Governo gaúcho confirma veto ao projeto do estudo domiciliar

Eduardo Leite (PSDB) confirmou veto ao projeto do homeschooling

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

A informação de que o governador Eduardo Leite (PSDB) vetaria o Projeto de Lei 170/2019, aprovado por maioria de votos em sessão de 8 de junho na Assembleia Legislativa foi divulgada pelo próprio autor da proposta na tarde de quinta-feira. A proposta autoriza a educação domiciliar no estado. Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira, 2, o governo do estado confirma que o projeto será vetado.

A prática de homeschooling, que prescinde da educação formal e delega aos pais e outros responsáveis pelas crianças o estudo em casa e torna o ensino presencial uma opção das famílias é vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes que haja uma regulamentação.

A aprovação do projeto provocou a mobilização de entidades ligadas à educação, que organizaram o movimento de resistência ao ensino domiciliar #VetaGovernadorPL170. No dia 21 de junho, o coletivo de entidades entregou à Casa Civil ofício dirigido ao governador pedindo o veto do Projeto.

Em nota, o governo do estado afirma que o veto foi decidido depois de uma ampla ponderação dos aspectos técnicos e constitucionais da medida, ouvindo especialistas, Ministério Público, representantes da sociedade, inclusive o próprio deputado. “O governador entendeu que o tema ainda carece de amadurecimento, e por isso usou a sua prerrogativa legal e democrática do veto”. Na avaliação do governador, o tema está envolvo em insegurança jurídica, pois há o entendimento de que o ensino domiciliar deve ser normatizado por lei federal.

Contaminação bolsonarista

Em nota, o deputado Fábio Ostermann afirma que recebeu na tarde de quinta-feira, 1º uma ligação do governador Eduardo Leite informando que vetará o Projeto de Lei do Homeschooling (PL 170/19), aprovado por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

“Lamento profundamente essa decisão política e equivocada. O governador alega que a pauta estaria contaminada pelo “bolsonarismo”. Com essa posição, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas e em antagonizar com Bolsonaro do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras RS afora”, atacou o parlamentar.

Ostermann defende que a educação domiciliar, “além de ser uma pauta fundamental para quem defende a liberdade, é uma modalidade reconhecida em mais de 60 países, a maioria deles com altos níveis educacionais. Além disso, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, o que nos permitiu ter o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia”.

O parlamentar, que é da base do governo na Assembleia, qualificou a decisão do governador como “gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e mães que dedicam suas vidas à educação dos seus filhos”. Ele afirma que Leite “não se dispôs a ouvir os argumentos de famílias educadoras ou especialistas na área favoráveis ao tema” e “optou pelo caminho do confronto e da sinalização ideológica, aliando-se aos grupos de esquerda que se opõem a toda e qualquer inovação na educação”.

Por fim, o parlamentar afirma que agora vai trabalhar “de forma incansável pela derrubada do veto e pela promulgação da Lei do Homeschooling no RS”.