Entidades repudiam aprovação do Escola sem Partido em São Lourenço do Sul

Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul aprova lei da Escola Sem Partido sob protestos

foto: Nadolpho Neto/ Câmara de São Lourenço/Divulgação/

Além dos autores da proposta, votaram a favor os vereadores Abel Bueno e Jonatan Harter, ambos do PDT, contrariando a orientação do partido em nível nacional, que repudia o projeto escola sem partido por sua “visão elitista e conservadora”. Os vereadores do PT Márcia Lucas, Luis Weber, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss, e a presidente do Legislativo, Carmem Roveré (PSB) votaram contra a proposta. “O Escola Sem Partido ofende os princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da gestão democrática de ensino”, manifestou Carmem.

Diversas manifestações de repúdio foram divulgadas após a votação pelos movimentos sociais contrárias ao projeto. Representantes do Sinpro/RS, Cpers-Sindicato, CUT-RS, Partido dos Trabalhadores, Associação dos Professores da Furg (Aprofurg), Associação dos Docentes da UFPel (Adufpel), entre outros, solicitaram audiência com o prefeito Rudinei Hartner (PDT)  para esta sexta-feira, 20, para manifestar a contrariedade com a aprovação do projeto e solicitar que a Lei não seja sancionada.

As entidades alertam que o projeto é inconstitucional, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso II, prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O III, por sua vez, trata do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), em nota encaminhada ao prefeito, ao Conselho Municipal de Educação e à presidência do legislativo municipal, repudiou a aprovação do projeto, destacando que proposta de mesmo teor, aprovado no estado de Alagoas, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o Cpers considerou “lamentável a decisão, pois este projeto cerceia a liberdade de pensamento, tolhe a formação plena dos alunos e impede o pluralismo de ideias e a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu papel na sociedade. Ou seja, representa um gigantesco retrocesso na educação e uma grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula”.