AMBIENTE

Ambientalistas pedem impugnação de audiência sobre mina de carvão

Informações sobre impacto socioambiental no estado foram omitidas por mineradora, alegam entidades que pediram a realização de novas audiências
Por Gilson Camargo / Publicado em 20 de março de 2019
Lavra Recreio, do complexo de minas de carvão da Copelmi em Butiá

Foto: Divulgação

Lavra Recreio, do complexo de minas de carvão da Copelmi em Butiá

Foto: Divulgação

Entidades de defesa do meio ambiente impugnaram a audiência realizada por determinação judicial no dia 14 de março, em Charqueadas, devido à omissão de informações sobre os impactos ambientais e sociais no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela empresa e falta de dados no edital, e solicitaram à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a realização de audiências públicas em Eldorado do Sul e Porto Alegre para debater o impacto socioambiental da Mina Guaíba. O projeto da Mineradora Copelmi, que ainda está na primeira fase de avaliação, prevê a extração 200 milhões de toneladas de carvão, investimento de US$ 1,5 bilhão e produção de 2 milhões de metros cúbicos diários de gás até o ano de 2042.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam na última terça-feira, 19, à presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, solicitando a realização das audiências em Eldorado do Sul e na capital, para ampliar o acesso da população às informações sobre os impactos da mina Guaíba. De acordo com o documento, essas informações foram omitidas na audiência de Charqueadas. As entidades argumentam que a população de Charqueadas não teve acesso às informações complementares sobre o impacto ambiental da mina encaminhados pela Copelmi à Fepam, em janeiro. “A falta destas informações no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como fica evidente pelos próprios temas tratados”, alertam as entidades.

As entidades argumentam que o impacto não se restringe à região de Charqueadas e Eldorado do Sul. No ofício à Fepam, destavam a necessidade de realização de audiências públicas na capital e em Eldorado do Sul, tendo em vista as implicações sociais do projeto, como impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana e a atividade de interesse social na produção de arroz agroecológico. A referência é ao assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do estado depois de Viamão, que envolve 72 famílias de agricultores, em uma área de 700 hectares de lavouras de arroz e produção de hortaliças. Um projeto de piscicultura em implantação com financiamento do BNDES também será comprometido pela extração de carvão.

A Agapan também destaca as “peculiaridades especialíssimas da área”: Zona de Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Alerta que essas características atribuem “altíssima complexidade técnica, jurídica e social ao tema, revelando um âmbito de interesse que transcende o meramente local e adota proporções nos meios políticos, administrativo e científico, sendo a capital o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e interessados de todas as regiões do estado e as proximidades do empreendimento o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.

A Fepam não se manifestou sobre o pedido de novas audiências. Em nota, a entidade argumentou que a audiência de Charqueadas “cumpriu com uma das importantes etapas do licenciamento ambiental do empreendimento, a qual contou com a participação de 620 pessoas, cujas manifestações serão consideradas e aprofundadas, dando-se sequência à avaliação da viabilidade ambiental do projeto”.

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