Atualmente, é professor de Filosofia Social na Universidade Goethe de Frankfurt, Alemanha, e de Humanidades (cátedra Jack B. Weinstein) na Columbia University, nos Estados Unidos. De 2001 a 2018, ele dirigiu o icônico Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, berço da Teoria Crítica.

Foto: Unesp/DivulgaçãoExtra Classe – Você argumenta que há um “ponto cego” nas teorias da democracia, que tratam os indivíduos como cidadãos soberanos, mas ignoram o fato de que eles são, na prática, trabalhadores submetidos a relações de dependência. Em que medida essa contradição ajuda a explicar a crise contemporânea das democracias?
Axel Honneth – Se investigarmos profundamente, ficará claro que as mudanças drásticas nas condições de trabalho criadas pelas desregulamentações neoliberais do mercado – com maior insegurança, menor controle e cogestão, redução de salários, a proletarização do trabalho de serviços e uma intensificação da carga de trabalho – desempenham um papel importante na crescente desconfiança das pessoas trabalhadoras no sistema político vigente: quando você perde o controle sobre suas condições de trabalho e sente que suas contribuições para o bem público são desvalorizadas, começa a duvidar de sua influência sobre os procedimentos democráticos. O resultado é a crença de que a democracia é uma forma de governo concebida para as elites econômicas e políticas.

EC – Seu novo livro propõe um conceito ampliado de trabalho que inclui atividades historicamente invisíveis, como o trabalho doméstico e de cuidado. Que implicações políticas essa redefinição tem para a forma como as sociedades devem organizar direitos, reconhecimento e proteção social?
Honneth – Acima de tudo, isso significa mudar radicalmente nossa compreensão habitual da divisão do trabalho. Não apenas aqueles nos setores industrial, agrícola e de serviços fazem parte dela e contribuem para ela; também aqueles que trabalham em áreas não remuneradas e ignoradas. Isso inclui mulheres nos lares, avós na educação e voluntários na esfera civil. Se uma sociedade decide incluir essas atividades em sua compreensão da divisão do trabalho, então ela deve cuidar administrativamente delas. Isso não significa necessariamente remuneração financeira, mas pode significar seguro social, provisões de saúde e, de forma mais geral, um status social. Isso levaria, mais cedo ou mais tarde, a uma maior visibilidade dessas ocupações e exigiria uma política social que as dotasse de reconhecimento simbólico e material.

EC – Você sustenta que as condições de trabalho moldam dimensões fundamentais da vida dos indivíduos – econômicas, temporais, psicológicas e sociais. Como essas condições, no capitalismo contemporâneo, têm afetado a capacidade real dos trabalhadores de participação democrática?
Honneth – Permita-me sintetizar essas dimensões. O principal pré-requisito para participar de debates democráticos é a independência econômica. Quando alguém depende das decisões de outros para sua subsistência e não pode influenciá-las, tende a agir de modo a não colocar sua renda em risco. Essa preocupação molda pensamentos e ações a ponto de dificultar a reflexão livre sobre objetivos políticos. Trata-se de uma dependência negativa, incompatível com uma participação desinibida. Como os salários vêm caindo, em termos relativos, nas últimas décadas, essa dependência só aumentou. Em segundo lugar, a participação democrática exige tempo livre. Para formar uma opinião, é preciso buscar informações, debatê-las e, por fim, assumir uma posição pública. No entanto, o tempo de trabalho aumentou, especialmente no contexto do trabalho precário, em que muitos precisam acumular empregos. Assim, falta tempo justamente para aquilo que sustenta a vida democrática.

“Quando uma pessoa não é vista como alguém que contribui com habilidades valorizadas, tende a duvidar de si mesma e a se retrair no espaço político”

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

EC – Como era de se esperar, tudo dialoga fortemente com a sua Teoria do Reconhecimento.
Honneth – Uma terceira dimensão diz respeito ao autorrespeito. Participar do debate público requer a convicção de que suas opiniões merecem ser ouvidas. Essa autoconfiança não surge espontaneamente; ela depende, em grande medida, do reconhecimento social obtido por meio do trabalho. Quando uma pessoa não é vista como alguém que contribui com habilidades valorizadas, tende a duvidar de si mesma e a se retrair no espaço político. E sabemos que pouco mudou: certas ocupações continuam sendo muito mais valorizadas socialmente do que outras. Há ainda a dimensão da cooperação democrática. Não basta que trabalhadores tenham alguma proteção ou poder de barganha; é preciso que percebam que suas opiniões influenciam efetivamente as decisões no local de trabalho. Só assim podem desenvolver confiança na utilidade dos procedimentos democráticos. No entanto, as desregulamentações neoliberais reduziram significativamente a cogestão: hoje, os trabalhadores têm cada vez menos voz sobre como organizar seu trabalho, seu tempo e até mesmo sobre o destino dos resultados de sua atividade.

EC – E o tipo de trabalho?
Honneth – Por fim, o próprio conteúdo do trabalho importa. Quanto mais monótono, repetitivo e pouco exigente intelectualmente ele for, mais limitará a capacidade de autonomia, criatividade e autoeficácia. Com o tempo, essas condições moldam hábitos mentais e a relação com o mundo social, produzindo uma rigidez que dificulta a participação política. Não se trata de falta de inteligência, mas do efeito de um tipo de trabalho reduzido a tarefas simples e orientado exclusivamente por eficiência e lucro. Esse quadro tende a se agravar com a crescente mecanização e o uso de tecnologias digitais: quando o trabalho não é eliminado, ele é frequentemente reduzido à execução de instruções, o que empobrece ainda mais as condições para uma participação democrática ativa.

“Hoje, estamos até mesmo em perigo de perder as conquistas da era social-democrata de 50 a 60 anos atrás.”

