Entidades científicas alertam para riscos ambientais em projetos da bancada ruralista

Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do cerrado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dezessete entidades científicas divulgaram, no começo da semana, uma nota pública contra três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Os pesquisadores afirmam que as propostas podem aumentar o desmatamento e enfraquecer a proteção da biodiversidade brasileira.

Segundo as entidades, o chamado “Pacote do Dia do Agro” ameaça serviços ambientais essenciais, como a proteção do solo, a recarga de aquíferos, o abastecimento de água e a capacidade do País de enfrentar eventos climáticos extremos. O documento critica os Projetos de Leis (PLs) 364/2019, 5900/2025 e 2564/2025.

PL 364/2019 reduz proteção de vegetação nativa

O PL 364/2019 retira os campos nativos e outras formações vegetais abertas da definição de vegetação nativa protegida pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Código Florestal.

Na prática, a proposta permite que áreas naturais sem cobertura florestal, como os campos nativos do Pampa e áreas abertas do Cerrado, deixem de ter proteção ambiental específica. Elas poderão ser classificadas como áreas rurais consolidadas, mesmo que preservem vegetação nativa.

As entidades afirmam que o projeto desconsidera a importância ecológica desses ambientes. Segundo a nota, o Brasil ainda possui cerca de 45 milhões de hectares de campos e 110 milhões de hectares de cerrado. Esses ecossistemas concentram grande parte da biodiversidade do Centro-Oeste e da região Sul.

Os pesquisadores destacam que essas áreas ajudam a conservar o solo, armazenar carbono, abastecer rios e aquíferos, além de favorecer a polinização e a produção agropecuária.

Para as entidades, retirar a proteção desses ambientes representa “um ataque ao capital natural brasileiro”. O grupo também alerta para o risco de sanções comerciais e boicotes internacionais à carne e aos grãos produzidos no País.

PL 5900/2025 amplia poder do Ministério da Agricultura

O PL 5900/2025 dá ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) poder para emitir parecer prévio sobre normas federais relacionadas a “espécies de interesse produtivo”.

Segundo os pesquisadores, a proposta concentra decisões estratégicas em um único ministério e pode enfraquecer a atuação de órgãos ambientais e científicos.

As entidades afirmam que algumas espécies de interesse econômico podem causar impactos ambientais relevantes quando introduzidas em determinados ecossistemas. Por isso, defendem que decisões desse tipo continuem sob análise conjunta de diferentes áreas do governo, como os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PL 2564/2025 limita fiscalização ambiental

O terceiro projeto criticado pelas entidades é o PL 2564/2025. A proposta impede que o Ibama e outros órgãos ambientais apliquem embargos e punições com base em imagens de satélite e monitoramento remoto.

Para os cientistas, a medida enfraquece a fiscalização ambiental, especialmente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia.

Segundo a nota, imagens de satélite são amplamente utilizadas em processos administrativos e judiciais e seguem metodologias consideradas seguras e reconhecidas tecnicamente.

As entidades afirmam que a mudança beneficiaria infratores ambientais ao dificultar a aplicação de sanções em áreas remotas.

Assinam a nota pública o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Manejo e Conservação de Campos e Savanas diante da Crise Climática (INCT ClimaVeg), o INCT em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (INCT EECBio), o Centro de Conhecimento em Biodiversidade, o INCT Observatório Brasileiro da Biodiversidade, o INCT Síntese da Biodiversidade Amazônica (SinBiAm), o INCT Wetscape: Rede de Pesquisa em Paisagens Úmidas, o INCT Amazônia: A Biota Aquática frente às Mudanças Climáticas (INCT ADAPTA III), o INCT em Genômica da Biodiversidade (INCT-GB), o Centro Integrado da Sociobiodiversidade da Amazônia (CISAM), a Rede de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) dos Campos Sulinos, a Rede de Pesquisa para o Uso Sustentável e a Conservação do Cerrado (ComCerrado/PPBio), a Rede de Pesquisa Capital Natural do Pantanal (PPBio Pantanal), a Rede PPBio Amazônia Oriental, a Rede PPBio da Mata Atlântica, a Rede BioMA PPBio/CNPq e a Coalizão Ciência e Sociedade.