PGR pede manutenção da prisão dos réus de esquema de grilagem

Foto: Reprodução/TJBA/Divulgação

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Em manifestação enviada na última-quarta, 7, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a manuteVer Postnção da prisão preventiva de seis réus da Operação Faroeste. A operação desbaratou em dezembro passado um esquema milionário que envolve juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na venda de sentenças para legitimar grilagem de terras no Oeste da Bahia.

A medida cumpre exigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que prevê a revisão de prisões de caráter provisório a cada três meses.

Conforme a petição, devem continuar presos Adaílton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro Barreto Santiago e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Presos em novembro de 2019, os réus respondem a duas ações penais (940 e 965) nas quais foi apontada a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao justificar a necessidade da manutenção das prisões, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo rebateu argumentos apresentados pelas defesas dos acusados que têm pleiteado de forma sucessiva a liberdade dos réus.

Acima da Lei

Em um dos trechos, o documento afirma que os denunciados se colocaram “acima da lei” e que, mesmo depois da deflagração da Operação Faroeste, agricultores da região Oeste da Bahia relataram ter sido ameaçados pelo grupo criminoso. “Em outras palavras, constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública”, pontua.

Ainda sobre os riscos que uma eventual soltura dos réus poderia trazer para a completa elucidação dos crimes, o MPF destaca a existência de evidências de que eles atuaram para alterar a verdade e falsificar documentos, o que ocorreu “com absoluta complacência e contaminação do Poder Público estadual”. Além disso, lembrou o assassinato de duas pessoas que tinham relação com os fatos investigados. Para Lindôra Araújo, não houve alteração no quadro fático jurídico desde a determinação das prisões de caráter preventivo que pudesse justificar a alteração da medida.

Crimes

A manifestação reitera os fatos criminosos imputados a cada um dos réus, menciona provas já coletadas e que comprovam o esquema que envolveu a venda de sentenças judiciais, por meio de práticas como a atuação de envolvidos na organização que funcionaram como consultores e até designadores de magistrados para atuação em processos de interesse do grupo. Também lembra a descoberta de movimentações financeiras milionárias dos envolvidos e de patrimônio incompatíveis com a atuação profissional dos acusados. Apenas em relação a família de Adaílton Maturino, por exemplo, há registros de movimentações suspeitas de mais de R$ 93 milhões, parte delas após a deflagração da Operação Faroeste, a indicar que o mecanismo de lavagem continua em funcionamento. Também há provas de que o acusado é o proprietário de bens (carros importados) registrados em nome de terceiros avaliados em quase R$ 2 milhões (R$ 1.692.820,00).

Covid-19 

Outro aspecto mencionado na petição refere-se aos pedidos de liberdade baseados nos riscos de os réus contraírem o novo coronavírus na prisão. Conforme frisa a subprocuradora-geral, todos os presos da Operação Faroeste continuam recebendo o suporte necessário para se evitar a contaminação e nenhum deles “se encontra em situação periclitante”. Segundo o documento, para a flexibilização das prisões precisariam ter sido atendidos pressupostos como a comprovação inequívoca de que o requerente se encaixa no grupo de vulneráveis para a covid-19, a impossibilidade de receber tratamento médico na prisão em que se encontra e possibilidade real de que o estabelecimento prisional “causa risco maior do que o ambiente em que a sociedade está inserida”, o que não foi demonstrado pelas defesas dos réus.

Entenda o caso

Foto: Reprodução/TJBA/Divulgação

O MPF denunciou por organização criminosa e lavagem de dinheiro, quatro desembargadores do TJBA, entre eles o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, que em novembro passado foi afastado de suas funções por ordem do STJ. Agora ele é réu por posse de arma ilegal apreendida na mesma operação.

Foto: Reprodução/TJBA/Divulgação

Em dezembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou por organização criminosa e lavagem de dinheiro, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre eles o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, que em novembro passado foi afastado de suas funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora é réu por posse de arma ilegal apreendida na mesma operação.

Os desembargadores e outras 11 pessoas, incluindo três juízes, foram denunciadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema milionário de venda de sentenças para legitimar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foram lavados mais de R$ 517 milhões, com o pagamento de altas somas em espécie.

Em troca do dinheiro, “há registro de decisões em apelações, agravo de instrumento, embargos à execução, mandados de segurança, recursos administrativos e até edição de portarias”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.

Além de Britto, os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago, bem como os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também foram afastasdos, na época, de suas funções, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e são alvo da denúncia. Ainda em suas funções, o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga também foi implicado.

Esquema

A peça de acusação descreve que o esquema, que teria funcionado entre 2013 e 2019, incluiu a transformação de um borracheiro num dos maiores latifundiários da Bahia, com um patrimônio de 366 mil hectares de terras e cifras que superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Um hectare equivale, aproximadamente, a um campo de futebol.

Advogados seriam os responsáveis por intermediar a negociação entre os magistrados e o idealizador do esquema, identificado como Adaílton Maturino dos Santos, que se apresentava na sociedade baiana como cônsul de Guiné-Bissau. Sua esposa, Geciane Maturino, também foi denunciada.

Além de prisão, a PGR pediu a perda dos cargos públicos dos envolvidos e a imposição de multas de mais de R$ 580 milhões.