Foto: SPÖ Presse und Kommunikation

EC – Embora sua análise enfatize a necessidade de formas coletivas de contestação da divisão do trabalho, os sindicatos aparecem menos centrais em sua obra. Os sindicatos tradicionais ainda são capazes de cumprir esse papel, ou precisam ser reinventados diante da fragmentação e precarização do trabalho?
Honneth – A resposta a essa questão pode variar dependendo do país ou da região em que esses sindicatos estão situados. Na Europa Ocidental, pelo menos, os sindicatos reduziram seu foco, nas últimas décadas, a lutas por salários mais altos e redes de proteção para o trabalhador “normal”. Quaisquer tentativas de mudar as relações de dominação em empresas ou organizações administrativas foram abandonadas. Uma nova autocompreensão dos sindicatos como defensores da democracia no local de trabalho seria necessária para torná-los novamente fortes atores políticos. Isso pode ser diferente em outras regiões, mas, do meu ponto de vista, apenas uma mudança radical em sua autopercepção tornaria os sindicatos atraentes para o tipo de política democrática do trabalho que tenho em mente.

EC – Você rejeita a ideia de uma “libertação do trabalho”, presente em propostas de renda básica universal. Em países como o Brasil, que adotam políticas de transferência de renda como o Bolsa Família – ainda que com diversas condicionalidades –, como você vê o papel dessas iniciativas? Elas correm o risco de deslocar o debate central sobre a democratização do trabalho?
Honneth – Se uma renda básica incondicional é benéfica ou não depende, a meu ver, de como ela é compreendida e aplicada em uma sociedade. Se for destinada a todos os cidadãos, independentemente de sua renda ou patrimônio, então vejo apenas consequências negativas. No entanto, se for direcionada apenas a cidadãos ou famílias necessitadas, considero-a um instrumento valioso de política social. No primeiro caso, o perigo social não é apenas que isso possa gerar inveja entre aqueles que sofrem com a pobreza, apesar de sua disposição para trabalhar. Eles verão a libertação do trabalho das elites ricas como completamente imerecida e como uma retirada dessas elites da rede de contribuições para o bem comum. O problema ainda maior é que a única fonte de integração social que as sociedades pós-nacionalistas e seculares possuem – isto é, a inclusão na rede da divisão do trabalho – está sendo manchada e enfraquecida, o que provavelmente levará a um aumento significativo das já existentes tendências de individualização e isolamento social. Contudo, se uma renda incondicional for destinada apenas àqueles que enfrentam dificuldades imerecidas – aqueles que estão dispostos a trabalhar, mas não conseguem obter um salário suficiente para viver –, então ela é apropriada e não produz risco de desintegração social. Ao contrário, pode-se argumentar que tal medida social é um indicativo de que um espírito compartilhado de solidariedade está prevalecendo em uma sociedade. Meu argumento contra a política de renda básica incondicional foi dirigido apenas à primeira compreensão, não à segunda.

EC – O governo de Michel Temer promulgou, em 2017, uma reforma trabalhista que flexibilizou as relações de trabalho no Brasil. Agora, setores que apoiam um pré-candidato da extrema direita à presidência do Brasil defendem o aprofundamento dela, ao estilo do que foi feito recentemente na Argentina. Lá, Javier Milei aprovou uma flexibilização radical. À luz da sua tese, de que a organização do trabalho é condição para a própria vida democrática, essa tendência pode minar as bases sociais da democracia?
Honneth – Minha resposta é um sim definitivo, completamente incondicional! Como mencionei antes, qualquer reforma que aumente a desregulamentação existente do mercado capitalista claramente mina ainda mais os pré-requisitos sociais de uma sociedade democrática. Ela confere ainda mais poder às empresas capitalistas, torna a população trabalhadora muito mais dependente das elites econômicas e políticas e contribui para um espírito de competição individual e darwinismo social, que é o oposto do ethos de dependência mútua e cooperação social necessário para uma democracia vital. Essa é uma lição muito antiga, já ensinada por Hegel, John Dewey e até mesmo Adam Smith, que é frequentemente mal interpretado como um defensor de mercados sem restrições. É surpreendente, quase chocante, que tal política neoliberal esteja dominando hoje em muitas partes do mundo.

EC – No Brasil, discute-se o fim da escala de trabalho 6×1, embalado no debate sobre tempo de trabalho e qualidade de vida. Com suas experiências, tanto na Alemanha, onde há jornadas de trabalho mais curtas, quanto nos Estados Unidos, que historicamente prioriza flexibilidade e jornadas de trabalho mais longas, como avalia diferentes modelos de organização do tempo de trabalho?
Honneth – Permita-me mencionar, primeiro, que a situação na Alemanha está mudando atualmente, pois nosso governo, dominado pelo Partido Conservador, está considerando aumentar as horas ou os dias de trabalho em resposta à crise econômica. No entanto, a situação nos Estados Unidos é muito pior e quase insuportável para trabalhadores menos qualificados. Eles têm períodos de férias muito mais curtos, jornadas de trabalho não regulamentadas, seguro de saúde precário e possibilidades quase irrestritas de demissão. Não vejo como esse país pode algum dia ajustar suas condições de trabalho para atender às exigências de uma democracia vital que depende da inclusão das massas trabalhadoras nos processos de tomada de decisão democrática. Nesse aspecto, a situação é melhor na Alemanha. Mas estamos longe de fazer o suficiente. Hoje, estamos até mesmo em perigo de perder as conquistas da era social-democrata de 50 a 60 anos atrás. Em certo sentido, estamos lutando em duas frentes na Alemanha: de um lado, devemos lutar para preservar as pequenas conquistas do passado; de outro, devemos lutar por reformas adicionais que democratizem as condições de trabalho.