Aprovado monitoramento por câmeras em escolas municipais

Projeto de vereador bolsonarista que impõe câmeras em salas de aulas nas escolas da capital gaúcha foi aprovado por vereadores

Foto: Fernando Antunes/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que estabelece a implantação de sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo com áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) e nas escolas de educação infantil parceirizadas, com gravação e armazenamento em sistema de circuito fechado de televisão (CFTV). A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) e recebeu nove emendas, das quais cinco foram aprovadas.

O sistema será instalado em salas de aulas, bibliotecas, parques e espaços de uso comum, e mantido ininterruptamente durante todo o período escolar anual, nos horários regulares de funcionamento. Pela proposta, não haverá monitoramento em banheiros de uso individual ou coletivo. A proposta aprovada a pretexto de “garantir segurança nas escolas” é inconstitucional, pois representa a violação do princípio da Constituição que assegura a liberdade de cátedra.

Pelo projeto, o acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes, bem como a professores e pais ou responsáveis legais do aluno matriculado, exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais.

“Defendemos a implantação de sistemas de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos de ensino público municipais, o que será uma medida essencial para garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar como um todo”, alega o autor.

Cerceamento aos professores

As entidades representativas da educação criticaram a proposta. Para Rosele de Souza, da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), incluir áudio no monitoramento significaria perseguição a professores. “A escola é um lugar onde precisamos garantir a liberdade de cátedra e de aprendizagem, não são com câmeras na sala de aula que vamos prevenir”, disse. Ela também alertou para o risco de uso indevido das imagens e manipulação delas com Inteligência Artificial.

A dirigente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Bete Charão, argumentou que câmeras já são utilizadas para monitorar a violência, mas sem resultados práticos. “Queremos que realmente tenha um projeto onde os conflitos sejam sanados, precisa de uma confiança entre escola e comunidade, entre escola e gestão e que de fato resolva os problemas”, afirmou.

No mesmo sentido, o diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Cássio Filipe Bessa, defendeu que a escola deve ser preservada como espaço de formação cidadã. Ele lembrou que todas as instituições seguem projetos político-pedagógicos, que são públicos e acessíveis às famílias. “Em debates de fóruns, chegamos à conclusão da inapropriação das câmeras dentro da sala de aula. Ela faz com que a imagem, intimidade e convívio na sala de aula seja prejudicial, e mais a questão da liberdade de cátedra”, declarou. Segundo ele, assistir às gravações fora de contexto pode gerar interpretações equivocadas.

Segundo ele, a Constituição brasileira garante a liberdade de cátedra e qualquer Lei que fira este princípio será considerada inconstitucional.