Pauta de Bolsonaro tranca regulamentação do Fundeb

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/ Divulgação

Sem a regulamentação de como recursos chegarão aos estados e municípios, educação básica pública corre o risco de ficar sem sua principal fonte de financiamento

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/ Divulgação

Após um trâmite de cinco anos no Congresso e aprovado em ritmo de urgência o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está novamente em risco. Falta um pouco mais de duas semanas para o início do recesso parlamentar e a regulamentação da lei ainda não foi aprovada. Ao todo, 1.500 cidades poderão perder R$ 3 bilhões para a educação em 2021.

Para deputados da bancada da educação o Projeto de Lei  que regulamenta o fundo (PL 4372/20) precisa ser encaminhado no máximo até o fim desta semana para que as novas regras passem a vigorar no próximo ano, com os municípios recebendo os recursos conforme aprovado em agosto passado.

O tempo cada dia se torna mais escasso. Após ser aprovado na Câmara, a regulamentação ainda deve ser votada pelo Senado e seguir para sanção presidencial.

Pauta trancada

Até a segunda-feira, 7, a pauta da ainda estava travada com a discussão do PL enviado pelo governo Bolsonaro com Urgência Constitucional para estimular a cabotagem (navegação comercial ao longo da costa brasileira). A Urgência Constitucional é um mecanismo que impede a votação de outras leis até uma definição sobre o assunto pautado.

O Fundeb é o Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Previsto para encerrar em 31 de dezembro deste ano, o fundo foi renovado em caráter permanente pelo Congresso em agosto. Considerado um avanço por educadores, ele agora prevê mais recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais.

Votação

O projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb deverá ser votado nesta terça, 8,  ou na quarta-feira, 9 , conforme o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da minuta do texto. O atraso na definição das regras para a distribuição do dinheiro extra à educação básica exigirá um período de transição, o que fará com que o novo Fundeb entre em vigor em abril de 2021. Rodrigo Maia diz que a pauta entrará será submetida à votação tão logo seja vencida a “urgência constitucional da cabotagem”, sobre a qual existem muitas divergências no Congresso.