Epidemia abre oportunidade para reformas ultraliberais na regulação do trabalho

Ministro da Economia Paulo Guedes aproveita epidemia para radicalizar flexibilização de regras trabalhistas

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A equipe econômica do governo Bolsonaro achou uma boa desculpa para continuar a implementação de sua agenda ultraliberal no mercado de trabalho brasileiro, barrada parcialmente pelo legislativo: em nome da manutenção da atividade produtiva durante a crise do novo coronavírus, o ministro da economia Paulo Guedes sinalizou nesta quinta-feira, 19, que a desregulamentação trabalhista é a melhor forma de manter os empregos.

Uma das principais medidas anunciadas na quarta-feira, 18, que somam R$ 169,6 bilhões, é a permissão para que empresas cortem em até 50% a jornada de trabalho e os salários dos trabalhadores como forma de manter os empregos de empresas afetadas pela crise. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por medida provisória (MP).

Medidas integram a MP 905 em trâmite no Congresso

A medida já faz parte da MP 905, conhecida como Emprego Verde Amarelo, que está em tramitação no Congresso e que tem recebido críticas contundentes das centrais sindicais. A MP 905 foi enviada ao legislativo em novembro de 2019 e iria a plenário em abril, depois de passar pelas comissões regimentais da Câmara e do Senado.

Além do corte nos salários, desde que respeitado o valor do mínimo e também o valor da hora trabalhada, as medidas propostas pelo ministro Paulo Guedes permite que as empresas suspendam o pagamento do FGTS ao trabalhador para aumentar o fluxo de caixa da empresa. Nesse caso, a empresa poderá deixar de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante que ficou para trás.

“As medidas que o governo está propondo são a nova fase da reforma trabalhista. O governo vai na mesma linha, de retirar renda da mão dos trabalhadores quando, no momento de crise econômica que nós estamos, a gente deveria colocar mais renda na mão dos trabalhadores”, contesta Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese.

Medida mais duras

Os técnicos do governo não descartam a adoção de medidas ainda mais radicais. Uma das ideias debatidas é a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho, com o consequente acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego. Durante a apresentação das medidas, na quarta-feira, o secretário especial de Trabalho, Bruno Dalcolmo, mencionou “medidas mais duras” para recuperar a economia durante a crise.

Entre as medidas anunciadas, também está a simplificação de regras para que empresas estabeleçam férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela, com notificação de pelo menos 48 horas, e férias de 15 dias mesmo que os trabalhadores não tenham completado um ano na empresa. Serão flexibilizadas as regras dos bancos de horas e também de trabalho remoto.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou Dalcolmo.

Dieese propõe alternativa

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discorda de Dalcolmo.  A economista Anelise Manganelli criticou a falta de remanejamento do principal gasto público do país, que é o serviço mensal da dívida pública.

“Nenhuma medida foi sequer cogitada para renegociar parte da dívida, alongando o perfil e abrindo espaço no orçamento da União para os gastos emergenciais de combate à pandemia e a anemia da economia brasileira”, avaliou Manganelli.

Para ela, o pacote parece subdimensionar o real impacto do coronavirus na já frágil economia brasileira. “Insiste na pauta liberalizante e de contenção fiscal, ao contrário do resto do mundo. Além disso, foca em tentar aumentar a renda disponível das empresas, mas trata superficialmente dos trabalhadores formais, não garantindo a estabilidade dos contratos. Ao mesmo tempo, trata de forma generalista os informais e a população mais vulnerável”, criticou.

Trabalhadores informais

O governo anunciou que vai destinar R$ 15 bilhões a trabalhadores informais de baixa renda destinando uma bolsa mensal de R$ 200, a ser paga entre os meses de abril e junho. O governo estima que o auxílio possa abranger 20 milhões de pessoas.

Os governos estaduais, além disso, calculam uma perda mensal de R$ 14 bilhões em receitas devido à desaceleração da economia pelo avanço do novo coronavírus. Os secretários de fazenda já pressionam a equipe econômica para liberar uma ajuda financeira do mesmo montante.

A solicitação da liberação emergencial para viabilizar a “travessia da crise” foi feita em ofício assinado por todos os secretários estaduais de fazenda ao ministro da economia. Em outro documento, os estados também pedem que o governo federal transfira R$ 5 bilhões para que eles possam reforçar suas ações na área da saúde. Essa solicitação tem o endosso do conselho de secretários estaduais de saúde.