Senado aprova penas mais duras para violência sexual digital contra menores

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta amplia a punição para condutas praticadas pela internet, redes sociais e outras tecnologias de comunicação, incluindo casos em que é utilizada inteligência artificial para produzir ou disseminar conteúdo criminoso. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças, o projeto aumenta a pena para quem produzir, reproduzir, fotografar, filmar, registrar, vender, divulgar ou comercializar material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A punição passa de quatro a oito anos de reclusão para quatro a dez anos, além de multa. Quando o crime for praticado por meio da internet, redes sociais ou outras tecnologias da informação, a pena poderá ser aumentada em um terço.

A proposta também inclui diversos desses crimes no rol dos hediondos, tornando mais rigorosas as regras para cumprimento da pena. Outra inovação é a criação de mecanismos para facilitar as investigações, permitindo que agentes policiais atuem de forma disfarçada em ambientes virtuais mediante autorização judicial para identificar autores e desarticular redes criminosas.

Relator da matéria no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a legislação precisava ser atualizada diante da expansão dos crimes sexuais praticados em ambiente digital. Durante a votação, ele citou dados segundo os quais, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas mais de 49 mil denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil. Para o parlamentar, as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm sido suficientes para inibir esse tipo de violência, especialmente diante do uso crescente de novas tecnologias e ferramentas de inteligência artificial.