Justiça nega recursos e mantém suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul

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Durante julgamento por videoconferência, pais de alunos e empresários do transporte escolar promoveram buzinaço em frente ao prédio do TJRS na capital

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Por três votos a zero, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou na noite desta segunda-feira, 26, recurso do governo do estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado, sob bandeira preta. O colegiado julgou ainda dois recursos de Agravo de Instrumento: do Ministério Público e do próprio estado do RS, ambos contra nova decisão da magistrada de 1º Grau, proferida no domingo, reiterando a liminar de primeiro grau, mesmo ante os termos do novo Decreto do Estado – “que estaria, por vias oblíquas, buscando alterar a extensão e eficácia da decisão”.

O julgamento desta noite também ratifica a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantida na noite de domingo pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, após interposição de Agravo de Instrumento pelo MPRS, que manteve a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas. A decisão vigora enquanto o risco de contágio por covid-19 estiver classificado como altíssimo pelo sistema de distanciamento controlado.

Hostilidades contra o judiciário

Foto: Eduardo Nichele/ TJRS

“O retorno pretendido deve se dar mediante a constatação de circunstâncias sanitárias seguras para toda a comunidade envolvida”, afirmou o desembargador Silveira, relator do processo

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O julgamento dos agravos por videoconferência estava marcado para a próxima quarta-feira, 28, mas foi antecipado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do caso, “com o intuito de evitar ainda maior insegurança”. Desde o final de semana, manifestantes que se apresentam como pais de alunos, donos de escolas e empresários do transporte escolar vêm realizando atos de hostilidade contra o judiciário por conta das reiteradas decisões contrárias à reabertura das escolas.

Silveira lamentou “o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, destacou.

Em nota, o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que a crítica a decisões de qualquer um dos poderes constituídos é própria do regime democrático, mas classificou como “inadmissível, e merece a mais veemente repulsa, a conduta, de quem quer que seja, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial, ameaçando um magistrado ou uma magistrada, chegando ao ponto de ir em frente à sua residência, mediante inconcebível prévia divulgação, em redes sociais, do local onde mora, procurando criar-lhe, também, situação de constrangimento que ultrapassa todos os parâmetros de uma mera manifestação pacífica”.

Os votos

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Desembargador Uhlein
considerou que não houve, por parte do Estado, a demonstração de redução efetiva e científica de condições sanitárias para permitir retorno seguro às escolas

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A suspensão das aulas presenciais vigora durante a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS. Participaram da sessão o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, relator do recurso, e os Desembargadores Eduardo Uhlein e Alexandre Mussoi Moreira.

Ao analisar o mérito do recurso, o relator considerou que o Decreto anterior (nº 55.767/21), é a base do novo Decreto do governo do estado – que postula a abertura das escolas de educação infantil e do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. A edição do Decreto nº 55.767/21, disse, destoa da lógica das políticas sanitárias até então adotadas, já que incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador. “Evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco de setores sensíveis da sociedade no momento mais grave da pandemia”, analisou. Para o julgador, a quebra na sequência motivacional torna o ato nulo.

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Desembargador Mussoi também enfatizou a falta de novos elementos para o retorno e lamentou o protesto em frente à casa da magistrada que concedeu a liminar

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Ao votar contra o agravo, o relator destacou ainda que “quem está trabalhando não tem opção de ir ou não ir” e que “o prejuízo (educacional) hoje existente é o mesmo que já existia em bandeira vermelha, quando já não havia aula presencial!”. Segundo ele, a reabertura das escolas representa um grave risco de contágio para professores, crianças e familiares de ambos: “se trata de circulação (…) E as crianças têm pais, avós”, ponderou Silveira.

Ao acompanhar o voto do relator, o desembargador Eduardo Uhlein disse que manteria a liminar, “mas quero deixar claro que estou me referindo somente ao primeiro agravo”, ressalvou. “A liminar acabou por salvar muitas vidas”, sentenciou o desembargador Alexandre Mussoi Moreira”, encerrando a votação.

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