Boulos reforça que impacto do fim da 6×1 para empresas seria inferior a 1%

Foto: Reprodução/TV Senado

Na Sessão de Debates Temáticos do Senado sobre o fim da 6×1, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, se opôs ao discurso do empresariado e reforçou dados da nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que concluiu que a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais teria custo inferior a 1% do custo operacional para as empresas brasileiras. A nota técnica foi publicada em fevereiro deste ano.

O estudo afirmou que os custos da diminuição da jornada seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Em fala direcionada aos empresários que o antecederam na sessão, Boulos contestou a posição das confederações empresariais e reforçou os dados do órgão público federal, que aponta quais seriam os verdadeiros custos da redução da jornada de trabalho no país.

“Chegou ao cálculo de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo, como nós tivemos nos últimos três anos no Brasil. O governo do presidente Lula é marcado por aumento real de salário mínimo. Quando há aumento real de salário mínimo, há aumento do custo da força de trabalho. Nós tivemos um aumento de salário mínimo em 2023 ou 2024 próximo a 7% e todo impacto que está sendo sugerido aqui não aconteceu”, expôs o ministro.

Nas falas, representantes da Indústria e dos Transportes sugeriram que o fim da escala 6×1 geraria maior inflação e defenderam transição mais lenta que a que foi acordada na Câmara dos Deputados para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, em 27 de maio.

“Diz que se acabar a escala 6×1 vai gerar inflação. Aumentou-se o salário mínimo em termos reais, em número correspondente para a força de trabalho do custo [do fim] da escala 6×1, e nós temos a menor inflação acumulada nos últimos 4 anos desde a redemocratização”, rebateu o ministro.

Boulos também apontou que o país vive a menor taxa de desemprego da série histórica e que o Produto Interno Bruto (PIB) tem apresentado crescimento destacado em relação à última década.

O estudo do IPEA

A nota técnica publicada em fevereiro pelo Ipea analisou os impactos setoriais em cada ramo e considerou o tamanho das empresas, além da discrepância salarial entre os trabalhadores que atuam 40 horas semanais e o que atuam 44 horas semanais.

Para os pesquisadores, nos grandes setores com forte geração de empregos, como a indústria e o comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, o que indica maior capacidade de absorção de eventuais mudanças na jornada. Tendem a ser mais diretamente afetadas empresas de serviços como vigilância e limpeza, demandando atenção especial.

“Mas os autores argumentam que não necessariamente o aumento do custo do trabalho implica redução da produção ou aumento de desemprego. Segundo eles, o Brasil já enfrentou choques relevantes no custo do trabalho, como os associados a aumentos do salário-mínimo. Aumentos reais, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego. A redução da jornada de trabalho prevista na Constituição de 1988 também não teve impacto negativo sobre o emprego”, divulgou o IPEA em nota técnica que contesta relação mecânica entre diminuição de jornada e redução do PIB.

O debate não é só econômico, é humano

O ministro de governo enfatizou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, expôs exemplos latino-americanos, como México e Colômbia, e definiu que o impacto comprovado na economia é muito menor que o que “certos discursos com conteúdo de terrorismo patronal apresentam”.

“O debate não é só econômico, senador Laércio, esse é um debate humano. Ele surgiu de um grito de vida além do trabalho. Nós podemos trazer dados para que isso não pareça muito filosófico, poético. No ano passado, o Brasil bateu recorde de afastamento de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão dos trabalhadores”, falou Boulos.

Empresários

O empresariado brasileiro também participa da sessão de debates temáticos no Senado e defende que o fim da escala 6×1 gerará aumento de preços de produtos e serviços, além de criticar a transição estabelecida na proposta aprovada na Câmara dos Deputados, em maio.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa afirmou que não é preciso ter pressa para aprovar o fim da escala 6×1 no Senado, mas debater o tema “à exaustão”. A PEC 221/2019 ainda não foi encaminhada à comissão do Senado desde sua aprovação na Câmara. Em 9 de junho, entidades empresariais lançaram o manifesto Uma carta para o Brasil que acorda cedo para apoiar a PEC 12/2026, alternativa ao fim da escala 6×1, que foi despachada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) à comissão do Senado no mesmo dia em que foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), em 28 de maio, um dia depois da aprovação do fim da 6×1 na Câmara.

“No nosso setor de transportes, a gente faz um cálculo, antes de ouvir os debates anteriores, que vai aumentar os custos em mais de R$ 11 bilhões por ano. É o custo do frete que vai subir, das passagens que vai subir. O impacto no transporte urbano de passageiros é de 6 a 8%. Aí nós estamos trabalhando pra responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da CNT.

“Como as prefeituras vão arcar com esse aumento de custos se não tem a receita vinculada para poder compensar? Da mesma forma que o transporte urbano vai aumentar, o serviço feito pelas prefeituras de coleta urbana de lixo vai ficar mais caro. A margem no nosso setor é muito pequena, senador, de 3 a 4%. Os empresários não tem como absorver isso”, declarou Vander, que antecedeu Boulos na Sessão de Debates Temáticos do Senado.

Outras falas de representantes do empresariado pediram transição mais lenta para implementação da diminuição da jornada.

A proposta aprovada na Câmara estabeleceu que em 60 dias passaria a valer obrigatoriamente a escala 5×2 (dois dias de descanso semanal). A jornada é reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Durante este período, o texto permite ampliar a duração diária além das oito horas para viabilizar a distribuição do trabalho, desde que autorizado por acordo coletivo. Em 14 meses ocorreria a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, passando a vigorar o limite estrito de oito horas diárias de trabalho.