Ulbra: decisões judiciais viabilizam pagamento de salários

O pagamento é resultado de pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Canoas para que procedesse a penhora no rosto dos autos do processo federal de Gravataí (nº 5014611-34.2014.4.04.7112), cujos valores bloqueados totalizavam cerca de R$ 20 milhões. “O Sinpro/RS solicitou a preferência dos créditos trabalhistas, conforme previsto no artigo 186 do Código Tributário Nacional, bem como a penhora determinada pelo Juízo Trabalhista nas contas da Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra”, explica Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. “O deferimento da penhora no rosto dos autos acarretaria na transferência dos valores para a Justiça do Trabalho”.

No dia 3 de outubro a 1ª Vara Federal de Gravataí determinou a transferência dos valores bloqueados para a Justiça do Trabalho, reconhecendo a preferência dos créditos trabalhistas, entretanto, condicionada ao esgotamento dos recursos da União ou de outros interessados.

BARREIRA – Fuhr observa que, paralelamente, no último dia 13, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da Aelbra, o que acarretou na suspensão de todos os bloqueios das contas da instituição, inclusive aquele procedido pelo Juízo trabalhista. “Mas o despacho do desembargador relator liberou os alvarás para repasse dos valores ao pagamento das verbas trabalhistas correntes”.

“A decisão proferida pelo TRF 4ª Região, no que se refere à preferência dos créditos trabalhistas, trouxe efetividade ao texto da legislação. Referida decisão, obtida através do requerimento formulado pelo Sinpro/RS, foi fundamental para destinar os valores bloqueados para o pagamento das folhas salariais pendentes”, observa o advogado Marcelo OTT, assessor jurídico do Sinpro/RS.

Fuhr comemora o resultado da ação protagonizada pelo Sindicato, em parceria com a direção e a Assessoria Jurídica da Aelbra, para o êxito na operação de utilização dos recursos financeiros para a destinação ao pagamento de salários dos professores e funcionários da Ulbra. “Satisfação que se redobra tendo em vista o sofrimento imposto pelos reiterados atrasos salariais que marcaram a vida dos trabalhadores da instituição neste ano que finda”.