Leite reforça apoio a projeto polêmico de R$ 27 bilhões da CMPC Celulose

Governo destaca rigor técnico, respeito à legislação ambiental e avaliação de impactos sobre comunidades indígenas. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, ajuizou uma ação civil pública (ACP) para suspender o licenciamento ambiental da nova planta industrial.
O MPF sustenta que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Foto: Luis André/Secom

Ato público realizado nesta segunda-feira, 16, em defesa do Projeto Natureza, da CMPC Celulose, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, evidenciou o apoio político e empresarial ao empreendimento previsto para Barra do Ribeiro. Estimado em R$ 27 bilhões, o projeto é apresentado por seus defensores como uma oportunidade histórica de geração de empregos e desenvolvimento regional. Em contraponto, ambientalistas, comunidades indígenas Mbyá Guarani e entidades da sociedade civil intensificam a pressão por mais transparência no licenciamento ambiental, questionam estudos de impacto e reivindicam a realização de uma audiência pública em Porto Alegre.

A disputa em torno do maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul está cada vez mais presente tanto nas ruas quanto nos órgãos responsáveis pela análise do projeto. O palanque, não por acaso, foi instalado entre o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Trata-se do segundo ato do tipo organizado pelos defensores do empreendimento. O primeiro ocorreu no final de maio, às margens da BR-116, em Barra do Ribeiro.

Foi justamente na sede do parlamento gaúcho que ocorreu, em 20 de maio, audiência pública promovida pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente; Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; e Segurança, Serviços Públicos da ALRS. Na ocasião, repercutiram críticas de especialistas e representantes das comunidades atingidas. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, ajuizou, também em maio, uma ação civil pública (ACP) para suspender o licenciamento ambiental da nova planta industrial.

O MPF sustenta que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A empresa e o governo do Estado entendem que o estudo apresentado, denominado Componente Indígena, contempla as exigências previstas na legislação.

No ato desta segunda-feira, o governador Eduardo Leite marcou presença e afirmou que o Executivo está “respeitando a legislação no processo de licenciamento”. Sobre a contestação do MPF, que aponta ausência da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades indígenas, Leite afirmou divergir da interpretação do órgão. “Nós divergimos dessa interpretação, ela está diferente do que a legislação exige”, declarou.

A CMPC, que já investiu cerca de US$ 400 milhões no projeto, chegou a sinalizar a possibilidade de transferir o empreendimento para o Paraguai caso o impasse envolvendo o licenciamento não seja resolvido até o fim do ano. O diretor de Celulose da empresa, Antônio Lacerda, entretanto, reafirmou que “a primeira, a segunda e a terceira opções” continuam sendo Barra do Ribeiro.

Interesse por audiência em Porto Alegre

Em 29 de janeiro, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou a audiência pública do Projeto Natureza no Parque Municipal Nenê Naibert, em Barra do Ribeiro. Segundo a fundação, o evento reuniu 1.178 participantes presenciais e registrou mais de 2,3 mil visualizações na transmissão pelo YouTube. Para o órgão ambiental, o rito legal foi cumprido.

Ambientalistas, porém, discordam. Em 28 de janeiro, representantes de 17 entidades protocolaram na Fepam um ofício solicitando a realização de audiências públicas adicionais, ao menos em Porto Alegre e Viamão.

Os argumentos são técnicos. O emissário de efluentes líquidos do empreendimento, estimado em 240 mil metros cúbicos por dia, seria lançado em águas compartilhadas entre Barra do Ribeiro e Porto Alegre, a cerca de 3,5 quilômetros das margens do bairro Belém Novo. No local estão pontos de captação das Estações de Tratamento de Água de Belém Novo e Ponta do Arado, responsáveis pelo abastecimento de parte da Capital. Além disso, as emissões atmosféricas atingiriam municípios da Região Metropolitana, enquanto os impactos cumulativos com a planta já existente da CMPC, em Guaíba, precisariam ser avaliados.

Em 13 de fevereiro, uma delegação formada por 12 representantes de entidades e instituições entregou à Fepam pareceres técnicos apontando falhas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Projeto Natureza e reiterou o pedido de audiência pública em Porto Alegre.

“Eles não deram uma afirmativa. Pelo jeito, não querem abrir a possibilidade de fazer uma audiência em Porto Alegre, mas nós reiteramos isso”, afirmou o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack, integrante do Comitê Técnico de Questionamento do EIA-Rima do novo projeto da CMPC. Segundo ele, vereadores e deputados estaduais também solicitaram a realização da audiência na Capital. “Negaram para todo mundo”, disse.

Brack afirma ainda que a audiência realizada em Barra do Ribeiro contou com a presença de pessoas com interesse econômico direto no empreendimento. “A gente sabe que empresas levaram seus funcionários”, declarou. Na avaliação dos críticos, o evento também ocorreu em pleno período de férias, o que teria comprometido a ampla participação social prevista na Resolução nº 511/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em fevereiro, a Fepam respondeu formalmente ao pedido, afirmando que “a audiência pública do Projeto Natureza foi realizada conforme o rito legal previsto” e que, após o encerramento do prazo para contribuições, em 13 de fevereiro, avaliaria “todas as manifestações recebidas e a pertinência das solicitações”.

Contraste entre Fepam e Ibama

Para os ambientalistas, um caso paralelo ilustra a diferença de abordagem entre órgãos licenciadores. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conduz a avaliação do projeto do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho, e decidiu realizar audiências públicas em duas cidades: a primeira em Arroio do Sal, nesta terça-feira, 16, e a segunda em Porto Alegre, na quinta-feira, 18, ambas com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A realização de uma audiência pública na Capital para discutir o porto — empreendimento que prevê um molhe de três quilômetros em mar aberto, em Arroio do Sal, a cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre — atendeu a uma demanda do Instituto Curicaca.

“O Ibama, o órgão ambiental federal, está fazendo o correto, que é fazer uma audiência pública em Porto Alegre”, avalia Brack.

Além da discussão sobre participação popular, os pareceres técnicos entregues à Fepam por ambientalistas, entre eles professores da UFRGS, apontam problemas no próprio EIA-Rima do Projeto Natureza.

EIA-Rima questionado e comunidades indígenas

Entre as inconsistências apontadas pelos documentos, o EIA-Rima não mencionaria a Mata Atlântica, bioma que será afetado pela implantação da indústria, nem apresentaria de forma adequada espécies nativas da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

Os pareceres também acusam o relatório de adotar caráter propagandístico, enfatizando benefícios econômicos e minimizando riscos; utilizar linguagem de difícil compreensão para a população afetada; e carecer de informações quantitativas e qualitativas relevantes. Segundo os críticos, o documento também não declararia todos os poluentes utilizados na produção de celulose nem apresentaria de forma clara a localização exata do empreendimento.

O MPF questiona ainda a ausência da Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades Mbyá Guarani, cujas aldeias seriam diretamente afetadas pelo projeto. Segundo o órgão, a situação configuraria descumprimento da Convenção 169 da OIT. Reportagem publicada pela Agência Pública, em janeiro, apontou que o processo de licenciamento ambiental da CMPC teria menosprezado essas comunidades.

O Projeto Natureza prevê a produção de 2,5 milhões de toneladas anuais de celulose branqueada de eucalipto. Somada à capacidade da planta já existente em Guaíba, de 2,4 milhões de toneladas por ano, a produção da empresa no Rio Grande do Sul se aproximaria de 5 milhões de toneladas anuais.

O Extra Classe contatou a Fepam para saber se a fundação mantém sua posição sobre a não realização de audiência pública em Porto Alegre e quais são os fundamentos da decisão. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.