Audiência no Senado defende restrições à publicidade de bets com celebridades

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, voltou ao centro do debate no Senado Federal. Em audiência pública realizada na terça-feira, 7 de julho, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam o endurecimento das regras para a divulgação desses serviços, com destaque para a proibição da participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol em campanhas publicitárias. A discussão integra a análise de projetos que buscam ampliar a proteção de consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante a audiência, os participantes argumentaram que a associação das apostas a personalidades conhecidas contribui para normalizar o jogo e ampliar seu alcance entre adolescentes e jovens adultos. Também foram manifestadas preocupações com o crescimento do endividamento, do jogo compulsivo e dos impactos sobre a saúde mental, reforçando a necessidade de regras mais rígidas para a publicidade do setor.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Telles, criticou a ampla exposição das plataformas de apostas. “Está em todos os lugares. Na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação com o público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e, especialmente, no celular”, afirmou. Para ela, a publicidade vende a falsa ideia de que as apostas podem representar uma fonte de renda. “Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, resumiu.

A presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), Analice Gigliotti, defendeu que a propaganda das bets seja tratada de forma semelhante à de produtos que apresentam riscos à saúde. Segundo a médica, o estímulo permanente às apostas favorece o desenvolvimento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo jogo compulsivo, além de agravar problemas de saúde mental e de endividamento.

Autor de um dos projetos em discussão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a regulamentação vigente não tem sido suficiente para proteger a população dos impactos das apostas on-line. Para o parlamentar, a participação de celebridades, atletas e influenciadores amplia o alcance da publicidade e incentiva um comportamento de risco, sobretudo entre os mais jovens. Ele defendeu regras mais rígidas e chegou a sustentar a proibição da atividade.

O defensor público do estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Segundo ele, cerca de 75% dos apostadores têm até o ensino médio completo ou menos que isso, aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas e percentual semelhante vive em famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), salientou que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.

“Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde. Se não houver essa restrição, vamos continuar enxugando gelo”, alertou Aragão.

Relator de propostas sobre o tema, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o desafio é encontrar um equilíbrio entre a exploração econômica da atividade e a proteção da sociedade. Segundo ele, o debate servirá de base para aperfeiçoar a legislação sobre publicidade das bets, especialmente quanto ao uso da imagem de atletas, artistas e influenciadores digitais.

As propostas em discussão incluem a proibição de propagandas com celebridades, influenciadores e atletas, além de restrições aos horários de veiculação dos anúncios e ao patrocínio de eventos esportivos. Defensores das mudanças sustentam que a regulamentação da atividade deve ser acompanhada de medidas efetivas para reduzir os riscos associados às apostas e impedir que a publicidade estimule o consumo entre públicos mais suscetíveis.

O debate ocorre em um contexto de ampliação da regulação do mercado de apostas de quota fixa no país. Desde a entrada em vigor da legislação específica, a atividade passou a ser autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceu critérios para funcionamento das empresas, proteção aos consumidores e restrições à publicidade. Ainda assim, parlamentares e especialistas avaliam que as regras atuais são insuficientes para conter o apelo comercial das plataformas e seus efeitos sociais.

As sugestões apresentadas na audiência pública deverão subsidiar a tramitação dos projetos em análise no Congresso Nacional. Caso aprovadas, as novas restrições poderão alterar significativamente a estratégia de divulgação das empresas de apostas, hoje fortemente baseada na associação de suas marcas a influenciadores digitais, atletas, clubes e grandes competições esportivas.